O deputado estadual Cleiton Cardoso (PTC) apresentou sua defesa na ação de improbidade do Ministério Público contra quatro deputados estaduais autores das emendas para a ONG e mais dez envolvidos em três convênios firmados com a Seduc (Secretaria da Educação, Juventude e Esportes) com a organização não governamental Automóvel Clube do Estado do Tocantins (Acet). O órgão quer o ressarcimento de R$ 500.410,10 dos alvos Eduardo Noleto, ex-presidente do clube, dos empresários Mariza dos Santos, Marcelo Marques de Lima, Aryane Gomes Leitão e Juarez Barbosa e das empresas por eles controlados: ACET (Automóvel Clube do Estado do Tocantins), AGL Produções e Eventos, Marques e Godoy Ltda., Araújo e Guarim Ltda e Arara’s Service. Também são alvos os deputados Amélio Cayres (SD), Cleiton Cardoso (PTC), Nilton Franco (MDB) e o ex-deputado e atual governador interino Wanderlei Barbosa (sem partido). O MP imputa ao deputado o repasse emenda de R$ 200 mil para o Clube dia 8 de maio de 2015 dos quais, segundo o MP, um então assessor parlamentar do deputado Pedro Henrique Rodrigues Pereira recebeu duas transferências do clube, no valor de R$ 1 mil dia 29 de janeiro de 2016 e de R$ 3.020,00 no dia 6 de outubro de 2016. Na defesa, o deputado nega irregularidade na emenda, que ele destinou como dever parlamentar e não acompanha a execução, a cargo dos fiscais do Executivo e Tribunal de Contas. O deputado afirma que para ser processado, o MP teria de provar, no parlamentar, uma “vontade específica de violar a lei”. Em sua defesa afirma que as emendas parlamentares eram destinadas à pasta do Esporte que cumpria toda o rito do convênio. Segundo ele a ação não comprovou que o dinheiro seria para benefício da empresa. Segundo ele, o Pedro Henrique trabalhou com ele apenas de 1º de março a 1º de outubro de 2017. Conforme sua defesa, Pedro Henrique não era ainda assessor e não tinha qualquer veículo com deputado, mas era “competidor automobilístico” e de quando recebeu o recurso para sua nomeação há uma diferença de mais de um ano. “Inexistindo assim a configuração de qualquer nexo de causalidade entre o recebimento do valor a qualquer ato improbo praticado pelo réu Cleiton Cardoso”. Para a defesa, não subsiste qualquer incidência da lei de improbidade contra o deputado porque não houve “qualquer benefício” ao parlamentar. A imputação do Ministério PublicoEm 2015, a organização não governamental Automóvel Clube do Estado do Tocantins (Acet) recebeu R$ 1.300.000 de emendas parlamentares - na rubrica subvenção - para a realização de eventos automotivos na capital e interior do Tocantins. Passados seis anos, o Ministério Público do Tocantins (MPTO) movimenta uma ação de improbidade administrativa contra quatro deputados estaduais autores das emendas para a ONG e mais dez envolvidos em três convênios firmados com a Seduc (Secretaria da Educação, Juventude e Esportes). O órgão quer o ressarcimento de R$ 500.410,10. O valor é apontado por promotores como a vantagem indevida recebida pelos alvos. A ação mirava, inicialmente, Eduardo Noleto, ex-presidente do clube, os empresários Mariza dos Santos, Marcelo Marques de Lima, Aryane Gomes Leitão e Juarez Barbosa e as empresas por eles controlados: ACET (Automóvel Clube do Estado do Tocantins), AGL Produções e Eventos, Marques e Godoy Ltda., Araújo e Guarim Ltda e Arara’s Service. Ajuizada em janeiro de 2018, a ação conseguiu quebrar o sigilo fiscal e bancários dos envolvidos. A análise dos dados levou o MP a apresentar em agosto deste ano, um pedido para incluir entre os alvos quatro parlamentares, autores das emendas que beneficiaram as empresas: os deputados Amélio Cayres (SD), Cleiton Cardoso (PTC), Nilton Franco (MDB) e o ex-deputado e atual vice-governador Wanderlei Barbosa (sem partido).