Aposentado compulsoriamente em 2013 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) após processo administrativo que apurou o envolvimento dele na ocupação irregular e compra ilegal de título da Fazenda Nova Jerusalém, em Natividade, Bernardino Luz teve o pedido liminar para voltar ao cargo negado pela ministra Rosa Weber nesta segunda-feira, 7.O desembargador postulou no STF a imediata reintegração no cargo defendendo a nulidade das provas que embasaram a punição disciplinar no CNJ. Segundo a ação, a defesa do desembargador sustenta que as provas colhidas pela Polícia Judiciária não observaram as regras de prerrogativa de foro que o protegiam no cargo de Desembargador. Também sustenta que a remessa do inquérito ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) ocorreu depois de colhidas as provas que subsidiaram a punição disciplinar do CNJ. A defesa também mostrou que o inquérito de nº 715, que tramitou no STJ e apurava os mesmos fatos, acabou arquivado.A ministra lembrou, na decisão as evidências de que Bernardino se utilizou do prestígio do cargo para obter vantagens ilícitas e de se associar com “pessoas de índole violenta e propensas à prática de crime”. Estas atitudes, conforme a ministra, levou o CNJ a enquadrar o magistrado no artigo 35, inciso VIII, da Lei da Magistratura, que exige do juiz “conduta irrepreensível na vida pública e particular”.Rosa Weber citou que há independência entre as esferas penal e administrativa e lembra que a punição disciplinar no CNJ se fundamentou, também, em provas que não estavam naquele procedimento.A ministra cita diversos trechos do processo disciplinar no Conselho, no qual apontam que o desembargador Bernardino Lima Luz “envolveu-se diretamente na disputa sobre as terras, utilizando-se do seu cargo e do prestígio deste, bem assim da associação com pessoas de índole violenta e propensas a prática de crime, para a obtenção de vantagem”.Também é citada pela ministra, a cronologia do processo, para afirmar que não há perigo de dano nem risco ao resultado útil do processo que justificasse uma liminar voltando Luz ao cargo. Segundo a ministra, a aposentadoria ocorreu em 22 de outubro de 2013, com o início da ação para retorno ao cargo na 3ª Vara da Seção Judiciária Federal de Brasília, em 19 de outubro de 2019. A competência do STF restou definida em 17 de janeiro deste ano, quando houve a distribuição do processo para a relatora, em 2 de fevereiro e as partes apresentaram razões finais em 28 de maio. “Essa cronologia enfraquece o perigo de dano e o risco ao resultado útil, considerando o longo transcurso de tempo entre a aposentadoria compulsória implementada e o pleito, ora formulado, de imediato retorno ao cargo, bem assim levado em consideração o estágio processual em que o presente feito se encontra”, decidiu a ministra.O Tribunal de Justiça chegou a possuir 6 dos 11 ocupantes do cargo de desembargadores afastados por envolvimento por infrações penais e administrativas. A lista inclui Willamara Leila, Carlos Sousa, Bernardino Luz e Amado Cilton Rosa, todos aposentados compulsoriamente pelo (CNJ), Liberato Póvoa, afastado pelo CNJ, mas se aposentou por idade e faleceu em 2019 e Ronaldo Eurípedes, afastado temporariamente pelo STJ.A vaga de Bernardino passou a ser ocupada pela juíza Maysa Vendramini Rosal, anunciada em 201 para o cargo.