O secretário de Saúde do Distrito Federal, Osnei Okumoto, pediu exoneração do cargo nesta segunda-feira, 16, em um momento que os casos do&nbsp;novo coronavírus&nbsp;avançam no País. A dispensa de Okumoto, "a pedido", foi publicada em edição extra do Diário Oficial. Para o lugar dele, foi nomeado Francisco Araújo Filho, que hoje preside o Instituto de Gestão Estratégica da Saúde. Araújo vai acumular as duas funções.O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, exonerou também Fabiana Loureiro Binda do Vale do cargo de diretora do Hospital Regional da Asa Norte (HRAN), unidade de referência para atendimento e tratamento de coronavírus na capital federal. Ela havia assumido o cargo havia&nbsp;apenas cinco dias. Até o momento, não foi anunciado o nome para substituí-la.De acordo com a última atualização do Ministério da Saúde, há em todo o Brasil 234 casos confirmados para a doença e 2.064 pacientes suspeitos. Pela plataforma federal, o DF registra 13 casos confirmados. Mas, segundo a Secretaria de Saúde local, já são 19 pacientes confirmados com a doença.&nbsp;São Paulo é o Estado com o maior número de infectados (152) e registrou hoje a primeira morte decorrente da covid-19.

Em meio a avanço do coronavírus, secretário de Saúde do DF deixa o cargo

Política

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Matéria - Politica - JTO

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal manteve a condenação do Ceará Sporting Club ao pagamento de R$ 224.300 por danos materiais e estéticos a um torcedor que sofreu acidente que o deixou paraplégico durante um jogo no Estádio Governador Plácido Castelo, conhecido como “Castelão”, em Fortaleza/CE.&nbsp;

A Corte entendeu que cabe ao clube garantir a segurança dos torcedores, sendo responsável pelos danos sofridos pela vítima. Segundo consta, o estádio estava lotado e com poucos profissionais para coordenar o fluxo de pessoas. Ele foi comprimido pela multidão junto às grades de proteção e, para fugir da situação, escalou a grade. Quando tentou pular, escorregou e bateu a cabeça no chão.&nbsp;

Foi diagnosticado no hospital com trauma raquimedular cervical, com sequelas em várias regiões da coluna e necessitou de cirurgia. Assim, ele perdeu os movimentos das pernas e passou a precisar de cuidados especiais e de apoio de cuidadores.&nbsp;

A administração do estádio alegou que o torcedor não havia comprovado que o acidente ocorreu no interior do estádio e que não havia superlotação e que sua queda resultou de atitude imprudente, além de ele estar alcoolizado no momento do fato.&nbsp;

Contudo, por meio de documentos o relator disse que os danos materiais foram comprovados e determinou que sejam reparados, além dos danos morais, e destacou a responsabilidade do Ceará Sporting Club, arbitrando 100 mil por danos estéticos, 100 mil por danos morais e 24.300 por danos materiais. (Processo 0710988-83.2022.8.07.0006).

Os artigos publicados não refletem a opinião do Jornal do Tocantins. Sua publicação obedece ao propósito de estimular e fomentar a diversidade e o debate de temas locais, nacionais ou mundiais.

Torcedor paraplégico

Matéria - genérica

Dídimo Heleno

A proposta de emenda à Constituição que acaba com a reeleição e unifica futuramente as disputas em intervalos de cinco anos foi aprovada na quarta-feira (21) na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, mas sofre resistência nas duas Casas do Congresso Nacional, o que torna sua aprovação final incerta.

Apesar de o fim da reeleição para presidente, governadores e prefeitos ter apoio entre congressistas, uma parte deles critica as confusas regras de transição e a unificação de todas as eleições em um único ano, o que vai obrigar o cidadão a escolher nove candidatos de uma vez só, em uma campanha que vai misturar assuntos municipais, estaduais e federais.

A medida propõe uma transição gradual e complexa até 2039, quando todos os mandatos passarão a ter duração de cinco anos. O caminho até essa padronização, no entanto, inclui uma série de mandatos com durações variáveis (de quatro, cinco, seis, oito e nove anos), conforme os cargos e os anos de eleição.

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O texto aprovado na comissão precisa ser votado ainda no plenário em dois turnos e depois ser analisado na Câmara.

No caso de prefeitos, por exemplo: os atuais têm mandato de quatro anos. Os eleitos em 2028 teriam mandato de seis anos, dois a mais. A partir de então, cinco anos.

Senadores, por sua vez, manteriam os atuais mandatos de oito anos em 2026. Em 2030, os eleitos teriam mandato excepcional de nove anos e, em 2034, de cinco, o que criaria, a partir de 2034, uma convivência entre parlamentares com prazos distintos -alguns com cinco anos de mandato, outros com nove.

Hoje a Casa renova cadeiras de quatro em quatro anos, um terço em uma eleição e dois terços em outra.

No caso da reeleição, pelo projeto, permite-se a modalidade em 2026, para presidentes e governadores, e em 2028 para prefeitos. Depois disso, ela fica proibida.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), se reuniu com líderes partidários nesta quinta-feira (22) e, segundo relatos, assegurou a votação da PEC em plenário na próxima semana.

No dia anterior, ele disse publicamente que iria defender a votação imediata.

"A votação no dia de hoje [quarta] reflete o desejo do Senado de dar um novo rumo ao processo eleitoral, no que diz respeito às eleições majoritárias no Brasil e, logicamente, à coincidência das eleições. Acho que será, com certeza absoluta, a mais profunda mudança no arcabouço eleitoral do Brasil nos últimos anos", disse Alcolumbre.

