O deputado federal Carlos Eduardo Cadoca (PDT/PE) apresentou uma emenda à proposta original do governo para a previdência que estabelece uma espécie de “regra de transição” específica para proteger a aposentadoria de parlamentares que já contribuem para o Plano de Seguridade Social dos Congressistas, a ser alterado pelo texto da reforma.

O prazo para apresentação de emendas havia sido encerrado ontem (15), com 146 propostas apresentadas. A Câmara, no entanto, reabriu o prazo, que irá até amanhã (17). Até a última atualização desta reportagem, 148 emendas tinham sido protocoladas.

De acordo com o texto da Emenda nº 24, os maiores de 54 anos e aqueles que já tiverem cumprido o tempo de ao menos um mandato – quatro anos para os deputados, oito anos para os senadores – não serão afetados pela reforma. Eles permanecerão com tempo de contribuição necessário de 35 anos. Os que não se encaixarem nessas regras pagarão uma taxa de transição de 50% do tempo restante.

O Plano dos Congressistas estabelece que o parlamentar que fizer a contribuição voluntária durante 35 anos garante o recebimento vitalício de um salário integral, hoje em R$ 33,7 mil por mês. Em caso de falecimento, o benefício passa para os dependentes. Pela emenda de Cadoca, aqueles já tiverem atingido esse tempo de contribuição têm o direito garantido.