Condenados monitorados eletronicamente podem passar a arcar com o custo da tornozeleira. É o que diz um projeto de lei aprovado nesta quarta-feira (13), por unanimidade, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. Caso não haja recurso para votação em Plenário, o projeto segue para a Câmara dos Deputados.

A relatora, Simone Tebet (PMDB-MS), apresentou parecer favorável, com duas emendas. Uma estabelece punições para o preso que não pagar, que podem ir de advertência à volta para o regime fechado. A outra emenda permite que o Estado custeie a tornozeleira do condenado comprovadamente sem condições financeiras.

“Sabemos quão caro custa o sistema penitenciário no Brasil. Nada mais justo que os presos que não são de alta periculosidade possam aguardar a sentença dentro de seus domicílios. Só não o fazem porque os Estados não têm condições de arcar com esse custo. Com esse projeto singelo temos duplo alcance, econômico e social. O preso vai pagar R$ 350, R$ 400 por mês, garantindo economia aos cofres públicos, diminuindo a superlotação nos presídios e impedindo que se aliciem os presos de menor periculosidade”, diz Simone.

O projeto, apresentado pelo senador Paulo Bauer (PSDB-SC), altera a Lei de Execução Penal (Lei 7.210/1984). Segundo levantamento do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), o principal item utilizado no monitoramento é a tornozeleira eletrônica. Calcula-se que a despesa média mensal por pessoa monitorada oscile entre R$ 167 e R$ 660.

Pelas estimativas de Paulo Bauer, a cobrança poderá gerar economia de cerca de R$ 23 milhões, por ano, aos cofres públicos.

Polêmica

A situação de falta de tornozeleiras eletrônicas foi evidenciada no caso de Rocha Loures, preso no Distrito Federal. O ex-deputado foi levado pela Polícia Federal para Goiânia para instalar a tornozeleira porque não havia equipamentos disponíveis na capital do País.