O Tribunal de Contas do Estado (TCE) divulgou na sexta-feira, 11, ter suspendido em decisão cautelar do conselheiro Alberto Sevilha a contração pela Secretaria Estadual do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), sem licitação e por R$ 107,2 milhões a fundação Luís Eduardo Magalhães (Flem) para recrutamento da mão-de-obra de 6 mil jovens entre 16 e 21 anos. Segundo o comunicado, a decisão considerou “inconsistências apresentadas nas documentações encaminhadas” ao TCE. “A Coordenadoria de Análise de Atos, Contratos e Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia (Caeng), identificou que não há justificativas/parâmetros para definir a quantidade de jovens que serão inseridos no projeto; não há memorial descritivo da quantidade de jovens que serão contratados, se por cidade ou por órgãos, bem como onde os cursos serão realizados e não há justificativa para dispensa de licitação”, afirma o órgão no comunicado publicado no site. A dispensa licitação recebeu denúncia na ouvidoria do TCE apontando que a FLEM “não atende as exigências contidas no edital, no termo de referência e tampouco na legislação que regula a aprendizagem”. Segundo o comunicado, o relator destacou a falta de parâmetros técnicos para definir a quantidade de jovens do projeto e as decisões judicias que proibiram qualquer ato da Setas para a execução do contrato de nº 97/2021, incluindo a suspensão das inscrições e admissões de jovens. A decisão precisa ser submetida aos demais conselheiros em sessão plenária. O JTo revelou com exclusividade a contratação e acompanha a disputa judicial envolvendo a contratação suspeita.PROGRAMA "TO MAIS JOVEM"TJTO nega terceiro pedido do governo estadual para liberar contratação de 6 mil jovens por R$ 107 miFundo contra pobreza suspende repasse de R$ 107 milhões para contratação de 6 mil jovens da SetasContratação por R$ 107 milhões de recrutadora levou 8 dias para ser feita e contrariou CGESetas dispensa licitação de R$ 107,2 milhões e contrata recrutadora da Bahia, mas Justiça barra