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Política

Deputados estaduais aprovam criação da Polícia Penal do Tocantins e outras medidas na semana

Entre as aprovações está a lei que prioriza matrícula de alunos com deficiência em escolas perto de casa e a autorização da admissão especial de militares da reserva remunerada para atuarem nos colégios militares; com relação a Polícia Penal, agora, Estado deve criar lei complementar para estabelecer direitos e deveres da nova categoria

Nesta semana, a Assembleia Legislativa aprovou a Proposta de Emenda Constitucional (PCE) nº 40, que institui a Polícia Penal do Tocantins ao alterar o artigo 104 da Constituição Estadual. A Mesa da Casa de leis promulgou a medida em dois turnos de votação, nos quais os parlamentares aprovaram a proposta com unanimidade.  Com a deliberação na Casa de Leis, os ser...

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