Nesta terça-feira, 26, o governador em exercício, Wanderlei Barbosa, anunciou que vai discutir o retorno da jornada de seis horas no serviço público estadual. O assunto será debatido com a Secretaria de Estado da Administração (Secad)&nbsp; e com sindicatos dos servidores públicos. O anúncio ocorreu durante as boas vindas ao novo secretário estadual de Segurança Pública, Wlademir Costa Mota Oliveira."Eu quero debater se as 6 horas corridas foram importantes para os trabalhadores e sem prejuízos para o Tocantins. Vocês podem ter certeza que nós discutiremos o assunto nos próximos três dias. Se for importante para os servidores é importante para o Governo ter 6 horas corridas para que eles trabalhem de maneira que sejam produtivos e também tenham mais conforto na sua vida profissional”, disse.&nbsp;Com essa carga horária, o horário fixado para atendimento nas unidades da administração pública direta e indireta do Poder Executivo Estadual será das 8 às 14 horas. Entretanto, os dirigentes dos órgãos públicos podem organizar jornada laboral alternativa para evitar a aglomeração de pessoas.Salário&nbsp;O Governo do Estado também anunciou que fará o pagamento dos servidores públicos nesta quinta-feira, 28, que se comemora o Dia do Servidor Público. A folha de pagamento do Estado do mês de outubro tem o valor bruto de R$ 324.067.586,01, sendo que R$ 186.136.352,71 serão injetados diretamente nas contas dos servidores.

Governador em exercício quer discutir retorno da jornada de seis horas

Política

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Matéria - Politica - JTO

Uma liminar do Tribunal de Justiça do Tocantins derrubou a&nbsp;suspensão do aumento salarial do prefeito, vice-prefeito e secretários de São Salvador do Tocantins. Segundo o desembargador Marco Villas Boas, a decisão anterior extrapolou os limites do pedido do Ministério Público e a suspensão dos reajustes poderia impactar na governabilidade municipal.

Os aumentos começaram a valer em janeiro deste ano, quando os salários dos secretários ficaram em R$ 4,1 mil. A remuneração do vice-prefeito que antes era de R$ 4,5 mil passou para R$ 6,2 mil e do prefeito de R$ 9,5 mil para R$ 12,5 mil.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/aumento-de-salarios-do-prefeito-vice-e-secretarios-de-s-o-salvador-do-tocantins-s-o-suspensos-pela-justica-1.3238413" target="_blank">Aumento de salários do prefeito, vice e secretários de São Salvador do Tocantins são suspensos pela Justiça</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/fiscalizac-o-contra-o-transporte-clandestino-e-intensificada-pela-prefeitura-de-palmas-1.3243202" target="_blank">Fiscalização contra o transporte clandestino é intensificada pela Prefeitura de Palmas</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/concurso-no-tocantins-oferta-vagas-para-analistas-e-tecnicos-judiciarios-com-salarios-de-ate-r-14-8-mil-1.3242955" target="_blank">Concurso no Tocantins oferta vagas para analistas e técnicos judiciários com salários de até R$ 14,8 mil</a></div>

No início de março, a 1ª Escrivania Cível de Palmeirópolis suspendeu os reajustes.&nbsp;Segundo a decisão dela, o decreto legislativo que aumentou as remunerações foi aprovado pela Câmara Municipal no intervalo dos 180 dias finais do mandato, entrando em desacordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal e com a Lei das Eleições.

Por outro lado,&nbsp;a liminar que liberou o aumento salarial&nbsp;foi assinada pelo desembargador Marco Villas Boas nesta terça-feira (18). No documento, ele afirma que&nbsp;apesar das justificativas da decisão de suspensão serem plausíveis, a juíza extrapolou os limites do pedido do Ministério Público.

"Isso porque, a probabilidade parcial do direito parece estar presente, o que exige a suspensão da decisão impugnada, exclusivamente no que se refere à suspensão integral do Decreto Legislativo no 001/2024, com manutenção da suspensão dos efeitos da emenda substitutiva", escreveu o desembargador.

Em nota Monistério Público do Tocantins informou que a decisao mantém "atendido o pedido apresentado pela Promotoria de Justiça de Palmeirópolis na Ação Civil Pública apresentada em 31/01/2025." (veja a íntegra da nota no fim da reportagem)

A reportagem questionou a Justiça Estadual sobre a afirmação da juíza ter extrapolado o pedido do MP, mas não teve resposta até a última atualização da matéria.

A equipe jurídica da Prefeitura de São Salvador informou que recebeu com absoluta naturalidade a decisão do Tribunal de Justiça que reformou parcialmente a decisão do juízo de Palmeirópolis. <a href="https://g1.globo.com/to/tocantins/video/veja-o-que-diz-a-prefeitura-de-sao-salvador-13449229.ghtml" target="_blank">Assista aqui a íntegra da resposta</a>.

