<div attr-cid="policy:1.1240040" attr-version="policy:1.1240040" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.1240040" data-onecms-type="image" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.1240040', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.1240040">Imagem (1.1240040)</a></div>A Justiça julgou procedente a Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público Estadual (MPE-TO) que pede a condenação do ex-prefeito do município de Crixás do Tocantins, Gean Ricardo Mendes Silva e as ex-gestoras dos fundos municipais de Assistência Social e de Saúde, Aldenice da Silva Ramos Mendes e Sebastiana Angélica Pereira de Lima, respectivamente.Eles são condenados por terem prorrogado por 24 meses, sem justificativa e após vencimento do prazo de vigência, três contratos com a empresa contábil Amorim Contabilidade Pública S/S Ltda-ME. A empresa venceu os três processos licitatórios em 2013 e a ACP foi ajuizada em 2015.Os contratos visavam prestação de serviços de contabilidade para a Prefeitura de Crixás, bem como os dois fundos municipais de Assistência Social e de Saúde até 31 de dezembro de 2013, mas se estendeu por mais dois anos.De acordo com o MPE-TO, “não houve justificativa por escrito dos motivos da prorrogação dos contratos e dispensaram, inclusive, a obrigatória análise da assessoria jurídica do Município”. Na justificativa, o prefeito e as gestoras dos fundos municipais deveriam justificar porque tal opção era, financeiramente, mais vantajosa.“O valor do contrato e dos dois aditivos só com o Município, totalizou R$ 234 mil, o que obrigaria o ex-prefeito a proceder a uma nova licitação. A mesma Ilegalidade foi praticada pelas requeridas Sebastiana Angélica, com importe de R$ 117 mil, e Aldenice da Silva, com repasses de R$ 96 mil”, explica o órgão.A Justiça condenou o ex-prefeito e as ex-gestoras a perder suas funções públicas, além de suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco anos e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de cinco anos.

Ex-prefeito e ex-gestoras de Crixás condenados por prorrogação ilegal em contrato

Política

Politica - título

Assine - Offers Target - 2

Matéria - Politica - JTO

Mesmo tendo sido condenado pela Justiça por ofensas gordofóbicas contra Thais Carla, o humorista Léo Lins voltou a fazer piada com a influenciadora e dançarina durante uma apresentação de stand-up publicada em seu canal no YouTube.

No vídeo, gravado durante seu show em Adamantina, Lins convida pessoas da plateia a participar de um quadro com talentos "inusitados". Ao ouvir que um dos voluntários sabia dobrar calcinhas, o comediante rapidamente fez uma alusão a Thais Carla, ironizando seu corpo: "Calcinha da Thais Carla você faz uma escultura de uma cidade, exibe na entrada da cidade", disparou, sob risos do público presente.

A piada provocou reações nas redes e trouxe à tona o histórico judicial envolvendo os dois. A Justiça condenou Lins a pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais à influenciadora, ao considerar que ele promoveu discurso de ódio e feriu seu direito de imagem.

<div class="p-readmore-box">
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/magazine/ver-o-no-tocantins-veja-a-agenda-da-temporada-de-praias-nos-pontos-mais-visitados-1.3285074" target="_blank">Verão no Tocantins: veja a agenda da temporada de praias nos pontos mais visitados</a>&nbsp;

<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/magazine/confira-o-horoscopo-deste-domingo-6-de-julho-de-2025-1.3285070" target="_blank">Confira o horóscopo deste domingo, 6 de julho de 2025</a>
</div>

A ação foi motivada por um vídeo publicado em 2019 no canal de Lins, no qual ele reagia com sarcasmo a um conteúdo gravado por Thais sobre os desafios de pessoas gordas em aviões. Intitulado "Excesso de bagagem no assento", o material usava trechos do vídeo original sem autorização e incluía comentários que foram considerados ofensivos e discriminatórios.

Na época da sentença, Thais celebrou a decisão como um avanço na luta contra a gordofobia: "A Justiça reconheceu a gordofobia como uma violação dos direitos humanos e reforçou a importância de não se calar diante de ofensas disfarçadas de humor."

Ela também destacou que o processo teve um caráter pedagógico: "Serviu de exemplo para que outras vítimas de discriminação busquem justiça. A gordofobia precisa ser levada a sério."

CONDENAÇÃO

Recentemente, Léo Lins foi condenado a 8 anos de prisão por piadas ofensivas feitas durante um show chamado "Perturbador", gravado em 2022. A acusação alegou que as frases ditas pelo rapaz ofendem diversos grupos minoritários e incitam discursos de ódio.

A decisão, proferida pela 3ª Vara Criminal Federal de São Paulo, também impõe ao comediante o pagamento de multa e indenização por danos morais coletivos. Ainda cabe recurso.

