Conforme trechos dos depoimentos transcritos na sentença, de Paulo Tarso Daher, proprietário da Warre, o termo de confissão de dívida e o contrato de locação de equipamento da empresa de Kaká Nogueira foram assinados em 2014 e sobre coação. “Foi feito por coação, o CPF não é meu, o endereço não é meu, a assinatura é minha, a Sônia é minha esposa. Nas medições, os procedimentos não são os mesmos adotados pela Warre, quem assina a medição são os encarregados da obra?”, questionou Daher. Ele explica que sua empresa estava passando por dificuldades financeiras e que precisava muito receber o dinheiro, por isso concordou em assinar o documento exigido por um representante de Kaká, Douglas Semedo Júnior. Na sentença consta que Semedo é gerente financeiro da empresa de Kaká e que o mesmo teria ido à sede da Warre várias vezes para cobrar a dívida de R$ 8 milhões, mas teria sido ameaçado. “Caso continuasse cobrando, que ia demonstrar que o contrato era fruto de propina e eu disse que ia continuar cobrando, isso foi em janeiro de 2015”, diz trecho do seu depoimento.O Jornal do Tocantins conversou com Daher, mas ele preferiu não comentar o assunto, pois está na Justiça.

Empresário argumenta que confissão foi sob coação

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Eduardo Siqueira contesta competência da Justiça Federal para julgar seu caso na Ápia

Ápia: sumido, Sandoval irá responder ação para devolver R$ 225,7 milhões em separado

O ex-secretário de Infraestrutura e ex-presidente da Agetrans e Mineratins, Kaká Nogueira, é investigado pela Polícia Federal e Ministério Público Federal (MPF). Em outubro de 2016 foi deflagrada a operação Ápia, que teve como objetivo desarticular uma organização criminosa que teria fraudado contratos do governo do Estado na ordem de R$ 850 milhões, celebrados para terraplanagem e pavimentação asfáltica em rodovias estaduais entre 2013 e 2014. Kaká ficou preso por 40 dias na Casa de Prisão Provisória (CPP) de Palmas.Kaká também foi ouvido novamente pela Polícia Federal em outras fases da Ápia. Conforme relatado pela PF à Justiça Federal, com base nos depoimentos coletados e documentos apreendidos, Kaká, que é cunhado do ex-governador Sandoval Cardoso, que também foi preso na operação, teria cobrado propina de 10% por cada contrato firmado, sendo que são investigados 13 contratos. A PF aponta que Kaká assinou contratos oriundos de licitações fraudadas e as ordens de serviço; aprovou medições que contemplavam serviços não executados e/ou superfaturados, dando origem a pagamentos indevidos com prejuízos ao erário. A PF disse que Kaká tinha consciência da ilicitude dos atos que praticara e teria atuado para favorecer determinadas empresas.

Alvo da operação Ápia, ex-gestor chegou a ser preso pela PF em 2016

Uma confissão de dívida de R$ 8,795 milhões da Warre Engenharia e Saneamento a Alvicto Ozores Nogueira, conhecido como Kaká, é alvo de uma ação na Justiça de Goiás, na qual o juiz Átila Naves Amaral entendeu se tratar de uma cobrança de propina. A sentença narra que o governo estadual do Tocantins tinha uma dívida de R$ 18,437 milhões com a Warre e Kaká, na época presidente da Agência de Máquina e Transportes do Tocantins (Agetrans), cobrou para fazer o pagamento. A negociação teria ocorrido em dezembro de 2014.A Warre conta que a dívida com o governo é decorrente de um crédito remanescente da correção monetária do contrato de 1989 da construção do Palácio Araguaia. E que para receber o valor devido assinou um documento de confissão de dívida no dia 10 de dezembro de 2014 no valor que seria a propina - R$ 8,795 milhões.Conforme a própria Warre, no dia 22 de dezembro de 2014 o dinheiro foi depositado. Mas a empresa se recusou a fazer o pagamento da suposta propina, o que levou a discussão à Justiça.Nos autos, Kaká Nogueira conta que a dívida da Warre com sua empresa é referente a uma locação de maquinário e que não houve cobrança de propina para pagamento de dívida do governo do Estado.DívidaKaká relata à Justiça que firmou um contrato com a Warre em 2011, quando não era secretário do governo do Tocantins, de locação de maquinário. E com base nesse contrato locou à Warre seis escavadeiras hidráulicas, oito tratores de esteira e seis motoniveladoras para execução de obras de terra plangem na rodovia TO-050, entre os municípios de Silvanópolis e Pindorama. O contrato previa a locação à Warre para o período de 1º de dezembro de 2011 a 30 de novembro de 2014, no valor de R$ 9,8 milhões. Porém, o proprietário da Warre, Paulo Tarso Daher, em depoimento à Justiça, disse que o contrato foi assinado em dezembro de 2014 e não em 2011, mesma época da assinatura do termo de confissão, que teria sido feito por coação. SentençaPara o juiz Amaral, é muito estranho que Kaká, nomeado para o cargo de secretário estadual de Infraestrutura do Tocantins em outubro de 2014, cargo esse que acumulou com o de presidente da Agetrans e da Companhia de Mineração do Tocantins, tenha um documento de confissão de dívida assinado pelo proprietário da Warre dias antes de autorizar o depósito de R$ 18 milhões para a empresa.O magistrado registra que as medições da obra para qual Kaká teria locado as máquinas à Warre referentes ao período de dezembro de 2011 a abril de 2012, coincidem com decreto de paralisação das obras em virtude do período chuvoso, conforme teria sido publicado no Diário Oficial do Tocantins.Amaral conclui que o termo de confissão de dívida tem origem na coação à Warre, que visando receber seu crédito com o governo do Tocantins, assinou o instrumento em favor de Kaká, que era o secretário de Infraestrutura e autoridade para viabilizar ou não o pagamento da dívida. Para ele, o documento se trata de uma formalização do pagamento de propina e por isso ilegal. O juiz lembra que Kaká chegou a ser preso durante investigações da Polícia Federal e Ministério Público Federal (MPF) por irregularidades em obras públicas cometidas na época que era secretário.Amaral condenou Kaká a pagar R$ 15 mil referentes às custas processuais e honorários advocatícios.