O deputado estadual Junior Geo (PROS) protocolou um pedido de impeachment contra o governador afastado Mauro Carlesse (PSL) na Assembleia Legislativa na quarta-feira, 24, mas só divulgou o protocolo nesta sexta-feira, 26, mesmo dia em que o advogado Paulo Roberto da Silva protocolou um pedido para seccional tocantinense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-TO) representar pelo impeachment na Assembleia Legislativa.

Apesar de ter mais de 48 horas do protocolo, o parlamentar não disponibilizou o inteiro teor da representação, mas divulgou, em seu site que as “acusações que levaram o afastamento do governador são graves e se enquadram como crime de responsabilidade”.

“A suposta organização criminosa a qual ele vem sendo acusado de participar por desviar dinheiro público acarreta um prejuízo enorme à população tocantinense. A ausência de recursos para investimentos, possivelmente, se dá em função dos desvios que foram praticados. Por isso, apresentei o pedido de cassação na Assembleia Legislativa e espero que os deputados analisem e julguem com imparcialidade os supostos crimes contra a administração pública cometidos pelo governador afastado”, afirma, no site.

Mauro Carlesse está afastado desde o dia 20 de outubro, pelo prazo de 180 dias. por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em duas decisões sobre inquéritos que investigam a cobrança de propina de empresários prestadores do Plano de Saúde dos Servidors (Plansaúde) e pelo aparelhamento da Secretaria da Segurança Pública (SSP) para perseguir delegados que investigavam aliados do governador e em ações de interesse privados.

Candidato à vaga de desembargador pede que OAB-TO protocole impeachment

Advogado Paulo Roberto da Silva protocolou um pedido para seccional tocantinense da Ordem representar pelo impeachment na Assembleia Legislativa nesta sexta-feira apontando que conduta do governador afastado atenta contra a segurança pública, a probidade e as leis

"A OAB-TO deve honrar a missão constitucional que recebeu, provocando a Assembleia Legislativa do Tocantins para que seja instaurado o processo de impedimento do governador afastado Mauro Carlesse". Essa é a síntese de uma petição protocolada na presidência da seccional tocantinense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-TO) pelo advogado Paulo Roberto da Silva , na tarde desta sexta-feira, 26.

O advogado aponta que os fatos revelados pela investigação da Polícia Federal que levaram ao afastamento de Carlesse se enquadram nos crimes de responsabilidade de "atentado à segurança do Estado; à probidade da administração; ao cumprimento das Leis e livre exercício dos poderes", todos previstos no artigo 41 da Constituição Estadual.

O advogado defende ser "imperiosa a atuação" da OAB-TO, pois a entidade tem entre suas funções a de proteção à democracia e às instituições.

"A OAB-TO deve honrar a missão constitucional que recebeu" afirma o advogado, ao pedir que a seccional da OAB apresente uma representação de impedimento do governador afastado Mauro Carlesse na Assembleia Legislativa.

Paulo Roberto é um dos 33 candidatos inscritos na disputa pela vaga de desembargador do Tribunal de Justiça do Tocantins, pelo quinto constitucional, referendadas pelo Conselho Estadual da ordem no dia anterior ao protocolo do pedido de impeachment, que ocorreu na tarde desta sexta-feira, 26.

Em nota, a presidente interina da seccional Janay Garcia, que responde pela ordem após a licença do presidente reeleito Gedeon Pitaluga Júnior, afirma que o pedido do advogado vai receber o tratamento como “qualquer pedido de análise protocolado por cidadão” na instituição.

O “procedimento padrão”, segundo a presidente, é encaminhar o pedido para o Conselho Seccional da entidade que “fará a devida análise e deliberação”.

“Cabe a esta instância de deliberação a decisão soberana sobre qualquer assunto, dentro do prazo regulamentar”, conclui, na nota.

Confira na infografia a tramitação do processo de impeachment a partir do protocolo do deputado Júnior Geo (PROS) elaborado pelo JTo com base no artigo 213 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa.