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Política

Comissão do Senado aprova projeto de lei que obriga detentos a repor gastos

Proposição altera a Lei de Execução Penal e segue agora para votação no Plenário da Casa

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado aprovou nesta terça, 14, um projeto de lei que obriga detentos a ressarcirem o Estado das despesas com a sua manutenção. A proposição altera a Lei de Execução Penal e segue agora para votação no Plenário da Casa. Segundo o PLS 580/2015, de autoria do ex-senador Waldemir Moka, quando...

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