Mais oito municípios tocantinenses tiveram a situação de calamidade decretada, em virtude da pandemia da Covid-19, reconhecida pela Assembleia Legislativa (AL). Nesta terça-feira, 26, os deputados reconheceram o estado por meio de Decreto Legislativo.

Os projetos são dos Abreulândia, Cachoeirinha, Couto Magalhães, Guaraí, Lagoa do Tocantins, Paraíso, Porto Nacional e Pugmil. Conforme a Casa de Leis, o reconhecimento permite que os prefeitos possam tomar medidas urgentes e sem o processo de licitação para a compra de equipamentos e contratação de profissionais. Entretanto, as administrações das cidades devem realizar a prestação de contas dos gastos aos órgãos de controle, como o Tribunal de Contas do Estado (TCE-TO).

No último dia 14, a situação de calamidade publica decretada por administrações de outros 15 municípios foram reconhecidas pelo plenário da AL, sendo eles Araguatins, Babaçulândia, Bom Jesus do Tocantins, Buriti do Tocantins, Colinas do Tocantins, Filadélfia, Gurupi, Itaguatins, Lagoa da Confusão, Miranorte, Recursolândia, Rio dos Bois, Rio Sono, Sucupira e Tabocão. Na época, Tocantins tinha 52 municípios com estado de calamidade e o reconhecimento dos deputados.