O presidente da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid no Senado,&nbsp;Omar Aziz&nbsp;(PSD-AM), disse nesta quinta-feira (24) que o deputado&nbsp;Luis Miranda&nbsp;(DEM-DF) procurou a comissão dizendo que tinha provas de irregularidades na contratação da vacina indiana Covaxin pelo governo federal e que ia&nbsp;“derrubar a República”“Ele disse pra vossa excelência, eu tenho provas e vou derrubar a república. Ele disse, em alto e bom som. Eu tomei um susto, porque eu não sabia quem era”, declarou Aziz se dirigindo ao senador&nbsp;Marcos Rogério&nbsp;(DEM-RO), que presenciou o fato.O vice-presidente da CPI,&nbsp;Randolfe Rodrigues&nbsp;(Rede-AP), declarou que a CPI já considerava convocar o irmão do congressista, Luis Ricardo Miranda, por conta de um depoimento deste ao Ministério Público no qual falava de&nbsp;“procedimentos indevidos”&nbsp;na contratação da Covaxin.“No depoimento do Sr. Luis Ricardo é dito o seguinte: “Foi pedido pra mim a exceção da exceção em relação à essa vacina”…O Deputado Luis Miranda, do DEM, procurou esta comissão parlamentar de inquérito dizendo que tinha mais informação, informando inclusive a esta Comissão Parlamentar de Inquérito algo que nós não sabíamos, que ele era irmão do servidor concursado do Ministério da Saúde Luis Ricardo, e informando que tinha notícias a mais a prestar a esta CPI.”Randolfe disse que foi informado à CPI pelo deputado de que o presidente Jair Bolsonaro foi informado das suspeitas de irregularidades por Luis Miranda e seu irmão. O senador também anunciou que pedirá à Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) as análises técnicas feitas nos laboratórios da vacina indiana e outros documentos envolvendo o caso.“A quebra do sigilo bancário dessa offshore, dessa empresa que tem sede em paraíso fiscal, que já aplicou um golpe no Paraguai. Já aplicou o golpe no Paraguai. Dessa, a quebra de sigilo fiscal, a quebra de sigilo bancário, se tiverem operações dessa empresa aqui no Brasil, porque temos informações de que há operações dessa empresa também no Brasil, apesar de ser offshore. Então, é importante identificar a atuação dessa empresa e, por isso, protocolo o requerimento nesse sentido.”O senador se refere a uma empresa que pediu R$ 45 milhões adiantados na negociação do imunizante indiano. A CPI investiga se o governo brasileiro deu preferência para essa vacina e por que isso teria feito. Além de investigar possíveis irregularidades nessas negociações.“Causa espanto para todos nós, Presidente, que o Governo tenha se antecipado nos procedimentos em relação à Bharat Biotech e à Anvisa e Precisa… É tanta empresa, Senador Humberto. Ainda tem mais uma no meio, que é uma que tem sede num paraíso fiscal que pediu o adiantamento de US$45 milhões.”