Na liminar, o desembargador também afirmou que a suspensão do aumento salarial poderia criar "um vácuo normativo" e impactar na governabilidade municipal.

"A manutenção da decisão recorrida poderá ensejar grave dano ao município, pois a ausência de subsídios atualizados afetaria a prestação de serviços públicos essenciais e comprometeria a continuidade da administração municipal, caracterizando o periculum in mora necessário para a concessão do efeito suspensivo", disse.

O Ministério Público foi intimado para apresentar recurso.

Íntegra da nota do Ministério Público do Tocantins

A Promotoria de Justiça de Palmeirópolis informa que a liminar do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO) atendeu apenas parcialmente aos pedidos presentes no recurso da Câmara de Vereadores e da Prefeitura de São Salvador do Tocantins.

Nesse sentido, a liminar restabeleceu a vigência do Decreto Legislativo no 001/2024, até a ocasião do julgamento de mérito.

Porém, a liminar do TJTO mantém suspensa a Emenda Substitutiva de 30/12/2024, que majorou o aumento concedido ao prefeito, ao vice-prefeito e aos secretários municipais. Com isso, mantém-se atendido o pedido apresentado pela Promotoria de Justiça de Palmeirópolis na Ação Civil Pública apresentada em 31/01/2025.

Desembargador derruba decisão de juíza sobre aumento nos salários de secretários, prefeito e vice de São Salvador

Cidades

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Matéria - Cidades- JTO

A convocação para médicos pediatras atuarem temporariamente em hospitais públicos está publicada no Diário Oficial do Estado, nº 6.686, desta segunda-feira (28). Segundo a Secretaria de Estado da Saúde (SES), o objetivo do chamamento é complementar o quadro de profissionais nas unidades hospitalares do Tocantins.&nbsp;

<a href="https://doe.to.gov.br/diario/5288/download" target="_blank">Confira aqui a Portaria Nº 463/2024 do Diário Oficial do Estado</a>

As unidades de lotação são o Centro Integrado de Assistência à Mulher e à Criança Dona Regina Siqueira Campos e o Hospital Geral de Palmas Dr. Francisco Ayres.&nbsp;

Além dos salários, os profissionais terão direito ao recebimento de indenização por insalubridade que pode ser de 8%, 10% ou 12%, e adicional noturno, conforme as regras estabelecidas nas legislações vigentes.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/medicina-e-o-curso-mais-concorrido-no-vestibular-da-uft-com-416-candidatos-por-vaga-1.3193092" target="_blank">Medicina é o curso mais concorrido no vestibular da UFT com 416 candidatos por vaga</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/irm-os-encontram-heranca-de-32-milh-es-em-cruzados-apos-morte-do-pai-dava-pra-mudar-de-vida-1.3193054" target="_blank">Irmãos encontram 'herança' de 32 milhões em Cruzados após morte do pai: 'Dava pra mudar de vida'</a></div>

Os interessados devem possuir Registro de Qualificação de Especialista (RQE), na área de pediatria e para se candidatar, devem encaminhar currículo profissional e documentos comprobatórios ao exercício da função no e-mail: sestochamamento@gmail.com.

<h2>Ginecologia e obstetrícia</h2>

Conforme a SES, também segue aberto o chamamento para contratação de especialista em ginecologia e obstetrícia para todas as maternidades geridas pela secretaria.&nbsp;

Em caso de dúvida, os interessados podem entrar em contato por meio dos números de telefones: (63) 3218-1740 e/ou 32182706.

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Governo publica chamamento para médicos pediatras atuarem em hospitais públicos; confira