Mesmo condenado por gordofobia, Léo Lins volta a debochar de Thais Carla em show

Magazine

Magazine - título

Matéria - Magazine - JTO

HUMORISTA IRONIZA

A 2ª Vara da Comarca de Cristalândia condenou Alex Rocha Dias, de 25 anos, e Robson Soares Coelho, de 30, por um assalto cometido em uma fazenda da zona rural de Pium, no oeste do estado. Além de roubar pertences, eles fizeram o dono da propriedade, de 60 anos, e um funcionário reféns, com ameaças. Cada um terá que cumprir 14 anos de prisão, conforme sentença.

O&nbsp;JTo pediu posicionamento à defesa que representou Robson e à Defensoria Pública do Estado (DPE), que atuou defendendo Alex. Até a publicação desta reportagem não houve resposta. A sentença cabe recurso.

O crime aconteceu no dia 5 de abril de 2024. Segundo o processo, a dupla invadiu a fazenda e anunciou o assalto. O idoso estava trabalhando no curral e foi surpreendido pelos homens, que estavam com os rostos cobertos e portavam um revólver e uma faca.

Eles entraram em luta corporal e um tiro foi disparado, chamando a atenção da outra vítima. O idoso e o funcionário foram amarrados enquanto a dupla pegava bens de valor.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/justica-condena-cidade-do-jalap-o-a-acabar-com-lix-o-a-ceu-aberto-e-reparar-danos-ambientais-1.3280802" target="_blank">Justiça condena cidade do Jalapão a acabar com lixão a céu aberto e reparar danos ambientais</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/suspeito-de-assassinar-homem-com-tiros-em-terreno-baldio-e-preso-1.3281271" target="_blank">Suspeito de assassinar homem com tiros em terreno baldio é preso</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/prefeitura-e-condenada-a-pagar-r-10-mil-a-estudante-que-sofreu-bullying-e-teve-a-cabeca-forcada-contra-vaso-sanitario-1.3281613" target="_blank">Prefeitura é condenada a pagar R$ 10 mil a estudante que sofreu bullying e teve a cabeça forçada contra vaso sanitário</a></div>

Conforme consta no processo, eles invadiram a casa da fazenda dando um tiro na fechadura e levaram R$ 700 em dinheiro, um relógio avaliado em R$ 450 e um celular avaliado em R$ 1,3 mil. Eles fugiram após a chegada de um caminhão boiadeiro à propriedade e&nbsp;foram presos posteriormente, em cidades da região.

O juiz José Eustáquio de Melo Júnior considerou as provas, como Auto de Prisão em Flagrante, Boletim de Ocorrência, a perícia e os depoimento de testemunhas, suficientes para a condenação dos réus.

<cite>A grave ameaça, elemento objetivo do roubo, se deu por meio do anúncio do assalto e a intimidação das vítimas com a utilização de arma de fogo e faca, circunstância mais do que suficiente para diminuir a capacidade de resistência das vítimas que, obviamente, se sentiram impotentes", citou o juiz na sentença.</cite>

O juiz manteve a prisão preventiva da dupla e cada um terá que cumprir, ao todo, mais de 14 anos de prisão, em regime fechado inicialmente. Também foram condenados ao pagamento de multa.

Acusados de manter reféns e assaltar fazenda são condenados a penas que somam 28 anos de prisão

Cidades

Cidades - título

Matéria - Cidades- JTO

Justiça

O<a cmp-ltrk="Matéria - Links no Texto" cmp-ltrk-idx="0" data-mrf-link="https://g1.globo.com/to/tocantins/noticia/2023/10/13/homem-morre-apos-ser-esfaqueado-durante-briga-em-posto-de-combustivel.ghtml" href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/acusado-de-matar-empresario-em-posto-de-combustivel-apos-discuss-o-por-dividas-vai-a-juri-popular-1.3179494" mrfobservableid="5bcdb471-1cc3-43bf-b316-223000e6661f" target="_blank">&nbsp;corretor de imóveis Jailson Pacífico de Oliveira, de 41 anos,</a>&nbsp;enfrentou o júri popular nesta segunda-feira (16) e foi condenado a 9 anos e seis meses de prisão pela&nbsp;<a cmp-ltrk="Matéria - Links no Texto" cmp-ltrk-idx="1" data-mrf-link="https://g1.globo.com/to/tocantins/noticia/2023/10/13/homem-morre-apos-ser-esfaqueado-durante-briga-em-posto-de-combustivel.ghtml" href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/empresario-e-assassinado-a-facadas-em-posto-de-combustiveis-no-centro-de-palmas-1.2720882" mrfobservableid="6c13e91e-d695-4d1d-9f17-5789974afe59" target="_blank">morte do empresário Antônio da Luz Arraias, de 52 anos</a>. Eles discutiram em um posto de combustíveis de Palmas e a vítima foi esfaqueada.