Deputado foi à CPI dizendo que ia "derrubar República", diz Aziz

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Quatro meses após a aprovação do relatório final, a cúpula da CPI da Covid aposta na pressão sobre o procurador-geral Augusto Aras para tentar destravar os processos contra as autoridades com foro, entre elas o presidente Jair Bolsonaro (PL), e também para manter em evidência as ações da comissão.Além disso, após o feriado de Carnaval, os senadores prometem reviver um pouco dos populares e polêmicos depoimentos da CPI, que atraíram grande atenção e se tornaram tópicos mais comentados nas redes sociais.A CPI da Covid concluiu seus trabalhos no dia 27 de outubro, com a aprovação do relatório. O documento sugere o indiciamento de Bolsonaro e outras 77 pessoas, como seus filhos, ministros de Estado e parlamentares.Desde então, os senadores que integraram o colegiado centraram as suas ações no Observatório da Pandemia, uma instância para acompanhar o andamento das recomendações do relatório, tanto no âmbito judicial como legislativo.Mais recentemente, a cúpula da CPI -formada por Omar Aziz (PSD-AM), Renan Calheiros (MDB-AL) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP)- declarou guerra a Aras."Pela terceira vez, reencaminhamos as provas, agora com o devido detalhamento. Não encontramos agora nenhuma razão para a Procuradoria-Geral da República se manter inepta", afirmou Randolfe na quarta-feira (23).O parlamentar se refere ao pedido mais recente de Aras, de que as informações levantadas pela CPI fossem enviadas com maior detalhamento, indicando de forma separada os supostos autores de crimes, as provas e as tipificações. O material foi enviado.Os membros da comissão reclamam da série de petições enviadas por Aras ao Supremo Tribunal Federal, que eles consideram meramente protelatórias. Apontam que nenhuma outra instância do Ministério Público exigiu tal detalhamento e que as investigações avançaram nas mãos dos outros procuradores.Procurada, a PGR diz que desde dezembro do ano passado tem dado seguimento à apuração realizada pela CPI, "como já foi amplamente informado".A pressão exercida pela CPI para que as investigações tenham encaminhamento rápido tem sido feita por diversos meios.O principal são críticas públicas a Aras e até ameaça de pedido de impeachment contra ele. O chefe do Ministério Público também foi alvo de dois requerimentos de convite para prestar esclarecimentos no Legislativo. Como se trata de convite, a presença não é obrigatória.Senadores pretendem continuar aprovando requerimentos para dar pretexto a um eventual pedido de impeachment, argumentando que Aras teve a oportunidade e se recusou a explicar a falta de ações.Também houve um pedido de investigação de Aras por suposta prevaricação em inquérito conduzido pelo ministro do Supremo Alexandre de Moraes, que também investiga o presidente Jair Bolsonaro.Tanto o impeachment como a investigação são improváveis. Logo após o pedido de Randolfe, o ministro Dias Toffoli decidiu em outra ação que juízes e integrantes do Ministério Público não podem responder por crime de prevaricação no exercício da função.Mas parte das cobranças feitas por Randolfe, Renan e Omar tem surtido efeito, ainda que pequeno.Em 9 de fevereiro, o trio se reuniu com o presidente do Supremo, Luiz Fux, para pedir que as dez petições encaminhadas à corte após a entrega do relatório final fossem retiradas do sigilo e transformadas em inquérito.O pedido dos senadores é incomum, já que é a Procuradoria-Geral da República quem deve, em geral, fazer essa solicitação ao Supremo. Além disso, as petições foram distribuídas a seis outros ministros relatores, e não a Fux.No STF, os relatores são Rosa Weber, Kassio Nunes Marques, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski.Fux não disse aos senadores, à época, se tomaria alguma decisão.Em decisão assinada na última quarta (23), Kassio atendeu a pedido da PGR e levantou o sigilo da petição a respeito de suspeitas sobre o deputado Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo na Câmara.No mesmo dia, Rosa Weber também determinou a retirada do sigilo da petição que apura, preliminarmente, se Bolsonaro cometeu crime de charlatanismo. A ministra deu cinco dias para o presidente se manifestar nos autos."Mostra-se inequívoco o interesse da sociedade em acompanhar os desdobramentos do relatório final apresentado pela Comissão Parlamentar de Inquérito em questão, máxime quando em jogo ações supostamente ilícitas cuja prática, em tese, foi atribuída à pessoa do chefe de Estado", disse.Em paralelo, os membros da CPI decidiram "invadir" a Comissão de Direitos Humanos e usá-la também como forma de fiscalizar as ações do governo na pandemia. A comissão é presidida por Humberto Costa (PT-PE), um dos membros de maior destaque na CPI."Quero pedir a anuência dos senadores que compõem a Comissão de Direitos Humanos para que possamos utilizar esta comissão para que, junto com o Observatório da CPI, a gente possa trazer algumas pessoas para explicar algumas questões que estão aí, depois de cem dias, sem explicação nenhuma", disse recentemente em sessão da comissão Omar Aziz.O primeiro depoimento da nova fase aconteceu sem muito alarde, com o diretor-presidente da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), Antonio Barra Torres.As polêmicas e discussões devem ficar guardadas para os próximos, previstos para depois do Carnaval. Isso porque a comissão aprovou a convocação dos ministros Marcelo Queiroga (Saúde) e Damares Alves (Mulher, Família e Direitos Humanos).Queiroga vai precisar explicar nota da Saúde que defendeu o chamado kit Covid e questionou a eficácia das vacinas. Damares, por sua vez, será duramente questionada pelas ações de sua pasta contra o passaporte vacinal.O uso da Comissão de Direitos Humanos foi decidido após uma tentativa frustrada de criação de uma nova CPI da Covid, dessa vez para investigar principalmente falhas na vacinação infantil. O requerimento, no entanto, não obteve as 27 assinaturas necessárias e acabou retirado.Procurada, a PGR informou por meio de nota que adotou medidas desde o ano passado. Inicialmente, afirma, elas tiveram o propósito de garantir a entrega do material colhido pelos parlamentares conforme os requisitos legais para indiciamento.Ou seja, diz, com "correlação individualizada de fatos e provas que sustentam as imputações".Com a entrega desses pedidos pela CPI no último dia 18, a PGR diz que se abre a possibilidade de análise da higidez e cadeia de custódia das provas pela Polícia Federal e Ministério Público, para decidir quais providências serão tomadas."Nesse momento, a PGR tem enviado aos relatores das PETs no Supremo Tribunal Federal manifestações requerendo a abertura de prazo de 15 dias para que os indiciados possam 'requerer ou apresentar novos elementos de prova a respeito dos fatos investigados'", diz o órgão."Tal medida está prevista no regramento que trata dos inquéritos policiais."

