Em 2015, a organização não governamental Automóvel Clube do Estado do Tocantins (Acet) recebeu R$ 1.300.000 de emendas parlamentares - na rubrica subvenção - para a realização de eventos automotivos na capital e interior do Tocantins. Passados seis anos, o Ministério Público do Tocantins (MPTO) movimenta uma ação de improbidade administrativa contra quatro deputados estaduais autores das emendas para a ONG e mais dez envolvidos em três convênios firmados com a Seduc (Secretaria da Educação, Juventude e Esportes). O órgão quer o ressarcimento de R$ 500.410,10. O valor é apontado por promotores como a vantagem indevida recebida pelos alvos.A ação mirava, inicialmente, Eduardo Noleto, ex-presidente do clube, os empresários Mariza dos Santos, Marcelo Marques de Lima, Aryane Gomes Leitão e Juarez Barbosa e as empresas por eles controlados: ACET (Automóvel Clube do Estado do Tocantins), AGL Produções e Eventos, Marques e Godoy Ltda., Araújo e Guarim Ltda e Arara’s Service.Ajuizada em janeiro de 2018, a ação conseguiu quebrar o sigilo fiscal e bancários dos envolvidos. A análise dos dados levou o MP a apresentar em agosto deste ano, um pedido para incluir entre os alvos quatro parlamentares, autores das emendas que beneficiaram as empresas: os deputados Amélio Cayres (SD), Cleiton Cardoso (PTC), Nilton Franco (MDB) e o ex-deputado e atual vice-governador Wanderlei Barbosa (sem partido).De acordo com o MP, o então presidente do clube cooptava outros presidentes das associações ligados ao automobilismo para receber recursos de emendas parlamentares e utilizou de “laranjas” para constituir “empresas fantasmas”.A ação sustenta que o clube apresentou Projeto Básico e do Plano de Trabalho com pesquisas de preços das empresas AGL Produções e Eventos EIRELI, Marques e Godoy Ltda., Araújo e Guarim Ltda e Arara’s Service EIRELI.As cotações propostas eram inflacionadas, com a prática que o MP chama de “jogo de planilhas”. Na prestação de contas, as empresas aparecem contratadas para locação de tendas, troféus, cronometragem, confecção de camisetas e locação de disciplinador, entre outros serviços.De acordo com o MP, os convênios não tinham fiscais de contrato na execução dos serviços, não há comprovação efetiva das atividades esportivas no interior do Estado e apenas quatro empresas, que o órgão considera “de fachadas” subsidiavam os valores dos projetos do Clube do Automóvel. Segundo o MP, as empresas também emitiam notas fiscais “frias”. Para o MP, as empresas AGL Produções e Eventos, Marques e Godoy Ltda., Araújo e Guarim Ltda. e Arara’s Service não tinham capacidade operacional e apresentavam propostas de preços dos serviços bem acima ao valor de mercado e com itens superestimados.Com base em vistoria do Tribunal de Contas do Estado e do Núcleo de Inteligência do MP nenhuma dessas empresas possuía estrutura física nem funcionários para a prestação de serviços existentes nas notas fiscais que emitiam.O MP cita não ter encontrado no Ministério do Trabalho nenhum registro de vínculo empregatício nas empresas AGL Produções, Bambu Produções e Arara’s Service.Os convênios alvos do MPO convênio 004/2015, de abril de 2015, a partir das emendas parlamentares dos deputados Wanderley Barbosa, atual vice-governador, Amélio Cayres (SD) e Cleiton Cardoso (PTC), no total de R$ 650 mil para o Calendário do Automobilismo Tocantinense 2015, Copa Tocantins de Velocidade e Show Car Manobras e Drift.Neste convênio, o MP aponta sobrepreço de R$ 49,4 mil em serviços do GP Itacajá de Veloterra, de R$ 50,2 mil na 5ª etapa do Tocantinense de Kart e de R$ 77 mil na Rally Tocantins. O órgão compara os valores da AGL com cotação própria.O segundo, nº 012/2015, com emenda de Nilton Franco (MDB), no valor de R$ 250 mil para o Arrancadão Show Palmas, Palmas Show e Copa Tocantins de Velocidade na Terra em Palmas.Neste convênio, o órgão aponta sobre preço de R$ 85,5 mil nos serviços contratados da AGL para o Palmas Show Car (disciplinadores, tendas, sensores e camisetas) e de R$ 33 mil nos serviços da Arara's Service (disciplinadores e