A contratação de dois jatinhos e um helicóptero para transporte do governador Mauro Carlesse (PSL) por R$ 28.986.000,00 significará um aumento de 57% na despesa estimada com locação de aeronaves no último ano desta gestão, em comparação ao que o governo planejou gastar com esse tipo de despesa no ano passado. O valor de R$ 28,9 milhões é o mais alto reservado para esse tipo de gasto desde que Carlesse assumiu o Executivo, após a cassação de Marcelo Miranda (MDB), no ano eleitoral de 2018. Se comparar a previsão para esta despesa no último ano de Carlesse em relação ao primeiro de sua gestão, a alta é de 375%.Para chegar às variações, o Jornal do Tocantins consultou todos os empenhos e pagamentos feitos pelo governo estadual, desde 2017, com a rubrica orçamentária “locação de aeronaves” (e código 339033), a mesma que embasa a atual licitação realizada pela Secretaria Executiva da Governadoria.No ano em que Carlesse assumiu, o governo empenhou e pagou R$ 6.097 milhões no aluguel de aviões. A empresa contratada era a P & P Turismo Ltda (atual RM Turismo), sediada Florianópolis (SC). O valor empenhado e pago ficou 555% acima do ano anterior, quando o que estava reservado e acabou pago ficou em R$ 930.580,85.Os maiores pagamentos no primeiro ano de Carlesse como governador ocorreram em maio, mês que antecedeu as eleições indiretas, com R$ 3,5 milhões. O segundo maior pagamento ocorreu em junho, mês da votação que o elegeu governador tampão, com R$ 812 mil. O terceiro valor pago a maior naquele ano é de outubro, com R$ 600 mil, quando ocorreram as eleições diretas, que conferiu a Carlesse o mandato de mais quatro anos.Em 2019, o valor empenhado e pago ficou nesse tipo de despesa ficou em R$ 4,3 milhões, também com a P & P Turismo. Ano na pandemiaNo ano passado, o valor empenhado registrou alta, ao passar para R$ 18.413.222,81. Desse valor, R$ 17.367.343,30 estava reservado em nome da P & P Turismo, mas até o final do ano, a empresa recebeu apenas R$ 5.250.954,98. A empresa recebeu R$ 750,9 mil em setembro, mais R$ 2,2 milhões em outubro, outros R$ 2,3 milhões em dezembro e no encerramento do orçamento teve anulados R$ 9,6 milhões do que estava empenhado. O primeiro ano de pandemia marcou também a adesão da Secretaria Executiva da Governadoria a uma licitação (Registro de Preços) da Secretaria da Segurança Pública do Pará que resultou na contratação da Brasil Vida Taxi Aéreo Ltda para fornecer aeronaves para o governador. Pelo contrato (número OO3/2020) o custo anual é de RS 10.783.800,00. O contrato é para serviço de taxi aéreo executivo, com um jatinho biorreator, com 540 horas anuais com o preço de R$ 19.970,00 a hora, para transporte do governador e comitiva. No ano passado, a Brasil Vida teve empenhado o valor de R$ 1.045 milhão por esse contrato e recebeu R$ 745.879,51.Empresa fornece UTIs aéreasEsta mesma empresa também presta serviços de UTIs aéreas do tipo neonatal, infantil e adulto em contratos com a Secretaria da Administração (Secad) e Secretaria da Saúde (SES). Nesse tipo de contratação o código de despesa é 33903932 diferente do que o JTo usou para comparar os gastos ano a ano com jatinhos executivos. Da SES, o valor recebido é de R$ 5.696.458,30, pagos pelo Fundo Estadual da Saúde enquanto no contrato da Secad, a Brasil Vida recebeu R$ 165.749,56. O recurso é do Plano de Assistência de Saúde aos Servidores Públicos. Em abril deste ano, a Secretaria da Administração (Secad) assinou com Brasil Vida Taxi Aéreo um contrato para 200 mil km voados, ao custo unitário de R$ 22,45 e valor total de R$ 4.490.000,00. O serviço é de UTI, ambulância de suporte avançado tipo "E", adulto, infantil e neonatal e tem como base o Pregão Eletrônico n 006/2020. O recurso é do Plano de Assistência de Saúde aos Servidores Públicos.Gastos de 2021Até ontem, a Brasil Vida tinha empenhos do governo na ordem de R$ 7.651.280,82 registrados no sistema que gerencia o orçamento para este ano. Desse valor, a Governadoria pagou R$ 2.456.975,67 pelo jatinho de Carlesse. A Secad pagou outros R$ 716.423,45 e a SES mais R$ 3.705.148,00 pelas UTIs dos atendidos pelo plano de saúde dos servidores e pelo SUS estadual.A defesa do governoO governo defende esta nova contratação alegando que os atuais contratos não conseguem atender a demanda e que o grupo de três aeronaves - dois jatinhos e um helicóptero - considera as "diferentes condições de pistas dos municípios tocantinenses e do dinamismo da agenda e compromissos oficiais do Governador e Secretários de Estado, também fora do Tocantins e muitos deles em um mesmo dia". Para o governo, isso justifica a necessidade da nova contratação de aeronaves "com características apropriadas" para "garantir a honradez" dos compromissos por Carlesse e equipe."O incremento do helicóptero se dá em razão deste tipo de aeronave poder pousar onde não é possível para outros modelos, permitindo que o Governador do Estado ou a sua equipe possam chegar em áreas de difícil acesso, até mesmo por questões de segurança", defende o governo. Quanto ao valor, o governo ressalta que os R$ 28,8 milhões são um "teto" e só pagará as horas efetivamente voadas.A pré-escolhidaA sessão da escolha da empresa ocorreu no dia 18 de junho. A litação tem três lotes, 1, com 50 horas mês e 600 anuais de um jatinho para 8 passageiros, o lote 2, com um jatinho para 7 passageiros, 60 horas mês e 720 anuais e o lote 3 o helicóptero para 6 passageiros com 50 horas mês e 600 anuais.Na sessão do dia 21 de junho, a pregoreira Meire Leal Dovigo Pereira suspendeu a licitação para análise das propostas pela Governadoria. "É necessária uma análise mais acurada, pela equipe que detém conhecimento sobre o assunto, principalmente quanto aos requisitos e qualificação técnicas exigidos nos itens 07 e 09 do termo de referência do edital, por se tratar de exigências estritamente técnicas".A pregoeira adiantou que "após análise da proposta da empresa MILL TAXI AEREO LTDA a declaramos POSSÍVEL vencedora do certame. A mesma enviou proposta com valores adequados", segundo consta no sistema Comprasnet, um site que concentra licitações e é operados pelos poderes que licitam bens e serviços.A suspensão do pregão é um dos argumentos usados pelo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Severiano Costandrade ao negar uma cautelar suspendendo a licitação conforme parecer de auditores da Caeng (Coordenadoria de Análise de Atos, Contratos e Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia) do tribunal. O processo ainda passará pelo pleno do TCE.A Mill Taxi Aéreo existe desde agosto de 2014, com sede em Adrianópolis, no Amazonas. Com capital social de R$ 1,5 milhão tem como sócia Francisca Rabelo Ferreira e como sócio-administrador Ivair Ferreira, segundo dados da Receita Federal. Consulta do JTo à ferramenta CruzaGrafos, da Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo) mostra que os dois são sócios também da Millenium (locadora de automóveis). Ivair aparece como sócio de pelo menos mais oito empresas de diversos ramos, com outros empresários, segundo esta ferramenta, que lista Spicy Restaurante, Flex Solutions (serviços de tecnologia e comércio de material de informática; Top Service (comércio e serviços de manutenção industrial), Agropecuária Água Branca; Logic Pro (Serviços de tecnologia da informação); SG (engenharia); Auto Importações (importação e exporação); MZF (comércio, importação e representação) e Millenium (locadora de automóveis). Uma das aeeronaves da empresa com imagem disponível no site é o Eurocopter, helicóptero da marca Airbus, modelo EC-130 B4. O equipamento tem 6 lugares para passageiros com 600 km de alcance, 3 horas de autonomia e atinge 200 km/h de velocidade.