CPI da Covid cobra Aras e STF e tenta reviver popularidade após 4 meses

A ministra Rosa Weber, do STF (Supremo Tribunal Federal), prorrogou nesta terça-feira (23) por 45 dias o inquérito que apura se o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) cometeu prevaricação no caso da vacina Covaxin. A investigação, que corre desde o início de julho, foi motivada pela CPI da Covid, que apontou omissão do presidente diante de denúncias de irregularidade no caso.Além de determinar a extensão do prazo das apurações, a ministra determinou que o Ministério da Saúde e a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) enviem à PF (Polícia Federal), em até 5 dias, informações sobre o imunizante indiano. No início do mês, a PGR (Procuradoria-geral da República) já havia defendido a prorrogação do prazo.Segundo a decisão de Weber, o Ministério da Saúde deve enviar à PF cópia integral dos processos administrativos abertos pela pasta para tratar do contrato da Covaxin, que acabou rescindido pelo governo no final de agosto. Já a Anvisa deve fornecer à PF os processos de autorização de uso emergencial da vacina.O caso chegou ao STF após o depoimento do deputado Luis Miranda (DEM-DF) e de seu irmão, o servidor da Saúde Luis Ricardo Miranda. Eles afirmaram que Bolsonaro foi alertado sobre irregularidades no contrato e chegou a mencionar o líder do governo, Ricardo Barros (PP-PR), mas não teria tomado providências em relação ao caso.A empresa Precisa Medicamentos, responsável pelo contrato de importação da Covaxin, foi alvo de uma operação da PF no final de agosto. Tanto a empresa quanto seus gestores foram alvos de pedido de indiciamento no relatório final da CPI da Covid.

