O presidente Jair Bolsonaro criticou nesta quinta-feira (9) o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) por se opor à extinção do seguro DPVAT (Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre). Em live no Facebook, o presidente disse que um senador que “fala fino” atuou contra a mudança.

A Rede Sustentabilidade, partido de Randolfe, foi autora de ação no STF (Supremo Tribunal Federal) contestando medida provisória que extinguia o seguro obrigatório, mencionando repasses do DPVAT para financiar o SUS (Sistema Único de Saúde).

“O Dias Toffoli deu uma liminar contra o DPVAT, atendendo aquele senador fala fino… aquele senador que fala fino lá do Amapá, né, nhanhanhanhan [fez o som imitando o senador]. O fala fino entrou contra o DPVAT, obviamente a liminar existe pra isso. E o Dias Toffoli deu a liminar”, disse, tirando sarro de Randolfe Rodrigues.

Após a decisão liminar, o governo baixou resolução para reduzir os valores do DPVAT para carros e motos. A seguradora Líder, que administra o seguro, recorreu mais uma vez ao STF para evitar a redução. Toffoli chegou a atender ao pedido, mas voltou atrás nesta quinta-feira e manteve a redução.

Ao comentar o recuo do presidente do Supremo, Bolsonaro voltou a falar sobre sua intenção de acabar com o DPVAT.

“O seguro em si tem bilhões arrecadados guardados e não precisa cobrar um valor tão alto, tem que ser um valor mais baixo um pouquinho. Aquele pessoal que gostava, se deram mal, perderam. Não vai ter mais festa no DPVAT. É comum a gente ver percentual de fraude. O que nós queríamos na verdade é acabar com esse DPVAT. Você quer fazer um seguro? Faz no particular”, disse.

DEPUTADA ‘FOFUXA’ E DEPUTADO ‘JAPONESINHO’
Ao rebater críticas à sanção do Fundo Eleitoral de R$ 2 bilhões aprovado pelo Congresso no Orçamento de 2020, Bolsonaro chamou a deputada Joice Hasselmann (PSL-SP) –sua ex-aliada– de “fofuxa” e citou indiretamente o deputado Kim Kataguiri (DEM-SP) ao chamá-lo de “japonesinho”.

Ao justificar a sanção do fundão, o presidente disse que pode ser alvo de um impeachment por atentar contra a Constituição Federal ao vetar o projeto de lei. Os dois congressistas já manifestaram-se afirmando que a alegação é falsa. Para Joice, inclusive, é uma “mentira deslavada”.

Para Bolsonaro, os dois falam “mentiras”. “Se estivessem fazendo alguma coisa boa, acho que a primeira estaria mais magra e o segundo estaria menos pitoco e sem vergonha”, disse.

“Vou ter que sancionar ou vetar. Já dei uma explicação de acordo com a lei do ano passado, de acordo com o artigo 85 da Constituição, apanhei de muita gente. Agora expliquei novamente que ao vetar vou contra a lei do impeachment. Está bem claro ali, certo, se eu atentar contra o livre exercício das eleições. Quem não quer entender, continua falando ‘veta, veta’, fica me ameaçando, falando que não vota mais em mim. Paciência, pô. Não vai votar em mim se porventura eu sancionar o fundo, paciência. Quem defende deputados, são dois só, não vou falar o nome aqui. Uma deputada fofuxa de São Paulo e um deputado também meio japonesinho de São Paulo, falando mentiras, que a lei não fala sobre o tocante ao impeachment”, disse.

“A questão é desgastar e criticar. É mais fácil para esse tipo de gente, desgastar. Se estivessem fazendo alguma coisa boa, acho que a primeira estaria mais magra e o segundo estaria menos pitoco e sem vergonha. Mas tudo bem, vamos tocar o barco aí. Até porque, mentir engorda”, falou Bolsonaro.

PROJETO SOBRE CÓDIGO DE TRÂNSITO
Na live, o presidente também afirmou, entre outros assuntos, que deve retirar do Congresso o Projeto de Lei 3267/19 que propõe mudanças no CTB (Código de Trânsito Brasileiro) devido à resistência dos congressistas com as propostas e a dificuldade da tramitação do texto. Apresentado em 4 de junho de 2019, o projeto ainda está sendo analisado em comissão especial.

O presidente disse que vai apresentar um projeto para tratar da prorrogação da validade da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) de 5 para 10 anos. E outro sobre a ampliação do limite de pontos de infração para suspensão da carteira (de 20 para 40).

EXTERMINAÇÃO DE BANCOS
O presidente também criticou a taxa de juros dos bancos privados brasileiros para o cheque especial e convidou usuários da rede social a criar conta na Caixa Econômica Federal. Segundo o militar, o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, “vai matar os outros bancos”, caso eles não sigam o exemplo da empresa pública.

