Encabeçada pelo deputado estadual Ricardo Ayres (PSB) uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) protocolada na terça-feira, 6, propõe mudança na lei maior do Estado que, na prática, irá dobrar o orçamento da Universidade do Tocantins (Unitins) em quatro anos.

A proposta vinculação o orçamento da Unitins às receitas correntes do Estado, com percentual progressivo de participação, a partir do próximo ano, que chegará a 2% da receita corrente líquida em 2025. 

Se aprovada, o percentual – que hoje estimado em 0,86% da receita líquida, passará para o mínimo de 1,3 % da receita líquida no próximo ano, depois para 1,5% em 2023, para  1,7% em 2024 e, a partir de 2025 será se no mínimo 2,0%. 

Em valores deste ano, com a receita corrente em R$ 6 bilhões, o que dá um orçamento de R$ 52 milhões, o montante da Unitins passaria pra R$ 78,7 em 2022, subiria para R$ 90 milhões em 2023, chegaria a R$ 103 milhões em 2024 e alcançaria R$ 121,2 milhões no ano de 2025.

Na Justificativa, o autor ressalta que os recursos da Unitins são incorporados ao percentual constitucional de 25% que o Estado deve aplicar na educação.  O texto também justifica a medida pela expansão do ensino superior no Estado “refletidas no processo de implantação dos cursos na área da saúde, em especial o curso de medicina”.

“Assim, diante desse panorama de expansão, a necessidade de investimentos revela-se indispensável para a continuidade desse processo”, afirma Ayres no texto.