Na noite desta quinta-feira, 4, na última sessão extraordinária da Assembleia Legislativa (AL) antes do recesso parlamentar, os deputados estaduais aprovaram 60 projetos de lei. Desta forma, os parlamentares votaram em apenas um dia matérias que tramitaram há meses nas comissões. Um dos projetos aprovados é o que dispõe sobre a jornada de trabalho dos profissionais da saúde do Estado.Os deputados aprovaram por unanimidade, após uma negociação com os servidores, a Medida Provisória. Com a mudança, agora a proposta permite o plantão de 24 horas, flexibiliza o descanso interjornadas e altera os quantitativos de plantões de 30 e 24 horas para melhor clareza do quantitativo de plantões que não incorra em descumprimento da carga mensal. A medida ainda determina os horários de início e término dos plantões e da jornada de trabalho ordinária dos profissionais.O presidente do Sindicato dos Profissionais de Enfermagem (SEET), Claudean Pereira Lima, que acompanhou a votação junto com demais representantes profissionais da saúde, aposta que a partir das alterações na medida é possível também adequar às necessidades dos servidores. ”Nós estávamos impossibilitados de fazer jornada de 24 horas e as trocas de plantões, com a nova proposta aprovada os profissionais da enfermagem efetivos e contratados retornaram a realizar jornada de 24 horas seguidas das trocas de plantões. Mas vale lembrar que a Medida aprovada só resguarda o que já diz lei que institui as 30 horas semanais dos profissionais efetivos da saúde”.Apesar de satisfeitos com as mudadas na Medida Provisória, o presidente ressalta que ainda há o problema quanto aos contratos temporários. Segundo ele, os servidores contratados fazem 13 plantões, porém os efetivos irão realizar no máximo 11 plantões. “A luta do sindicato é que os servidores efetivos e contratados tenham a mesma carga horária, ou seja, o direito deve ser de todos. Portanto, a partir desta lei aprovada na AL, o sindicato vai tomar um novo posicionamento quanto à equiparidade da carga horária”, frisa.Mais projetosAinda na noite desta quinta-feira, os deputados também aprovaram um projeto do deputado Jorge Frederico (MDB) que proíbe o corte no fornecimento de água e luz com menos de 60 dias de atraso no pagamento.Entre eles, o do deputado Ricardo Ayres (PSB), autor de projeto aprovado que institui o Código Estadual de Proteção aos Animais.Ainda entre as matérias aprovadas está a gratuidade para a prevenção e tratamento da trombofilia na rede pública. Essa é de autoria do deputado Eduardo Siqueira Campos (DEM).Por sua vez, o deputado Júnior Geo (Pros) obteve aprovação para proposta que veda a proibição da entrada de servidores do Hemocentro em toda Administração Pública Direta e Indireta.Já a deputada Luana Ribeiro (PSDB) teve a aprovação do projeto que cita sobre a obrigação do registro e comunicação dos recém-nascidos com qualquer síndrome identificada ou suspeita às entidades especializadas pelos hospitais públicos.Outro texto aprovado foi da deputada Vanda Monteiro (PSL), que trata sobre o monitoramento eletrônico de agressor de violência doméstica e familiar contra a mulher, seus familiares e testemunhas.