A Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa (AL) aprovou o Projeto de Lei (PL) da Data-base do Executivo com índice de 1% nesta quarta-feira, 8, em reunião no plenarinho da Casa de Leis, em Palmas. Os deputados também aprovaram o índice de 1% para outras categorias como Judiciário, Ministério Público Estadual (MPTO), Defensoria Pública e AL.&nbsp;Com as aprovações na Comissão de Finanças, todas as matérias serão enviadas para a Comissão de Defesa do Consumidor e Serviço Público, onde passaram por nova votação em reúne às 14 horas desta quarta. Essa é a última Comissão que passarão os projetos das Datas-bases antes de ir para votação no Plenário.Polêmica&nbsp;Os valores aprovados nesta quarta-feira diferem dos pedidos pelos líderes sindicais das categorias, que acompanharam a reunião. Conforme o Sindicato dos Servidores Públicos no Tocantins (Sisepe), representantes dos servidores públicos requerem Data-base, em conformidade com a Legislação e Constituições Federal e do Tocantins. Sendo:Executivo: 5,07% (INPC de maio de 2018 a abril de 2019) Judiciário: 3,43% (INPC de janeiro a dezembro de 2018) Defensoria: 5,07% (INPC de maio de 2018 a abril de 2019) MPTO: 3,43% (INPC de janeiro a dezembro de 2018) AL: 3,43% (INPC de janeiro a dezembro de 2018)Entretanto, <a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/busca?q=Data-Base&amp;pbdate=" target="_blank">mesmo após uma série de manifestações dos servidores públicos e líderes sindicais os deputados&nbsp; mantiveram um único valor para todas as categorias, que é bem abaixo do pedido.</a>&nbsp;

Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa aprova projetos das Datas-bases com índices de 1%

Política

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Matéria - Politica - JTO

Os deputados estaduais aprovaram em sessão extraordinária o&nbsp;projeto de lei número 10/2025, que autoriza o Governo a vender a participação acionária do Estado na Energisa, Tocantins Distribuidora de Energia S.A. A empresa é responsável pela distribuição de energia elétrica do Tocantins.

O projeto de lei é de autoria do Governo do Estado. Quando foi apresentado à Assembleia Legislativa, no início de junho deste ano, a&nbsp;Secretaria da Fazenda do Tocantins (Sefaz) informou que o Estado possui 23,33% de participação acionária na Energisa.

'Ações' são valores mobiliários emitidos por empresas, representando uma parcela do capital social, ou seja, títulos de propriedade que representam a participação dos investidores na sociedade da empresa.

<ul>
	<li>Veja vídeo no Jornal Anhanguera 2ª edição:&nbsp;<a href="https://globoplay.globo.com/v/13727745/" target="_blank">Aleto aprova projeto de lei para venda de ações da Energisa; saiba mais</a></li>
</ul>

O&nbsp;JTo pediu um posicionamento do Governo sobre a aprovação do projeto, questionou se a lei tem previsão para ser sancionada e se há um percentual de ações que deve ser vendido, além da previsão de obras específicas em que os recursos devem ser aplicados. Mas não houve resposta até a publicação desta reportagem.

Em entrevista à TV Anhanguera, após enviar o projeto à Assembleia, o governador Wanderlei Barbosa disse que pretendia vender 15% da participação do estado na Energisa. "Nós vamos ficar com alguns percentuais dela [da Energisa], mas tenho a crença que se vendermos e apurarmos um recurso nós vamos fazer um trabalho bom na reparação de rodovias, melhoria dos nossos hospitais e outras obras importantes", afirmou.

Conforme o texto do projeto aprovado, o valor de transferência de participação acionária a ser fixado será determinado após a realização de um laudo técnico de avaliação, a ser feito por uma empresa especializada e seguindo a legislação pertinente ao caso.

Os recursos da alienação deverão ser recolhidos ao Tesouro Estadual e o estado vai regulamentar a execução da lei, agora com a aprovação, que ainda depende da sanção do governador Wanderlei Barbosa (Republicanos).

Quando o projeto estava tramitando nas comissões, foi apresentado pelo governo um substitutivo, complementando o texto com informações sobre onde os recursos obtidos com a alienação das ações serão aplicados, o que não estava claro a princípio.

O artigo 2º informa que os recursos serão destinados à execução de obras e infraestrutura hospitalar e urbana no estado.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/governador-apresenta-projeto-de-lei-para-vender-participac-o-do-estado-nas-ac-es-da-energisa-1.3273445" target="_blank">Governador apresenta projeto de lei para vender participação do Estado nas ações da Energisa</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/audiencia-publica-discutira-aumento-na-tarifa-de-energia-eletrica-do-tocantins-para-este-ano-1.3253350" target="_blank">Audiência pública discutirá aumento na tarifa de energia elétrica do Tocantins para este ano</a></div>

Também relacionado ao mesmo tema,&nbsp;os deputados aprovaram o projeto de lei de número 9/2025.&nbsp;Ele revoga o art. 5º da lei nº 15 de 9 de maio de 1989, que determinava a obrigatoriedade de participação mínima do Estado em empresas do setor elétrico; e o art. 2 da lei nº 3.704 de 20 de julho de 2020, que diz respeito à arrecadação de recursos com a venda de ações e onde eles deveriam ser aplicados obrigatoriamente.

<h2>Voto contrário</h2>

Ao passar pelas comissões da Assembleia com aprovação, o deputado Professor Júnior Geo (PDSB) questionou o projeto de lei, se posicionando contra a aprovação. Na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, no dia 25 de junho, ele chegou a pedir a realização de um audiência pública para que a matéria fosse discutida com a população, o que foi rejeitado pelo parlamentares.

Nesta quarta-feira, Geo novamente se manifestou contra aos dois projetos, o 9 e o 10/2025, que foram aprovados com o voto contrário do deputado no plenário.

Assembleia autoriza Estado a vender ações da Energisa

Governo Wanderlei

Os deputados estaduais aprovaram oito propostas de reajuste salarial para servidores dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. O aumento é de 4,17% e também inclui os vencimentos do governador, vice e secretários de estado.

As propostas atendem servidores do Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas do Tocantins, Legislativo, Ministério Público e da Defensoria Pública, comissionados e efetivos.

O objetivo da revisão geral anual é, segundo os pedidos dos órgãos, para recompor as perdas inflacionárias no período de maio de 2024 a abril de 2025, segundo a Assembleia.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/superintendente-do-dnit-no-tocantins-e-exonerado-apos-ficar-tres-meses-afastado-por-investigac-o-sobre-queda-de-ponte-1.3258528" target="_blank">Superintendente do Dnit no Tocantins é exonerado após ficar três meses afastado por investigação sobre queda de ponte</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/executivo-diz-que-reajuste-na-contribuic-o-de-dependentes-indiretos-e-para-cobrir-deficit-milionario-no-plano-de-saude-1.3256489" target="_blank">Executivo diz que reajuste na contribuição de dependentes indiretos é para cobrir déficit milionário no plano de saúde</a></div>

Com a data-base de 4,17%, o subsídio do governador passa de R$ 31,216,71 para R$ 32.518; do vice-governador vai de R$ 19.978,69 para R$ 20.811,80; e de secretários aumenta de R$ 16.556,01 para R$ 17.246,38.

Apesar de alguns órgãos terem pedido o percentual de 4,83% na data-base, como o Tribunal de Justiça e do Ministério Público, o aumento ficou determinado em 4,17% para os servidores de todos os poderes.

A aprovação das propostas ocorreu na terça-feira (29) e o aumento começa a valer a partir de 1º e maio de 2024.

