O fim da prisão especial para quem tem diploma de ensino superior é o objetivo de projeto que está sendo analisado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. O PL 3945/2019, que altera o Código de Processo Penal, referente ao Decreto-lei 3.689, de 1941, terá decisão terminativa na comissão, ou seja, caso seja aprovado, o texto pode seguir diretamente par...

Você se interessou por este conteúdo?

Seja nosso convidado.

É só usar as chaves para abrir até
5 conteúdos por mês.
QUERO ASSINAR
Os comentários publicados aqui não representam a opinião do jornal e são de total responsabilidade de seus autores.

Comentários