Rosa Weber prorroga inquérito que apura omissão de Bolsonaro no caso Covaxin

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A Organização Mundial da Saúde (OMS) aprovou hoje o uso emergencial da vacina anticovid-19 Covaxin para pessoas maiores de 18 anos, com intervalo de 4 semanas entre as doses. A agência não recomenda a aplicação em grávidas.Desenvolvida pelo laboratório indiano Bharat Biotech, o imunizante é o oitavo na lista de vacinas contra Covid-19 que a OMS autoriza o uso emergencial desde o início da pandemia de coronavírus, em março de 2020. A OMS avalia a qualidade, segurança e eficácia das vacinas contra covid-19. O procedimento é pré-requisito para o fornecimento da vacina ao Covax, consórcio de distribuição de vacinas para países pobres e em desenvolvimento. A recomendação da OMS também viabiliza que os países agilizem a própria aprovação regulatória para importar e administrar vacinas.&nbsp;No olho da CPIDocumentos enviados pelo Ministério das Relações Exteriores à CPI revelaram que o valor de US$ 15 por dose negociado pelo governo brasileiro para a compra do imunizante era superior ao estimado pela Bharat Biotech. Em comunicado publicado em junho, a Precisa Medicamento havia informado que o preço praticado no Brasil estava em conformidade com os custos para o mercado global.Em agosto, o governo efetuou a rescisão unilateral do contrato entre a Precisa Medicamentos —farmacêutica que intermediava a venda da vacina Covaxin— com o governo brasileiro.Pelo contrato, seriam compradas 20 milhões de doses do imunizante —ao custo de R$ 1,6 bilhão. Em junho, após denúncias de irregularidades envolvendo a compra dos imunizantes se tornar alvo da CPI da Pandemia do Senado, a suspensão do acordo foi anunciada pelo ministro da Saúde, Marcelo Queiroga.No mesmo mês a fabricante Bharat Biotech anunciou a rescisão de seu contrato com a Precisa. Em nota divulgada na época, a farmacêutica indiana afirmou que o contrato celebrado com a empresa brasileira para introduzir a vacina Covaxin no Brasil havia sido suspenso "com efeito imediato".O deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) e o irmão dele, o servidor do Ministério da Saúde Luis Ricardo Miranda, apresentaram aos senadores da CPI da Covid suspeitas de irregularidades no contrato da Covaxin. Segundo eles, houve pressões internas no Ministério da Saúde para que a vacina fosse aprovada.Miranda afirma ter alertado Bolsonaro em janeiro sobre as suspeitas de irregularidades na compra da vacina indiana. Em 20 de março, o deputado e seu irmão reuniram-se com o presidente.Luis Miranda disse que Bolsonaro suspeitou de Ricardo Barros (PP-PR), atual líder do Governo na Câmara, e teria dito que pediria um inquérito na Polícia Federal sobre o contrato. Não há informações sobre um inquérito do tipo em andamento.O presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM), chegou a afirmar que as acusações talvez sejam as mais graves recebidas pelo colegiado.

OMS aprova uso emergencial da vacina Covaxin para Covid-19

O ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump divulgou nesta terça-feira (26) uma mensagem de apoio ao brasileiro Jair Bolsonaro (sem partido).O texto foi publicado no mesmo dia em que foi votado o relatório final da CPI da Covid no Senado. O presidente é um dos alvos de pedidos de indiciamento do texto, aprovado no começo da noite por 7 votos a 4 na comissão. A mensagem de Trump não cita o fato."O presidente Jair Bolsonaro e eu nos tornamos grandes amigos ao longo dos últimos anos. Ele batalha muito pelo povo e ama os brasileiros --como eu faço pelo povo americano", diz o texto. "O Brasil tem sorte de ter um homem como Jair Bolsonaro trabalhando pelo país."A curta mensagem de Trump termina dizendo que o brasileiro é "um grande presidente". "Ele nunca vai decepcionar o povo desse grande país."Bolsonaro manteve relação próxima com o hoje ex-presidente americano quando este esteve no poder. No pleito do ano passado, ele fez críticas públicas ao democrata Joe Biden e disse torcer abertamente pela reeleição de Trump --que não se consumou.