Atualmente, 404 filhos e cônjuges de deputados tem passaporte diplomático, segundo levantamento do portal UOL, realizados nos dias 3 e 4 de maio. São 513 deputados no Congresso Nacional, sendo que 369 têm o documento que garante privilégios em viagens ao exterior e 144 não solicitaram. Procuradas, a presidência da Câmara e o Itamaraty negaram irregularidades na emissão.A validade do passaporte, têm em média, quatro anos de duração. O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), lidera o número de passaportes. São sete para os filhos e a mulher. Logo depois, com seis passaportes estão: Artur Lira (PP-AL), Celso Sabino (PSDB-PA), Cláudio Cajado (PP-BA), Da Vitória (Cidadania-ES), Edilázio Júnior (PSD-MA), Newton Cardoso Júnior (MDB-MG) e Marcelo Aro (PP-MG).O restante têm entre dois e cinco passaportes. Dos 369 parlamentares com o documento, 161 têm só o pessoal.Os beneficiários desse passaporte contam com uma facilidade no trânsito internacional, acesso a fila separada no serviço de imigração e quando preciso, mais facilidade para obter vistos.Esse tipo de documento é concedido aos representantes dos três Poderes, eleitos para o Parlamento e outros cargos de alto escalão como ministros de Estado, ocupantes de cargos de natureza especial e aos titulares de secretarias vinculadas à Presidência da República, governadores, diplomatas, adidos, militares a serviço em missões da ONU e de outros organismos internacionais, chefes de missões diplomáticas especiais e aos chefes de delegações em reuniões de caráter diplomático, Procurador-Geral da República, Subprocuradores-Gerais do Ministério Público Federal e juízes em Tribunais Internacionais Judiciais ou Tribunais Internacionais Arbitrais.

Filhos e cônjuges de deputados extrapolam número de passaportes diplomáticos

Política

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O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), criticou nesta segunda-feira (26) o governo do presidente Lula (PT), e disse que o Brasil não precisa mais de impostos.

A declaração foi feita no X, antigo Twitter, e ocorre após o governo anunciar o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) em contratação de crédito para empresas e compra de moeda estrangeira em espécie, entre outras situações.

"O Executivo não pode gastar sem freio e depois passar o volante para o Congresso segurar. O Brasil não precisa de mais imposto. Precisa de menos desperdício", afirmou.

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A oposição tanto na Câmara quanto no Senado apresentou uma dezena de projetos para sustar as medidas anunciadas na semana passada pelo Ministério da Fazenda.

"Essas medidas não se sustentam. Elas não têm respaldo técnico, jurídico nem econômico. São um golpe contra o setor produtivo e contra a população brasileira", disse o líder da oposição, Coronel Zucco (PL-RS), ao anunciar ter entrado com um desses projetos.

"O recuo tem que ser total. Nenhuma dessas medidas pode permanecer de pé. Nenhuma", completou.

Em outra frente, Zucco também protocolou requerimento para convocar o ministro Fernando Haddad (Fazenda) para explicar a medida.

Como a Folha de S.Paulo mostrou, o governo já estava preocupado com o uso que a oposição faria das mudanças no IOF.

Integrantes do governo citaram como exemplo o que ocorreu no caso do Pix, quando no ano passado a disseminação de informações distorcidas sobre taxação dessas operações invadiu as redes e afetou a popularidade do presidente.

A pressa em revogar as medidas foi uma tentativa de evitar o que auxiliares no Planalto temiam ser um novo "efeito Nikolas", em referência ao alcance dos vídeos do deputado bolsonarista Nikolas Ferreira (PL-MG) —um dos autores dos projetos para sustar o decreto do IOF.

Além do IOF, a equipe econômica também anunciou congelamento de R$ 31,3 bilhões em despesas do Orçamento de 2025 para cumprir o limite de gastos do arcabouço fiscal. As medidas ocorrem após aumento de gastos obrigatórios e frustração com receitas.

O governo, no dia seguinte ao anúncio, recuou de parte das medidas do IOF.

A versão inicial previa a cobrança de uma alíquota de 3,5% sobre essas aplicações a partir da sexta-feira (23), que antes tinham alíquota zero. A alteração tornou-se um dos pontos mais polêmicos, apontado por representantes do mercado financeiro a integrantes do governo.

Uma segunda mudança, segundo a Fazenda, buscou esclarecer que remessas de contribuintes brasileiros ao exterior que sejam destinadas a investimentos continuarão sujeitas à alíquota atual de 1,1%, sem alterações. Pela versão anterior, essa cobrança também subiria a 3,5%.

