O secretário da Fazenda Júlio Edstron suspendeu nesta sexta-feira, 4, a transferência de R$ 107.739.173,68 que haviam sido autorizados pelo conselho do fundo para o projeto “TO Mais Jovem” realizado pela Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas). O dinheiro usado na contração é do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (FECOEP), que é presidido pelo secretário da Fazenda. O governador interino Wanderlei Barbosa (sem partido) concordou com a decisão do presidente do fundo de suspender o repasse.O projeto contratou, sem licitação e em processo célere, iniciado e concluído em uma semana, a Fundação Luís Eduardo Magalhães (Flem) para recrutar 6 mil jovens entre 16 e 21 anos para trabalharem na estrutura administrativa do governo do estado por 13 meses.O conselho administrativo do fundo havia aprovado o uso dos recursos em julho de 2020 porque o calendário inicial era de agosto de 2020, quando a Setas abriu um credenciamento de empresas, e iria durar até agosto deste ano. Mas em dezembro do ano passado, a secretaria fez uma reprogramação do projeto e fixou a duração entre dezembro de 2021 e dezembro de 2022.Na decisão, o secretário deixa claro que a motivação da suspensão são os “fatos recentes” sobre a contratação, publicados na mídia, e a suspensão judicial da contratação confirmada pelo Tribunal de Justiça. O Jornal do Tocantins revelou a contratação por dispensa na terça-feira, 1º, quando mostrou decisões da primeira instância e do Tribunal de Justiça barrando a execução do projeto. E nesta sexta-feira, mostrou que o processo administrativo para a dispensa foi aberto e concluído em uma semana, além de contrariar o posicionamento da Controladoria-Geral do Estado, que apontou falhas na contratação.A decisão unilateral do secretário ainda será analisada em assembleia extraordinária pelo conselho administrativo do fundo, no dia no dia 14 de fevereiro, às 9h.Ao Jornal do Tocantins, o secretário afirma que a decisão não se trata de nenhum “pré-julgamento” no processo administrativo de reconhecer que haja qualquer irregularidade e se dá porque a gestão considera os princípios da precaução e o dever do cuidado na aplicação dos recursos. “A suspensão da transferência dos recursos do Fecoep prevalece até a apuração do fato que lhe deu causa”, afirma o secretário.O secretário fundamenta a suspensão ainda no regulamento do fundo que prevê a suspensão do repasse em seu artigo 7º, diante de alguma irregularidade técnica ou em situação de atraso ou pendência na prestação de contas até que os fatos sejam esclarecidos e se restabeleça a integridade do processo.“O conselho tem se primado no fiel cumprimento das Leis que regem este nobre Fundo, na transparência de seus atos e no respeito pelos recursos públicos”, afirma o secretário, na decisão assinada às 15h11 desta sexta-feira.