O ex-prefeito de Cachoeirinha, Messias Pereira de Oliveira, foi condenado pela Justiça por não prestar conta dos recursos referentes a obras da cidade no valor de R$ 150 mil. Ele terá que devolver R$ 75 mil aos cofres públicos. As irregularidades foram apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) em 2006. O juiz Marcelo Eliseu Rostirolla, titular da 1ª Escrivania Cível de Ananás entendeu que o ex-gestor cometeu um ato de improbidade administrativa.Conforme os autos do processo, o ex-prefeito não realizou a devida prestação de contas na quantia de R$ 75mil. O valor é referente à 2ª parcela de um convênio firmado com o Governo Estadual do Tocantins, através da Secretaria da Infraestrutura do Estado do Tocantins, e destinado para realização de obras e reformas na cidade.O documento ainda ressalta que devido à ausência de prestação de contas da referida parcela e de documentação que comprovasse a utilização dos recursos repassados, impossibilitaram o município de prestar devidas contas, assim como o deixou irregular diante do Governo.O juiz ainda entendeu que é evidente a vontade, livre e consciente, do ex-prefeito em não realizar a prestação, fato que configura como culpa. O ex-prefeito deve ressarcir o valor integral do dano causado aos cofres públicos pela omissão. Ele também foi condenado a pagar multa equivalente a 10 vezes o valor recebido à época do ato de improbidade.Messias também teve seus direitos políticos suspensos por de quatro anos e ficará proibido por três anos de contratar com o Poder Público ou receber benefícios, incentivos fiscais, ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.“As prestações de contas são obrigação do gestor público consubstanciada nos princípios administrativos e constituem ferramenta importantíssima para o controle das ações dos agentes administrativos e asseguram a fiscalização do uso dos recursos públicos para que atendam tão somente aos interesses da coletividade”, afirma a decisão.O Jornal do Tocantins tenta contato do ex-prefeito para saber seu posicionamento a respeito da decisão da Justiça.