A Prefeitura de Palmas instituiu o  Comitê Gestor das Praias Fluviais e Balneários Públicos do Município (CGPB), órgão de caráter deliberativo, vinculado ao Gabinete da prefeita, Cinthia Ribeiro (PSDB) e subordinado à Chefe do Poder Executivo.

A publicação, que consta no Diário Oficial de Palmas desta sexta-feira, 1, destaca que o comitê será composto pelos seguintes gestores:

Agência Municipal de Turismo - Márcio Neres; 

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e

Emprego - Mila Jaber;

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Serviços Regionais- Carlos Braga

Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos - Antônio Trabulsi Sobrinho;

Instituto Municipal de Planejamento Urbano - Carlos Braga;

Fundação Municipal de Esporte e Lazer - Edson Mota de Oliveira

O diário destaca que o CGPB tem atribuições relativas às praias fluviais e aos balneários públicos do Município, tais como: 

I - gerir e administrar;

II - estabelecer as políticas públicas de uso e exploração dos locais, sempre em consonância com as políticas de turismo implementadas; 

III - inseri-los no roteiro turístico da capital, bem como promover as ações estruturantes que se fizerem necessárias;

IV - fomentar o uso público das praias, tais como: áreas de esporte e lazer, em sintonia com as políticas de saúde pública; 

V - decidir e deliberar sobre todos os assuntos relacionados aos locais turísticos. 

As publicações ainda mencionam que as pastas que compõem o CGPB atuarão em parceria e interlocução, “a fim de propiciar efetividade e resolutividade nas demandas relacionadas às praias fluviais e balneárias do Município”, destaca.

Ainda conforme o Executivo, os casos omissos serão resolvidos pelo CGPB, após a aprovação da Chefa do Poder Executivo, que serão formalizadas por meio de resolução.