"Tenho todo o desejo e interesse de que, na semana que vem, essa proposta esteja em deliberação no plenário do Senado Federal. Eu quero ouvir os líderes partidários e eu tenho certeza absoluta de que a maioria vai apoiar essa decisão", completou.

Alguns senadores criticaram nos bastidores a medida, afirmando não apoiar mandato de cinco anos a partir de 2034 para uns e a partir de 2039 para todos. A redução dos mandatos em três anos a partir desta data não é bem vista por boa parte deles.

Uma proposta alternativa seria ampliar de oito para dez anos os mandatos de senadores, o que poderia gerar resistência na opinião pública.

Já entre deputados, apesar do aumento de um ano no atual prazo de quatro anos de mandato, a unificação de todas as disputas -prefeito, vereador, deputado estadual, federal, senador, governador e presidente- em um único ano não é bem vista entre alguns.

Se isso ocorrer, o eleitor terá que escolher nove nomes de uma vez: vereador, prefeito, deputado estadual, governador, três candidatos ao Senado, deputado federal e presidente da República.

Para ser aprovada no plenário do Senado, é preciso o apoio de ao menos 49 dos 81 senadores, em dois turnos de votação. Se passar, a PEC precisa tramitar na Câmara pela CCJ, comissão especial e, depois, plenário. É preciso do voto de ao menos 308 dos 513 deputados.

A proposta saiu da gaveta dos senadores após a Câmara ter aprovado o aumento de 18 cadeiras na Câmara, rejeitando uma equação que apenas remodelasse as atuais vagas de acordo com os novos dados do Censo 2022. O texto está em análise no Senado.

ENTENDA A PROPOSTA DE FIM DA REELEIÇÃO E DE UNIFICAÇÃO DAS ELEIÇÕES

PREFEITOS E VEREADORES

- Como é hoje: mandato de quatro anos, com possibilidade de uma reeleição para prefeitos e de reeleições sucessivas para vereadores

- Como ficaria: a partir de 2028 os prefeitos eleitos não poderão se candidatar a reeleição. Vereadores continuam a poder se reeleger sucessivamente. Prefeitos e vereadores eleitos em 2028 terão mandato de seis anos. Em 2034, os eleitos passam a ter mandato de cinco anos

DEPUTADOS ESTADUAIS E FEDERAIS

- Como é hoje: mandato de quatro anos, com possibilidade de sucessivas reeleições

- Como ficaria: os eleitos em 2034 passam a ter mandato de cinco anos. Continuam podendo se reeleger indefinidamente

SENADORES

- Como é hoje: mandatos de oito anos, com possibilidade de sucessivas reeleições. A renovação do Senado ocorre de quatro em quatro anos, com um terço e dois terços da Casa entrando em disputa a cada eleição

- Como ficaria: eleitos em 2026 continuariam com mandato de oito anos. Eleitos em 2030 teriam mandato de nove anos. Eleitos em 2034 e 2039, de cinco. Continua a possibilidade de reeleição.

GOVERNADORES E PRESIDENTE DA REPÚBLICA

- Como é hoje: mandato de quatro anos, com possibilidade de uma reeleição

- Como ficaria: a partir de 2030 os eleitos não poderão mais se candidatar à reeleição. Em 2034, os eleitos passam a ter mandato de cinco anos

DATA DAS ELEIÇÕES

- Como é hoje: ocorrem a cada dois anos, divididas entre municipais (prefeitos e vereadores) e gerais (deputados, senadores, governadores e presidente da República)

- Como ficaria: a partir de 2034 seriam unificadas em um único ano, ocorrendo a cada cinco anos.

Fim da reeleição e mudança na duração de mandatos têm resistências no Congresso

Comissão do Senado aprova fim da reeleição para presidente, prefeitos e governadores

Mandato de 5 anos

Um homem do Distrito Federal foi condenado por maus-tratos a um animal doméstico depois que foi gravado por câmeras de segurança agredindo fisicamente uma cadela da raça Shih Tzu, segurando-a pelo pescoço e golpeando-a com chineladas, o que causou sofrimento ao bicho.

Essa decisão é da 2ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, que modificou sentença de primeiro grau, aplicando duas penas restritivas de direitos em vez de 2 anos de reclusão em regime aberto. A materialidade e autoria do crime ficaram devidamente comprovadas por meio das imagens. (Processo 0710164-19.2021.8.07.0020).

Cadela pelo pescoço

O Policial Civil do Distrito Federal, investigado pela 28ª Delegacia de Polícia de Araguaína, suspeito de ter atirado contra uma caminhonete dentro de um condomínio da cidade, está licenciado da corporação desde o ano passado e não terá processo na corporação.&nbsp;A informação, repassada pela Corregedoria da Polícia Civil do Distrito Federal ao Jornal do Tocantins (JTo), nesta segunda-feira, 26, aponta que o servidor teve a arma da instituição entregue na ocasião de seu afastamento.Leia também:&nbsp;-&nbsp;<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/editorias/vida-urbana/confus%C3%A3o-em-aragua%C3%ADna-com-policial-do-distrito-federal-ser%C3%A1-investigada-ap%C3%B3s-tiros-em-caminhonete-1.2775058">Confusão em Araguaína com policial do Distrito Federal será investigada após tiros em caminhonete</a>Sobre a confusão que envolveu o policial e um motorista na última semana, a Polícia Civil do estado vizinho afirmou que o servidor licenciado acabou “autuado pela Polícia do Tocantins, não cabendo portanto, providências nesse sentido por parte da Polícia Civil do Distrito Federal”.&nbsp;O JTo checou que o policial, identificado pelas iniciais F.R.S, recebia até maio de 2023, pela função de agente de polícia, a quantia de quase R$ 15 mil ao mês.