Segundo relatos, o governo identificou que essa alteração estava sendo alvo de desinformação em grupos de mensagem. Integrantes do Executivo afirmam que não havia intenção de elevar o imposto para quem envia dinheiro ao exterior para comprar uma casa, por exemplo, por isso optaram pelo ajuste na redação.

Após IOF, presidente da Câmara critica governo e diz que Brasil não precisa de mais imposto

Nas redes sociais

O plenário da Câmara dos Deputados teve um momento inusitado nesta terça-feira (20). O deputado federal Pastor Sargento Isidório (Avante-BA) subiu à tribuna com uma boneca reborn nos braços e aproveitou o momento para fazer um apelo duplo: defendeu a liberdade de quem se apega a esse tipo de brinquedo, mas pediu atenção às "crianças de verdade" que vivem em situação de abandono no Brasil.

"Estou aqui com minha neta, bebê ‘esborni’, sei lá como é o nome, para dizer ao Brasil que não é pecado", disse, segurando a boneca no colo.

Ele reforçou que não há problema em adultos se afeiçoarem a esse tipo de objeto, desde que isso não interfira em serviços públicos ou comprometa prioridades sociais. "Brinquem à vontade, mas sem atrapalhar o SUS ou pedir bênção para silicone", afirmou.

Segundo o deputado, é preciso ter equilíbrio e senso de responsabilidade. "Cada um tem o direito de brincar com seus bonecos e bonecas, mas não devemos esquecer das crianças de carne e osso, feitas por Deus, que estão passando fome e frio em abrigos e orfanatos", discursou.

Ele também criticou gastos excessivos com enxovais de brinquedo enquanto crianças reais carecem de assistência.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/ministra-do-tse-relata-humilhac-o-em-caso-de-racismo-no-governo-1.3266712" target="_blank">Ministra do TSE relata humilhação em caso de racismo no governo</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/camara-aprova-urgencia-de-projeto-que-acaba-com-descontos-associativos-no-inss-1.3266439" target="_blank">Câmara aprova urgência de projeto que acaba com descontos associativos no INSS</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/justica-da-20-dias-para-governo-lula-se-manifestar-sobre-viagens-de-janja-1.3265975">Justiça dá 20 dias para governo Lula se manifestar sobre viagens de Janja</a></div>

As bonecas reborn são itens produzidos artesanalmente com silicone ou vinil e se destacam pelo visual extremamente realista —muitas vêm com enxoval completo, acessórios e podem até simular o parto em lojas especializadas. Embora ainda sejam vendidas para crianças, têm conquistado um público adulto cada vez maior.

Com o crescimento dessa tendência, o tema tem chamado a atenção também no Congresso. Na última sexta-feira (16), a deputada Rosangela Moro (União-SP) apresentou um projeto de lei que propõe atendimento psicológico pelo SUS a pessoas que desenvolvam vínculos considerados disfuncionais com bonecas reborn.

Deputado discursa na tribuna da Câmara com 'bebê reborn' no colo

Boneca reborn no Plenário

O deputado Missionário José Olímpio (PL-SP), suplente de Eduardo Bolsonaro (PL-SP), assumiu o cargo nesta sexta-feira (21), conforme consta no portal da Câmara dos Deputados.

Eduardo anunciou na última terça-feira que se licenciaria do cargo por 120 dias, alegando perseguição política do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), e com temor de ter o passaporte apreendido pelo magistrado.

O ato foi oficializado no fim do dia de quinta-feira, e a Casa formalizou seu suplente no cargo nesta sexta.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/pf-prende-homem-que-furtou-replica-da-constituic-o-nos-atos-golpistas-de-8-1-1.3243681" target="_blank">PF prende homem que furtou réplica da Constituição nos atos golpistas de 8/1</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/fux-homologa-acordo-de-janones-para-encerrar-investigac-o-sobre-rachadinha-1.3242998" target="_blank">Fux homologa acordo de Janones para encerrar investigação sobre 'rachadinha'</a></div>

José Olímpio tem 68 anos, e já foi deputado federal por dois mandatos pelo PP – de 2011 a 2015, e de 2015 a 2019. Também já foi vereador de São Paulo, no final dos anos 1980 e 1990.

Natural de Itu (SP), o parlamentar se formou em direito em Itapetininga (SP). Ele é pai do deputado estadual Rodrigo Moraes (PL).

Nas redes sociais, tem perfil discreto. Suas publicações são da campanha eleitoral de 2022, há muitos registros ao lado de Jair Bolsonaro (PL), parabéns a cidades paulistas e cards religiosos.

Eduardo comunicou oficialmente a Câmara dos Deputados da sua licença na quinta-feira (20), mas publicou vídeo nas suas redes sociais na última terça (18). Ele decidiu continuar no país e se afastar do cargo por 120 dias, alegando temer a apreensão do seu passaporte e uma eventual prisão.

