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Deputados aprovam MP que aumenta taxas do Detran

Como antecipou a coluna Antena Ligada do Jornal do Tocantins a medida provisória muda o Código Tributário do Tocantins para reajustar várias taxas sobre o processo de habilitação (CNH) do Detran

Os deputados estaduais aprovaram a Medida Provisória 27/2019, nesta terça-feira, 17, que institui o aumento as taxas do Departamento de Trânsito do Tocantins (Detran-TO). Os reajustes, que chegam até 231,7%, tinham sido instituídos na semana passada em medida provisória do governo do estado, mas precisavam de aprovação da Assembleia Legislativa para virar lei. A...

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