<ul>
	<li>Veja vídeo no Jornal Anhanguera 2ª edição:&nbsp;<a href="https://globoplay.globo.com/v/13686445/" target="_blank">Corretor é condenado a mais de 9 anos de prisão por matar empresário em posto</a></li>
</ul>

O crime aconteceu no dia 13 de outubro de 2023, no estabelecimento que fica na quadra 204 Sul. Antônio chegou a ser socorrido e levado para o Hospital Geral de Palmas (HGP), mas morreu na unidade. O corretor foi preso próximo à cidade de Campinorte (GO), enquanto fugia para a casa dos pais.

A defesa de Jailson informou que recebeu a decisão do Júri com respeito, mas que vai recorrer da sentença&nbsp;(veja nota na íntegra no fim da reportagem).

Na época, imagens de câmeras do circuito interno da conveniência do posto registraram a discussão e o ataque. A investigação apurou que o motivo do homicídio foi um empréstimo de R$ 10 mil que Jailson pegou com Antônio, mas quitou. Eles foram até o posto e a vítima foi esfaqueada durante uma discussão.

Jaílson foi julgado na 1ª Vara Criminal de Palmas e além da pena, o juiz Cledson José Dias Nunes determinou o pagamento de indenização no valor de R$ 100 mil para a família da vítima.

Ele responde por homicídio cometido com recurso que dificultou a defesa, já que efetuou golpes de surpresa em Antônio.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/acusado-de-matar-empresario-em-posto-de-combustivel-apos-discuss-o-por-dividas-vai-a-juri-popular-1.3179494" target="_blank">Acusado de matar empresário em posto de combustível após discussão por dívidas vai a júri popular</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/empresario-e-assassinado-a-facadas-em-posto-de-combustiveis-no-centro-de-palmas-1.2720882" target="_blank">Empresário é assassinado a facadas em posto de combustíveis no centro de Palmas</a></div>

Para dosar a pena após o Conselho de Sentença determinar que o réu é culpado pelo crime, o juiz considerou a confissão de Jailson em depoimento. O réu alegou que cometeu o homícídio porque Antônio estaria ameaçando seus familiares.

"Curvo-me ao posicionamento que atualmente prevalece no âmbito do c. STJ no sentido de que a confissão perante o Tribunal do Júri, ainda que parcial ou qualificada, deve ser reconhecida para fins de atenuar a pena, tendo em vista que os jurados não fundamentam suas decisões e, consequentemente, não é possível aferir se utilizaram a confissão para justificar a condenar", explicou, apresentando na sentença precedentes para a decisão.

Como o réu tem condenação definitiva por crime de posse de arma, receptação e furto qualificado, determinou que a pena definitiva é de 9 anos e 6 meses de reclusão, sem o direito de apelar em liberdade. Ele também terá que arcar com o pagamento das custas processuais.

<h2>Relembre</h2>

Segundo a PM informou na época, testemunhas disseram que a vítima chegou alterada xingando o agressor, dizendo que só sairia do estabelecimento se ele o pagasse a dívida ou sairia de lá morto. O agressor ainda tentou deixar o local, mas Antônio tentou impedir enquanto ameaçava o outro homem.

Nesse momento, as testemunhas disseram aos policiais que o autor puxou uma faca da cintura e deu três golpes na vítima. Segundo a PM, Antônio saiu em direção a um carro, onde outra pessoa o esperava.

Jailson fugiu e foi encontrado por autoridades em um posto de combustível no estado de Goiás. Os agentes verificaram que as roupas usadas por ele e o veículo batiam com as informações repassadas pela polícia do Tocantins.

Íntegra da nota da defesa

Defesa recebe a decisão do Júri com respeito e admiração que a Instituição exige. Diante do nosso incoformismo, já manifestamos o interesse em recorrer, visto q acreditamos e confiamos na reforma da decisão pelo Egrégio Tribunal Tocantinense.

&nbsp;

Corretor de imóveis é condenado a mais de nove anos de prisão por matar empresário em posto de combustíveis de Palmas

Júri popular

O Tribunal Paulista manteve decisão que condenou o proprietário de um imóvel a indenizar em 20 mil reais por danos morais uma inquilina que foi atingida pela queda de muro que desabou em cima dela durante uma ventania. A Corte entendeu que houve vício construtivo.&nbsp;

Consta que a vítima realizava uma festa no imóvel quando o muro cedeu em cima dela, que sofreu fraturas e ficou internada por cinco dias, precisando se afastar de suas atividades por três semanas. O proprietário alegou culpa da moradora, em razão de suposta ocupação indevida da laje, mas isso foi afastado pela magistrada.&nbsp;

Na Corte a decisão foi mantida, vez que a perícia detectou os vícios construtivos pré-existentes e falta de estruturação, o que gerou o desmoronamento. Assim, manteve-se a condenação em 20 mil por danos morais, 1 mil por danos materiais e 4 mil por lucros cessantes. (Processo 1001079-59.2021.8.26.0002).

Os artigos publicados não refletem a opinião do Jornal do Tocantins. Sua publicação obedece ao propósito de estimular e fomentar a diversidade e o debate de temas locais, nacionais ou mundiais.