CONVOCAÇÃO

A Justiça condenou o Estado do Tocantins a pagar R$ 100 mil por danos morais para os pais de uma bêbe de seis meses que morreu no Hospital Regional de Paraíso em outubro de 2018.&nbsp;A sentença do juiz Wellington Magalhães, da 1ª Vara da Comarca de Cristalândia, assinada nesta quinta-feira (25), aponta que no relato dos pais, houve falha da rede pública estadual de saúde durante o atendimento da criança.&nbsp;&nbsp;A bebê, que tinha seis meses e 12 dias de vida, deu entrada na unidade hospitalar com pneumonia e quadro de falta de ar (dispneia).&nbsp;Conforme o Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), a filha do casal sofria de problemas cardíacos desde o nascimento, diagnosticada com cardiopatia congênita com disfunção moderada. Ela tinha histórico de internações hospitalares e morreu após uma parada cardiorrespiratória.&nbsp;Leia também:<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/editorias/politica/programa-de-educa%C3%A7%C3%A3o-financeira-nas-escolas-estaduais-%C3%A9-aprovado-na-assembleia-legislativa-1.2784988" target="_blank">Programa de educação financeira nas escolas estaduais é aprovado na Assembleia Legislativa&nbsp;</a><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/editorias/economia/governo-abre-chamamento-de-contrata%C3%A7%C3%A3o-de-cirurgi%C3%B5es-para-hospital-geral-de-palmas-1.2785001" target="_blank">Governo abre chamamento de contratação de cirurgiões para Hospital Geral de Palmas</a>&nbsp;Os pais da criança, um diarista de 32 anos, e uma dona de casa de 36, são moradores de Lagoa da Confusão, no sudoeste do estado. Eles entraram com o pedido de indenização em abril de 2020, quando acusaram o governo de não oferecer os equipamentos necessários para restabelecer a saúde da filha.&nbsp;Em nota, a procuradoria geral do Estado informou ao JTo que ainda não recebeu a intimação sobre a decisão.&nbsp;&nbsp;Entenda&nbsp;De acordo com o TJTO, em outubro de 2018, a bebê foi levada primeiro para o hospital de Lagoa da Confusão, no período da tarde. Logo em seguida, precisou ser transferida para o Hospital Regional de Paraíso, por volta das 17h.&nbsp;Ainda segundo o Tribunal, houve o pedido de transferência para o hospital de Palmas por volta das 18h, mas a paciente entrou em parada cardiorrespiratória às 19h40 e levada para a sala de emergência, onde teve a morte confirmada às 20h25.Os pais apresentaram na ação um relatório de “Evolução de Enfermagem”, documento onde está registrado que a sala de emergência “não oferecia o suporte necessário”.&nbsp;De acordo com o casal, o equipamento “ambu”, utilizado no primeiro atendimento a pacientes com insuficiência respiratória, estava danificado.Ainda na sentença, com base no relatório da enfermagem, o juiz declarou que faltava a válvula de um equipamento e um outro o escape de ar, que não eram adequados para a idade da paciente.&nbsp;Além da falta de “ambu", os pais reclamam que não havia sequer equipamentos para o exame de raios-x na filha.O TJTO destacou ainda que, para o juiz, mesmo com o quadro clínico de cardiopatia congênita e o histórico de internações hospitalares, os prontuários médicos evidenciam a relação da morte da criança com a omissão do Estado. Também por não terem realizado a reanimação pulmonar devido a falta de “ambu” adequado para uma criança de seis meses.<cite>"Sem a realização do referido procedimento, a criança sequer teve a chance de ser reanimada com um equipamento pediátrico e adequado à sua faixa etária, o que ocasionou o óbito comprovado nos autos"</cite>, sentenciou o juiz, segundo o TJTO.O juiz concluiu que a responsabilidade do Estado na morte da paciente está comprovada e os pais "devem ser compensados pelos danos morais ocasionados pelo óbito da filha de seis meses, e do grande abalo emocional motivado por este episódio".Equipamento “ambu”O "ambu" é um ressuscitador ou reanimador que pode ser manual ou automatizado. Conforme o Ministério da Saúde, é um equipamento portátil que tem uma máscara conectada por válvulas a um balão de silicone. Pressionado, o balão faz o ar percorrer a estrutura para promover a ventilação mecânica no paciente.

Justiça determina que Estado pague R$ 100 mil por morte de bebê em hospital

O Governo Federal divulgou ontem, por meio da Secretaria da Comunicação Social, a previsão de publicar nesta quarta-feira, 10, os editais do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU). Conforme informação publicada no site da secretaria, os editais reunirão 6.640 vagas em 21 órgãos públicos.&nbsp;As provas serão aplicadas no dia 5 de maio, em 217 cidades, entre elas Palmas, Araguaína e Gurupi. De acordo com o governo, as inscrições vão de 19 de janeiro até 9 de fevereiro. Uma única inscrição valerá para selecionar os candidatos para mais de um órgão. Os aprovados deverão ser convocados para a posse em 5 de agosto.O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos é o organizador do certame e a Fundação Cesgranrio é a responsável pela aplicação das provas. Segundo o governo, o modelo é inspirado no Exame Nacional do Ensino Médio, que já esteve em 1.727 municípios com cerca de 5,1 milhões de inscritos.Entre as oportunidades estão 220 vagas destinadas ao Ministério da Saúde, 35 postos para a Agência Nacional de Saúde Suplementar, 742 vagas no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária e 502 para Fundação Nacional dos Povos Indígenas. A lista completa das oportunidades pode ser consultada no site do Governo Federal.A relação completa com as vagas e órgãos de oferta pode ser acessada no site do <a href="https://www.gov.br/gestao/pt-br/concursonacional/orgaos-e-carreiras/cnu-orgaos-carreiras-vagas.pdf" target="_blank">Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos</a>.