Deputados aprovam reajuste de 4,17% para servidores públicos do Executivo, Legislativo e Judiciário

Data-Base

Os nomes de 40 aprovados no&nbsp;concurso público convocados para posse na Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto)&nbsp;foram publicados no Diário Oficial Eletrônico desta quinta-feira (27). Os novos servidores vão ocupar os cargos de técnico legislativo e analista legislativo em diversas áreas, policial legislativo II e procurador jurídico.

Dois decretos com os nomes foram assinados&nbsp;pelo presidente, deputado Amélio Cayres (Republicanos), na quarta-feira (26). O concurso ofertou 107 vagas para início imediato com salários que chegam a R$ 32 mil. O resultado final foi publicado em fevereiro deste ano.

A lista com a documentação necessária para a posse está no <a href="https://www.al.to.leg.br/arquivos/diario-oficial_3999_73951.PDF" target="_blank">Diário Eletrônico da Aleto</a> publicado na sexta-feira (21). Para acessar,&nbsp;<a href="https://www.al.to.leg.br/documentos" target="_blank">clique aqui.</a>

Os convocados devem apresentar à Coordenadoria de Registro e Cadastro Funcional (CORCA), em via original e cópias autenticadas, documentos pessoais; certidões; declarações; requerimento e exames médicos.

Com a nomeação, os servidores têm 30 dias para tomar posse e mais 15 dias para entrar em exercício dos cargos. Se precisarem, podem protocolar solicitação para prorrogação do prazo de posse por mais 30 dias.

Veja quem são os aprovados convocados:

Analista Legislativo

<ol>
	<li>Renato Jatobá Rossiter - Auditoria e Controle Interno</li>
	<li>Marcela Ribeiro Gonçalves Farenzena - Ciências Contábeis</li>
	<li>Bruna Aline Freire dos Santos - Direito</li>
	<li>Elenilson Pereira Correia - Direito (aprovado PCD)</li>
	<li>Gustavo Henrique Sousa Nunes - Direito (aprovado Negro)</li>
	<li>Fernando Augusto da Silva - Análise de Sistema</li>
	<li>Matheus Felipe Tomadão Michels - Análise de Suporte em Informática</li>
	<li>Charles da Silva Pereira - Suporte Técnico em Informática</li>
	<li>Vitor Sousa da Silva - Desenvolvimento de Sistema</li>
	<li>Bruno Eduardo Fonseca Gomes de Carvalho - Jornalismo</li>
	<li>Sara Letícia Chaves Cardoso Gomes - Jornalismo (Aprovado Negro)</li>
	<li>Rodrigo Fernandes Martins Jornalismo (aprovado Negro)</li>
	<li>Gustavo Invernise de Moraes - Medicina</li>
	<li>Raquel Sousa Portela - Psicologia</li>
	<li>Lila de Fátima Aires de Asevêdo - Relações Públicas</li>
	<li>Wilian Sousa dos Reis - Revisão</li>
	<li>Lidiane das Graças Bernardo Alencar - Revisão</li>
	<li>Edelson Santana de Almeida - Revisão</li>
	<li>Leidiane Borges da Silva - Revisão (aprovado Negro)</li>
</ol>

Técnico Legislativo

<ol>
	<li>Ediene da Silva Santana - Assistência Administrativa</li>
	<li>Rian Stanley Macedo Araújo - Assistência Administrativa</li>
	<li>Isabella Batista de Oliveira - Assistência Administrativa</li>
	<li>Gabriele Ferreira da Silva Monte - Assistência Administrativa</li>
	<li>Gilson Barroso Rodrigues Filho - Assistência Administrativa (aprovado Negro)</li>
	<li>Nilton Wagno Guedes da Silva - Assistência Administrativa (aprovado Negro)</li>
	<li>Sávio Novaes Barreto Silva - Audioeditoração</li>
	<li>Fábio dos Santos Barros - Audioeditoração (aprovado PCD)</li>
	<li>João Paulo Oliveira Moraes - Audioeditoração (aprovado Negro)</li>
	<li>Stefânia de Almeida Royo Mota - Cinegrafia</li>
	<li>Marco Aurélio Miatelo Prado - Fotografia</li>
	<li>Anderson de Oliveira Camargo - Técnico em Áudio</li>
	<li>Renata Darin Leite - Técnico em Segurança do Trabalho</li>
	<li>José Vitor Resende Araújo - Tradutor e Intérprete de Libras</li>
</ol>

