Na última quarta-feira, 1, a Justiça Estadual manteve a sentença que condenou o ex-prefeito de Pequizeiro, João Abadio Oliveira e Silva e o sócio majoritário da empresa WMC Construtora por improbidade administrativa com ressarcimento ao erário em mais de R$ 120 mil.

Após uma ação civil pública do Ministério Público do Tocantins (MPTO), proposta através do promotor de Justiça Rafael Alamy, na 2ª Vara Cível da Comarca de Colmeia, eles foram condenados em 2019 por desvio de recursos públicos referentes ao processo para construção de três pontes e cinco bueiros no município.

Na sessão virtual da 1ª Câmara Cível, o procurador de Justiça José Maria da Silva Júnior “reafirmou as teses ministeriais em relação à prática dos atos de improbidade, consistentes em fraudes na contratação das obras com sobrepreço dos serviços e desvio dos valores em favor de particulares estranhos ao contrato.”

A sentença de 1º grau saiu em setembro de 2019, pelo juiz Ricardo Gagliardi. A defesa então entrou com recurso de apelação e o parecer do MPTO pela manutenção da sentença condenatória foi elaborado pelo procurador de Justiça José Demóstenes de Abreu. Ficou comprovado o desvio de recursos quando, em 2008, o então prefeito de Pequizeiro contratou de forma direta, sem licitação, a empresa WMC Construtora para a construção de pontes e bueiros.

Segundo o órgão ministerial, “as investigações apontaram o uso de notas fiscais frias, superfaturamento e irregularidades no processo licitatório, armado posteriormente para tentar regularizar a contratação dos serviços da WMC Construtora.” O MPTO demonstrou que os pagamentos referentes à obra foram sacados por pessoas quem nem faziam parte da empresa, uma delas o próprio ex-prefeito João Abadio, que chegou a sacar mais de R$ 80 mil.

As investigações chegaram a revelar que a obra foi executada por terceiros contratados pela WMC Construtora, com valores muito inferiores ao que a empresa recebeu da Prefeitura de Pequizeiro. Diante da inexistência de fatos novos e considerando as provas apresentadas no processo, a Justiça negou o recurso da defesa dos réus e manteve a condenação. Agora eles devem ressarcir, de uma só vez, os cofres da Prefeitura de Pequizeiro em R$ 121.198,79, com a devida correção monetária e juros de mora. João Abadio foi prefeito de Pequizeiro entre 2001 e 2008.