tendas).O último convênio nº 019/2015, com emenda de Nilton Franco, tinha valor de R$ 400 mil para a 1ª etapa do Rally Tocantins. Neste, o MP lista sobrepreços de R$ 60,2 mil na etapa de show de manobras em Pium , de R$ 52 mil na 5ª etapa do tocantinense de Kart e de R$ 92,8 mil na Copa Velocidade na Terra e 1ª etapa do Rally Tocantins. Todos os serviços são da AGL.A conclusão do MP é que Mariza dos Santos, representante da empresa Jalapão Serviços, Marcelos Marques, da Bambu Produções, Aryane Gomes Leitão, da AGL Produções e Juarez Barbosa, da Arara’s Service, devem ser responsabilizados por apresentarem cotação de preço dos produtos acima do praticado no mercado e praticar sobrepreço.Núcleo político é incluído na açãoAo núcleo político da ação, o MP imputa o recebimento de valores por assessores parlamentares dos deputados que destinaram emendas ao Clube do Automóvel.Amélio Cayres (SD)Segundo o MP, o deputado repassou duas emendas de R$ 60 mil e R$ 70 mil ao Clube do Automóvel dia 29.04.2015. Na quebra de sigilo, o MP aponta que Welber de Alencar Moraes , apontado como assessor do deputado, recebeu do clube R$ 13 mil em duas transferências, de R$ 8 mil dia 13.11.2015 e R$ 5 mil dia 31.03.2016.O gabinete do deputado nega qualquer irregularidade na emenda e afirma que todos os atos praticados pelo deputado estão dentro dos limites de legalidade e moralidade. Sobre Moraes, garante que ele jamais trabalhou no gabinete do parlamentar.O gabinete forneceu ficha de informações funcionais do servidor com 16 atos de lotação dele, entre 2012 e 2016. Nenhuma delas nomeia o alvo como assessor do parlamentar. De acordo com o gabinete, o deputado tem confiança na Justiça e acredita que a citação ao nome dele será solucionada.Cleiton Cardoso (PTC)O parlamentar repassou emenda de R$ 200 mil para o clube dia 8.05.2015. Segundo o MP, o assessor parlamentar Pedro Henrique Rodrigues Pereira recebeu duas transferências do clube, no valor de R$ 1 mil dia 29.01.2016 e de R$ 3.020,00,dia 6.10.2016.O deputado nega irregularidade na emenda, que ele destinou como dever parlamentar e não acompanha a execução, a cargo dos fiscais do Executivo e Tribunal de Contas. Segundo ele, o Pedro Henrique trabalhou com ele apenas de 1º de março a 1º de outubro de 2017. Ele espera ser intimado para esclarecer a situação.Nilton Franco (MDB)O deputado repassou emenda de R$ 250 mil dia 18.06.2015 ao Clube do Automóvel, segundo o MP. O assessor parlamentar do deputado João Rodrigues Pinheiro recebeu dia 26.08.2015 um cheque no valor de R$ 15 mil.Em nota, o deputado afirma desconhecer que o assessor citado tenha recebido valores. Segundo o gabinete, João Pinheiro não faz parte do quadro de funcionários do gabinete do parlamentar.Wanderlei Barbosa (sem partido)O MP afirma que o deputado repassou duas emendas de R$ 80 mil e R$ 50 mil dia 17.04.2015. O assessor parlamentar Gleydson Alves Medeiros é apontado como recebedor de dois cheques: um de R$ 80 mil, no dia 30 de setembro de 2015, e outro de R$ 60 mil dia 2 de outubro de 2015. Para o MP, ele era fiscal do Automóvel Clube em 2015.O vice-governador disse ter tranquilidade sobre ter destinado emendas, como sempre fez na atividade parlamentar e nega ter praticado qualquer irregularidade. O JTo conversou com o ex-deputado e com o assessor citado pelo MP.Gleydson afirma não ter sido intimado, nega irregularidade e diz que, na condição de repórter fotográfico, prestava serviço para o clube. Os cheques, segundo ele, foram descontados a pedido do presidente do clube, para o pagamento de despesas como árbitros e serviços de prestadores nos locais das provas.Outras partesO JTo não conseguiu contato com ex-servidors citados, João Pinheiro, Welber Moraes e Pedro Henrique. Também não consegui contato com Juarez Barbosa. A empresária Aryene não respondeu ao pedido da reportagem.A defesa de Eduardo Noleto, Marcelo Lima, do Clube do Automóvel, da Marques e Godoy e da Bambu, disse que, por bem, deixaria de se manifestar neste momento e concentraria esforços na apresentação de defesa nos autos do processo.