Os dez vereadores de Augustinópolis presos na Operação Perfídia, em janeiro, foram denunciados criminalmente à Justiça acusados de constituir e integrar uma organização criminosa com o objetivo de obter vantagem indevida em razão dos cargos públicos exercidos. Além dos políticos, a denúncia inclui dois servidores municipais que participavam dos repasses ilegais, conforme proposto pelo Ministério Público Estadual (MPE).

A denúncia do promotor de Justiça Paulo Sérgio Ferreira de Almeida foi fundamentada no inquérito da Polícia Civil que incluiu, entre os instrumentos da investigação, interceptações telefônicas.

Segundo a denúncia do órgão, em janeiro de 2017, após vencerem as eleições, os vereadores exigiram pagamentos para não realizar atividades de dever de fiscal dos atos do Poder Executivo. O grupo iria aprovar, sem ressalvas, os projetos de lei encaminhados pela gestão municipal ao Legislativo. 

Ao todo, a investigação policial descobriu que teriam sido executados 25 pagamentos indevidos aos integrantes do grupo do início de 2017 ao início de 2019. Conforme o MPE, os pagamentos aos vereadores seriam realizados mensalmente e variavam de R$ 1 mil a R$ 8 mil, chamada de “mesadinha”. O valor era de acordo com a força política de cada parlamentar.

A investigação cita ainda, que um dos pagamentos, ligado à aprovação da Lei Orçamentária Anual de 2019, teria um valor extra de R$ 500,00 para cada vereador.

Caso

A Operação realizada no dia 25 de janeiro investigou os vereadores de Augustinópolis por cobrarem propina para aprovar projetos da Prefeitura. Os parlamentares que foram investigados são: Antônio Silva Feitosa (PTB); Edvan Neves Conceição (MDB); Maria Luisa de Jesus (PP); Antônio Barbosa Sousa (SD); Francinildo Lopes Soares (PSDB); Antônio José Queiroz dos Santos; Marcos Pereira de Alencar (PRB); Wagner Mariano Uchôa (MDB); Ozeas Gomes Teixeira (PR) e Angela Maria Silva Araújo (PSDB).

Conforme a investigação da Polícia Civil, os desvios de dinheiro chegavam a até R$ 40 mil mensalmente para o pagamento da ela “mesadinha”. O vereador Edvan Conceição teria forte influência e estaria  comando sob a organização criminosa e os demais integravam o grupo para obterem vantagem indevida.

Após interceptações de mais de 16 mil conversas telefônicas, com autorização judicial, os policiais descobriram o esquema e deflagraram a Operação Perfídia.  Os presos prestaram depoimento e cumpriram as prisões temporárias, agora estão impedidos de entrar na Câmara Municipal por seis meses, até o desenrolar do caso.  

No dia seguinte a Operação, em 26 de janeiro, os suplentes dos vereadores tomaram posse e ficarão nos cargos por 180 dias ou até posterior decisão judicial. O presidente da Câmara, Cícero Moutinho, foi o único não investigado continuou exercendo o mandato o vereador pois não está sendo investigado.