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Política

Desembargador do TJ derruba liminar de juiz e restabelece MP dos plantões hospitalares

Presidente do Tribunal entendeu que a suspensão da Medida que regulamenta a jornada de trabalho nas unidades de saúde pode trazer riscos para a ordem pública

O desembargador Helvécio de Brito Maia Neto, presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ-TO), atendeu a um recurso do governo do Tocantins e derrubou a decisão liminar do juiz José Maria Lima que suspendeu a Medida Provisória nº 05/2019 que regulamenta a jornada de trabalho nas unidades de Saúde do Estado. A medida estava em vigor desde março deste ano e, após p...

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