Principal problema do governo do Estado em 2015, as despesas com pessoal serão novamente o grande desafio para esse ano. Comparando nas leis orçamentárias de 2015 e 2016 as previsões para essa despesa, verifica-se que ocorreu um aumento de recursos para a folha de 19 secretarias e autarquias. No topo desse ranking, considerando secretarias e autarquias, está a Fundação Radiofusão Educativa (Redesat), com aumento de 644,69%. Na outra ponta, a de corte, o maior índice é de 30,58% na Controladoria Geral do Estado (CGE).

Os dados são de um levantamento realizado pelo Sindicato dos Servidores Públicos do Tocantins (Sisepe) e que o Jornal do Tocantins teve acesso com exclusividade. Para a apuração, o sindicato considerou os valores previstos no orçamento do ano passado para gasto com pessoal e os comparou com o que foi previsto para a mesma despesa no exercício deste ano. A reportagem teve acesso às tabelas originais, que nortearam o levantamento, e confirmou os dados.

Líder na previsão entre os órgãos da administração direta e indireta, a Redesat viu sua previsão de despesa com pessoal saltar de R$ 3,9 milhões em 2015 para R$ 29,2 milhões esse ano. Depois dela está a Secretaria Estadual da Cultura, com previsão de 403,23% a mais (veja o levantamento completo, por secretaria, no quadro que mostra, ainda, a situação de alguns Fundos).

Depois da CGE, que teve a despesa reduzida de R$ 10 milhões para R$ 7 milhões, o maior percentual de corte é na Secretaria Estadual de Articulação Política: 23,69%.

Avaliação

Para o presidente do Sisepe, Cleiton Pinheiro, o levantamento mostra que o governo priorizou aumentos para pastas que têm um número maior de servidores comissionados e, na visão dele, com perfil mais político. Ele destacou que secretarias importantes, como a de Segurança Pública, Defesa e Proteção Social, da Fazenda, do Trabalho e Assistência Social, tiveram redução da previsão de recursos.

“Com a distribuição do recurso para despesa com pessoal dessa forma não terá como garantir os direitos dos servidores efetivos, mas com uma redistribuição será possível”, avaliou o sindicalista. Pinheiro explicou ainda que o levantamento traz uma base para solicitar que o governo faça um diagnóstico, verificando onde há o maior número de servidores efetivos, para remanejar os recursos para a folha ou até fazer uma revisão do Orçamento 2016.

Fora dos limites

Contabilizando o recurso destinado à folha de pagamento de todos os poderes e órgãos no Tocantins, a despesa de 2015 chegou a 64% da Receita Corrente Líquida (RCL), sendo que o limite é 60%.

Além disso, 2015 foi o terceiro ano seguido em que o governo do Estado fechou o exercício financeiro com os gastos acima do limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Para o presidente do Sisepe, esse desenquadramento prejudica a criação e estrutura dos planos de carreira dos servidores públicos. “Esses limites são importantes para evitar que gastos elevados com a folha e baixo investimento, mas vejo que o Congresso precisa rever os limites”, disse.