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Política

Fux diz que decisão do STF sobre 2ª Instância é ‘mal interpretada’ por juízes

As declarações do ministro do STF foram feitas nesta segunda- feira (9) em palestra no Ministério da Justiça, durante evento alusivo ao Dia Internacional contra a Corrupção

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux disse que juízes podem decretar a prisão de réus condenados em 2ª Instância, ainda que o Supremo tenha decidido –por 6 a 5– pela inconstitucionalidade da execução provisória de pena. Segundo Fux, “a jurisprudência que se formou está sendo mal interpretada“. “O que o STF decidiu, por maioria, é que não pode haver ...

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