A decisão do relator da Operação Madset no Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, além de afastar por um ano o desembargador Ronaldo Eurípedes e seu assessor técnico Luso Aurélio, apontado como motorista e operador financeiro das transações investigadas, também proíbe os dois de terem acesso à sede e dependências do Tribunal de Justiça e de usar qualquer serviço do Judiciário. De acordo com o ministro, eles também não podem se comunicar com nenhum funcionário do Judiciário. A exceção é se o acesso fizer parte da defesa a que tem direito no processo no qual são investigados por fazerem parte de um suposto esquema criminoso que envolve suspeitas de vendas de decisões judiciais no Tribunal de Justiça do Tocantins. A proibição inclui ainda o uso de veículos oficiais e quaisquer equipamentos do Tribunal de Justiça. O ministro Fernandes também veda o uso de passagens aéreas, diárias, ajuda de custo, telefones, computadores e quaisquer outros bens do Judiciário. Os dois também não podem ter nenhum servidor à disposição, ainda que terceirizados, bancados pelo Judiciário. Os dois estão afastados das funções por um ano por decisão ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Og Fernandes, cumprida nesta terça-feira, 28. Segundo o STJ, há indícios de crescimento patrimonial do desembargador que seriam incompatíveis com o rendimento como juiz do TJTO. Entre 2013 e 2015, o valor movimentado chegou a R$ 11,5 milhões. O ministro também determinou busca e apreensão em endereços do presidente da seccional da Ordem dos Advogados no Tocantins, Gedeon Pitaluga Júnior e dos advogados Mônica Torres Coelho, Renato de Oliveira e Alex Hennemann. Cerca de R$ 4 milhões em bens dos investigados estão bloqueados pelo STJ. As medidas estão sendo cumpridas pela Polícia Federal na manhã desta terça-feira, 29, na Operação Madset, desdobramento da operação Toth, de agosto de 2018, realizada pela Superintendência da Polícia Federal no Tocantins. Os envolvidos são investigados por corrupção ativa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro, organização criminosa, tráfico de influência, além de outros ainda sob apuração. O JTO não conseguiu falar com a defesa do desembargador. Em nota, o TJTO disse não ter sido informado oficialmente do afastamento, mas ressalta que cumpre todas as decisões dos tribunais superiores.