Na manhã desta terça-feira, 10, o secretário da Segurança Pública, Cristiano Barbosa Sampaio, entregou ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO), desembargador Eurípedes do Carmo Lamonier, o Plano Estadual Integrado de Segurança Pública do Tocantins (PEISP) para atuação nas Eleições Municipais de 2020, marcadas para ocorrer neste domingo, 15.

O PEISP foi elaborado para dar suporte à realização do pleito eleitoral e promover a integração, coordenação, comunicação, comando e controle do processo de atuação integrada dos órgãos de segurança pública atuantes no Estado, em apoio ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-TO). 

O plano pretende prover segurança aos locais de votação, apuração e áreas de interesse operacional, em apoio ao TRE-TO, por meio de ações integradas dos órgãos de segurança pública, para a realização pacífica e segura do pleito.

Nesta quarta-feira, 11, a Secretaria de Segurança Pública (SSP – TO), por intermédio da Superintendência de Segurança Integrada (SSI) e do Sistema Integrado de Operações (SIOP), promoveu a última reunião técnica com os representantes das Forças de Segurança envolvidas na execução do PEISP.

Eleição segura

Segundo a SSP-TO, o objetivo do PEISP “é garantir que o eleitor exerça seu direito de voto dentro da normalidade e com segurança. As forças de segurança, a exemplo das Polícias Militar e Civil atuam de maneira supletiva e dentro de suas respectivas competências, uma vez que os crimes federais estão sob jurisdição da Justiça Federal e, consequentemente, as atribuições investigativas são da Polícia Federal”.

A dinâmica de integração a ser adotada na Operação Eleições 2020 terá como foco o fluxo das informações técnicas, táticas e operacionais, bem como a transparência e a fluidez na tomada de decisão de todos os envolvidos na operacionalização do pleito eleitoral. Na prática, os órgãos de segurança pública seguirão as seguintes diretrizes do Plano:

Polícia Militar

A Polícia Militar atuará na realização do policiamento nos locais de votação; policiamento nos locais de totalização e apuração dos votos; policiamento nas áreas de interesse operacional conforme particularidade local; realização de ações integradas, conforme definições do plano estadual, protocolos e planos operacionais integrados; apoio ao TRE-TO e seus juízes eleitorais e juízes designados em ações ostensivas de fiscalizações do pleito eleitoral.

Polícia Civil

A Polícia Civil, por sua vez, desenvolverá ações de inteligência e de polícia judiciária de forma supletiva; reforçar o plantão nas delegacias no dia da eleição; realizar ações integradas, conforme definições do plano estadual, protocolos e planos operacionais integrados.

Corpo de Bombeiros Militar

O Corpo de Bombeiros Militar ficará encarregado de manter prontidão de unidades de resgate para atendimentos de prevenção a incêndios busca e salvamento; atendimento pré-hospitalar; atividades técnicas e de defesa civil.

Trânsito

Os órgãos de trânsito ficarão responsáveis pelo controle do trânsito nas imediações dos locais de votação, totalização e apuração dos votos, conforme planos e protocolos integrados produzidos.