Os deputados estaduais ficaram reunidos de quarta-feira até a madrugada de ontem discutindo o empréstimo de R$ 453,240 milhões do governo do Estado com a Caixa Econômica Federal. Depois de meses de discussão, a maioria dos parlamentares chegou a um acordo, que movimentou R$ 186,450 milhões da proposta enviada pelo Executivo, para investimento em infraestrutura urbana dos municípios. A maior parte das reuniões, que definiram o acordo, foi fechada.

Uma grande preocupação da maioria dos deputados estaduais era atender as demandas das suas bases eleitorais, visando as Eleições de 2018. E conciliar esses interesses teria sido o grande empecilho na tramitação do projeto, que foi enviado pelo governo em dezembro do ano passado. A matéria foi aprovada ontem, mas deve ir para votação em plenário na próxima terça-feira.

Debates

O deputado estadual Ricardo Ayres (PSB), um dos articuladores do acordo, avaliou que: “foi um exercício de buscar equilíbrio com os deputados que representam municípios de várias regiões. Nem todos ficaram satisfeitos com as mudanças aprovadas nas comissões, mas garantimos uma redistribuição que abrange todos os municípios do Tocantins”. Ele destacou que uma das alterações, já em andamento, mas revertida, foi os recursos para a conclusão das obras nas avenidas da Capital NS-15 e LO-13 e também o término da construção de habitação popular, também em Palmas. Ayres ainda destacou que agora o Executivo precisa garantir o equilíbrio financeiro e fiscal e cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para de fato ter autorização do governo federal para contrair a operação de crédito.

Contrário ao empréstimo, Paulo Mourão (PT) lembrou aos demais parlamentares que hoje o governo já paga mais de R$ 500 milhões por ano de juros da dívida, com os novos empréstimos o valor deve aumentar em R$ 80 milhões. “Temos um governo que já tem dificuldades de pagar suas despesas, prova disso são os contingenciamentos feitos de março para cá, que totalizam R$ 475 milhões”, avaliou Mourão.

O parlamentar ainda criticou o as mudanças na destinação dos recursos do empréstimo. “Virou uma divisão em emendas parlamentares, desfigurando o projeto do Executivo de infraestrutura para uma distribuição eleitoral dos recursos”, disse.

Mourão ponderou que os juros da linha de crédito que o governo quer assinar com a Caixa Econômica é uma das mais caras e não seria uma alternativa saudável para as finanças públicas do Tocantins.

Na nova proposta, os deputados extinguiram os recursos para a construção do anexo da Assembleia, construção, ampliação e reforma de unidades da Polícia Civil e contrapartidas para o Prodoeste e Pier.