“Vai para a Caixa todo mundo aí, tá legal? Sai desses bancos outros aí e vem para a Caixa. A não ser que os bancos sigam o exemplo da Caixa Econômica. Caso contrário, o Pedro vai matar os outros bancos, o Pedro é um exterminador de bancos com esses números que está apresentando do cheque especial e de outros empréstimos aí também para casa própria, etc.”, disse ao lado de uma intérprete de libras.

A Caixa tem reduzido a taxa de juros para a modalidade de crédito, hoje em 4,99%. Em consequência, segundo Bolsonaro, tem registrado 500 mil novos clientes por mês.

Em fevereiro de 2019, a alta dos juros do cheque especial chegou a registrar 13,5% ao mês, segundo o Procon. Na última segunda-feira (6), entrou em vigor resolução do CMN (Conselho Monetário Nacional) e o Banco Central limitou os juros a 8% para todos os bancos no país.

OUTROS ASSUNTOS
Eis outros assuntos abordados pelo presidente:

Cobranças de ICMS nas refinarias: Bolsonaro defendeu mudança na forma de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços sobre os combustíveis. Segundo ele, o tributo deveria ser calculado sobre o valor vendido nas refinarias e não nos postos de combustíveis. “O que eu pretendo é fazer com que o ICMS seja cobrado do preço do combustível na refinaria e não no final, na bomba de gasolina, aqui na frente”, disse.

Venda direta de etanol pelas usinas: Bolsonaro defendeu a possibilidade e, segundo ele, poderia resultar em uma redução de R$ 0,20 no valor do litro do combustível. “Estou trabalhando para que o etanol produzido nas usinas possa ser vendido diretamente para os postos de combustíveis, tire daí do meio do caminho o monopólio, que são as distribuidoras. Às vezes, um caminhão pega o etanol produzido numa usina, anda 200, 300 quilômetros para levar para essa distribuidora, depois volta 300 quilômetros para entregar o etanol do lado dessa usina. O etanol vai chegar mais barato na ponta da linha, vinte centavos [mais barato], é pouco, mas é alguma coisa, estou fazendo minha parte, é o que eu posso fazer”, disse.

Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista: sobre a lei sancionada nessa quarta-feira (8), Bolsonaro disse que devido ao recesso no Planalto não houve cerimônia de lançamento, mas que, no retorno, pretende fazer uma com a presença da primeira-dama Michelle Bolsonaro, que atuou pela medida, e do apresentador de TV Marcos Mion, entusiasta da proposta por ter filho autista.

Aliança pelo Brasil: Bolsonaro agradeceu às pessoas que estão se filiando ao partido criado por ele após saída do PSL. Disse ainda que em 2022, a sigla não irá utilizar dinheiro do fundão. Afirmou não considerar “certo” usar dinheiro público para campanha eleitoral. “Deixo bem claro que, mesmo que seja sancionado o fundão, o partido novo em 2022 não vai ter fundo partidário. Uma parte do meu ex-partido que brigou pelo fundão… Quem usar o fundão em 2022, vai ser complicado, porque vai ter que prestar conta de 15 em 15 dias”, afirmou.

“Voadora” em Fernando de Noronha: o presidente disse que o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, está atuando para que novas concessões mudem as cobranças de valores para acesso à ilha Fernando de Noronha (PE), administrada pela Econoronha. Para o presidente, a região “virou um paraíso de um pessoal que resolveu tomar para si”.“Dá vontade de entrar com uma voadora na ilha, mas temos que respeitar os acordos feitos pela Dilma. O turismo para alguns grupos se darem bem”, disse.

Normas regulamentadoras trabalhistas: Bolsonaro rebateu críticas às mudanças que fizeram com que itens que estabeleciam multa ao empregador por irregularidades em banheiros de estabelecimentos caíssem de 41 para 4. “O pessoal esta pegando empréstimo pra pagar multa. Assim não dá pra ser empregador no Brasil. A gente tem que facilitar a vida dos patrões sim para ter emprego”, disse.

Conflito entre EUA e Irã: apenas reiterou que a Constituição Federal, em seu Artigo 4º, afirma que o Brasil deve se reger em suas relações internacionais “na defesa da paz e no repúdio ao terrorismo”.  Também afirmou que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, enquanto exerceu a Presidência, defendeu que o Irã pudesse enriquecer urânio “acima de 20%”.

Taxação de energia solar: criticou texto opinião do jornal O Globo que diz que que ele interferiu para que a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) voltasse atrás e mantivesse subsídios às taxas de energia solar. “Tenho todo o direito do mundo de trabalhar para a Aneel não taxar energia solar. A Aneel tem autonomia, mas não é soberana“, afirmou.