Policial Legislativo II - Polícia e Segurança II

<ol>
	<li>Saul Paula Parreira Filho</li>
	<li>Anna Beatriz Cavalcante Nobrega Silva</li>
	<li>João Victor Oliveira Borges</li>
	<li>Aryelle Povoas Marinho (aprovado Negro)</li>
	<li>Valeska Rodrigues Fontoura (aprovado PCD)</li>
</ol>

Procurador Jurídico

<ol>
	<li>Giovani Fonseca de Miranda Júnior</li>
	<li>Thiago Santos Braga(aprovado Negro)</li>
</ol>

Veja lista com nomes dos 40 convocados para posse na Assembleia Legislativa

Economia

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Concurso público

A Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) nomeou 40 novos servidores aprovados no último concurso da Casa, realizado em 2024. Dois decretos com os nomes foram assinados pelo presidente, deputado Amélio Cayres (Republicanos), nesta quarta-feira (26).

De acordo com a Aleto, as nomeações serão publicadas na próxima edição do Diário Oficial Eletrônico da Aleto. Do total, 28 são candidatos de ampla concorrência, oito na cota de pessoas negras e quatro na cota de pessoas com deficiência.

Veja os cargos que terão nomeações:

<ul>
	<li>14 técnicos legislativos - nas áreas de assistência administrativa, audioeditoração, cinegrafia, fotografia, técnica em áudio, técnica em segurança no trabalho e tradução e interpretação de Linguagem Brasileira de Sinais (Libras);</li>
	<li>19 analistas legislativos - nas áreas de auditoria e controle interno, ciências contábeis, direito, análise de sistema, análise de suporte em informática, suporte técnico em informática, desenvolvimento de sistema, jornalismo, medicina, psicologia e relações públicas;</li>
	<li>5 aprovados para policial legislativo II;</li>
	<li>2 procuradores jurídicos.</li>
</ul>

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/projeto-gest-o-em-rede-leva-informac-o-sobre-praticas-de-comunicac-o-publica-a-gestores-e-profissionais-da-area-1.3245101" target="_blank">Projeto 'Gestão em Rede' leva informação sobre práticas de comunicação pública a gestores e profissionais da área</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/residencial-popular-de-r-32-milh-es-sera-construido-em-palmas-para-atender-190-familias-1.3245579" target="_blank">Residencial popular de R$ 32 milhões será construído em Palmas para atender 190 famílias</a></div>

A assinatura dos decretos nº 636 e nº 367 foi acompanhada por 16 deputados estaduais. O concurso ofertou 107 vagas para início imediato com salários que chegam a R$ 32 mil. O resultado final foi publicado em fevereiro deste ano.

<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/concurso-e-empregos/assembleia-legislativa-divulga-lista-de-documentos-para-posse-de-aprovados-no-concurso-confira-1.3244247" target="_blank">Na sexta-feira (21), a Assembleia divulgou a lista com a documentação necessária para posse dos aprovados</a>. Após a publicação dos nomes no Diário Eletrônico, os novos servidores têm até 30 dias para tomar posse e mais 15 dias para entrar em exercício. Também há a possibilidade, caso seja necessário para o servidor, de protocolar solicitação para dilação do prazo de posse por mais 30 dias.

O nomeado deverá apresentar à Coordenadoria de Registro e Cadastro Funcional (CORCA), em via original e cópias autenticadas, documentos pessoais; certidões; declarações; requerimento e exames médicos. Clique aqui para acessar a lista de documentos para posse.