A decisão do deputado federal fez com que ganhasse de parlamentares bolsonaristas o status de "exilado político" e manifestações de solidariedade.

Por outro lado, integrantes do governo Lula (PT) e parlamentares de esquerda viram no gesto uma tentativa de vitimização e de difamação do país no exterior.

Eduardo anunciou, na manhã desta terça-feira (18), que continuaria nos EUA com sua família, onde já tem passado boa parte do ano, numa cruzada para convencer a administração de Donald Trump a aplicar sanções a ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), sobretudo, Alexandre de Moraes.

Suplente de Eduardo Bolsonaro assume mandato na Câmara

Suplente de Eduardo Bolsonaro assume mandato na Câmara dos Deputados

José Olímpio

Mais de 149 mil famílias tocantinenses podem ter acesso a descontos na tarifa de energia elétrica neste ano. O programa Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) tem o objetivo de atender pessoas de baixa renda, que devem se enquadrar no requisitos para ter acesso ao benefício.

De acordo com a Energisa, concessionária responsável pelo serviço no estado, o programa tem subsídio do Governo Federal e além de pessoas de baixa renda, pode ser solicitado também por integrantes de comunidades indígenas e quilombolas.

As cidades com maior número de pessoas que podem ter acesso ao benefício são Araguaína e Porto Nacional. Confira a lista:

<ul>
	<li>Palmas – 11.198 famílias potenciais;&nbsp;</li>
	<li>Araguaína - 5.269 famílias;&nbsp;</li>
	<li>Porto Nacional – 2.191 famílias;&nbsp;</li>
	<li>Gurupi – 1.715 famílias;&nbsp;</li>
	<li>Colinas do Tocantins – 1.476 famílias;&nbsp;</li>
	<li>Tocantinópolis - 1.379 famílias;&nbsp;</li>
	<li>Goiatins – 1.322 famílias;&nbsp;</li>
	<li>Taguatinga – 1.215 famílias;&nbsp;</li>
	<li>Araguatins – 1.170 famílias;&nbsp;</li>
	<li>Paranã - 981 famílias.&nbsp;</li>
</ul>

Para conseguir o desconto na conta de luz é preciso manter o Cadastro Único (CadÚnico) para programas sociais atualizado, o que faz o processo do pedido da tarifa social ter mais agilidade. A atualização das informações deve ser feita nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) da cidade onde a família mora.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/portuenses-podem-ter-ate-35-de-desconto-nos-boletos-do-iptu-para-pagamentos-a-vista-1.3218267" target="_blank">Portuenses podem ter até 35% de desconto nos boletos do IPTU para pagamentos à vista</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/concurso-e-empregos/prefeitura-de-palmas-diz-que-vai-contratar-mais-de-1-2-mil-candidatos-da-educac-o-que-tiveram-nomeac-o-suspensa-1.3217918">Prefeitura de Palmas diz que vai contratar mais de 1,2 mil candidatos da Educação que tiveram nomeação suspensa</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/concurso-e-empregos/justica-suspende-parcialmente-concurso-da-educac-o-de-palmas-1.3212552" target="_blank">Justiça suspende parcialmente concurso da educação de Palmas</a></div>

Também sem enquadram no programa os seguintes quesitos:

<ul>
	<li>Ter renda mensal de até meio salário-mínimo por pessoa;</li>
	<li>Ter membros da família em tratamento de saúde que necessitem de aparelhos elétricos, desde que a renda familiar não ultrapasse três salários-mínimos;</li>
</ul>

Beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC).&nbsp;

Os descontos são concedidos às famílias de forma progressiva e, de acordo com a Energisa, são proporcionais ao consumo de energia elétrica do imóvel. Quem tem menor consumo consegue mais desconto.

<ul>
	<li>Consumo de até 30 kWh mensais - 65% de desconto;</li>
	<li>Consumo de 31 kWh a 100 kWh - 40%;&nbsp;</li>
	<li>Consumo de 101 kWh a 220 kWh - 10% de desconto</li>
	<li>A partir de 221 kWh o cliente não recebe o desconto.&nbsp;</li>
</ul>

Para os clientes indígenas e quilombolas, o cálculo é diferente, explicou a concessionária:

<ul>
	<li>Até 50 kWh mensais - 100% de desconto;</li>
	<li>De 51 kWh a 100 kWh - 40% de desconto;&nbsp;</li>
	<li>De 101 kWh a 220 kWh - 10%.</li>
	<li>A partir de 221 kWh, não há desconto.&nbsp;</li>
</ul>