<div>As alterações no calendário das eleições municipais feitas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para adequar as datas relacionadas ao processo eleitoral por conta do adiamento das eleições para novembro, mudou de julho para este sábado, 15, o início de uma série de vedações para os prefeitos municipais.&nbsp;</div><div>&nbsp;</div><div>As medidas impõem vedações para todos os pré-candidatos a agentes público, sejam servidores ou não, de atos que podem desequilibrar a igualdade entre os futuros candidatos, que serão escolhidos em convenções que têm o período inicial no dia 31 de agosto e vai até 15 de setembro.</div><div>Contratação de servidores</div><div>&nbsp;</div><div>Pela Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) a partir deste sábado está proibido nos municípios nomear, contratar ou, de qualquer forma, admitir, demitir sem justa causa, suprimir ou readaptar vantagens, ou, por outros meios, dificultar ou impedir o exercício funcional. Outra proibição é remover, transferir ou exonerar servidor público até a posse dos eleitos, sob pena de nulidade de pleno direito.</div><div>&nbsp;</div><div>Só é permitida a nomeação ou exoneração de cargos em comissão e designação ou dispensa de funções de confiança. Também pode haver a nomeação de aprovados em concursos públicos homologados até 4 de julho de 2020.&nbsp;</div><div>&nbsp;</div><div>É permitida ainda a nomeação ou contratação necessária à instalação ou ao funcionamento inadiável de serviços públicos essenciais, se houve autorização expressa e prévia do Chefe do Poder Executivo.&nbsp;</div><div>&nbsp;</div><h2><strong>Transferências de recursos</strong></h2><div>A Lei das Eleições também proíbe realizar transferência voluntária de recursos da União aos estados e municípios e dos estados aos municípios, sob pena de nulidade de pleno direito.&nbsp;</div><div>&nbsp;</div><div>Só é permitido se os recursos são cumprir obrigação formal que já tinha a execução de obra ou de serviço em andamento e com cronograma. Também é permitida a transferência para situações de emergência e de calamidade pública, como a pandemia.</div><div>&nbsp;</div><h2><b>Publicidade institucional vedada</b></h2><div>Nos municípios passa a ser proibido a publicidade institucional dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos municipais, ou das respectivas entidades da administração indireta. Só é permitida a propaganda em caso de grave e urgente necessidade pública, reconhecida pela Justiça Eleitoral.</div><div>Pronunciamento fora da propaganda</div><div>&nbsp;</div><div>Os prefeitos estão proibidos de fazer pronunciamento em cadeia de rádio e de televisão, fora do horário eleitoral gratuito. Só é permitido se a Justiça Eleitoral entender que se tratar de matéria urgente, relevante e característica das funções de governo.</div><div>&nbsp;</div><h2>Sem participar de obras e inauguração&nbsp;</h2><div>A partir deste sábado, também passa a ser proibido nos municípios a realização de inaugurações, a contratação de shows artísticos pagos com recursos públicos, segundo a Lei das Eleições.&nbsp;</div><div>&nbsp;</div><div>Todo e qualquer candidato passa a estar proibido de comparecer a inaugurações de obras públicas.</div>

Começa o período que proíbe prefeitos de contratarem ou demitirem servidores e fazer publicidade

Política

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Matéria - Politica - JTO

<div class="block-horoscope"><div class="item-horoscope"><img src="/assets/horoscope/horoscopo_aries.png" alt="Áries" /><div><h3>Áries <span>(21/03 - 19/04)</span></h3>Intuição, empatia e senso crítico marcam seu dia com a Lua em seu signo, em sintonia com Saturno e Netuno, o que favorece ações eficazes no trabalho e no lar. Não permita que o foco nas obrigações comprometa seu bem-estar.<div class="link_markup"></div></div></div>  <div class="item-horoscope"><img src="/assets/horoscope/horoscopo_touro.png" alt="Touro" /><div><h3>Touro <span>(20/04 - 20/05)</span></h3>A Lua na área de crise encontra Saturno e Netuno e se harmoniza com Mercúrio, conectando você aos aspectos espirituais da vida e favorecendo aprendizados diante dos desafios. A introspecção colabora com o amadurecimento, mas evite se fechar demais. Mantenha o diálogo com as pessoas ao seu redor.<div class="link_markup"></div></div></div>  <div class="item-horoscope"><img src="/assets/horoscope/horoscopo_gemeos.png" alt="Gêmeos" /><div><h3>Gêmeos <span>(21/05 - 20/06)</span></h3>Sua capacidade de se conectar profundamente com seu círculo de confiança se intensifica, com a Lua na área das amizades em harmonia com Saturno, Netuno e Mercúrio. A generosidade se destaca, mas lembre-se de equilibrar isso com atenção às suas próprias necessidades.<div class="link_markup"></div></div></div>  <div class="item-horoscope"><img src="/assets/horoscope/horoscopo_cancer.png" alt="Câncer" /><div><h3>Câncer <span>(21/06 - 22/07)</span></h3>A Lua na área do trabalho favorece uma postura introspectiva e dedicada ao amadurecimento, fortalecendo seu comprometimento com suas vocações. Pratique a  generosidade, mas sem abrir mão do que é essencial para manter o próprio equilíbrio emocional.<div class="link_markup"></div></div></div>  <div class="item-horoscope"><img src="/assets/horoscope/horoscopo_leao.png" alt="Leão" /><div><h3>Leão <span>(23/07 - 22/08)</span></h3>A Lua no setor espiritual se alinha com Saturno, Netuno e Mercúrio, inspirando você a refletir profundamente sobre seu propósito de vida e a separar aspirações reais de ilusões. Transforme as decepções em oportunidades de crescimento.<div class="link_markup"></div></div></div>  <div class="item-horoscope"><img src="/assets/horoscope/horoscopo_virgem.png" alt="Virgem" /><div><h3>Virgem <span>(23/08 - 22/09)</span></h3>Esta fase favorece reflexões mais consistentes sobre suas metas e os desafios envolvidos, fortalecendo uma postura mais consciente diante da vida. A tensão entre Lua e Júpiter sugere que você preserve os próprios limites e a privacidade.<div class="link_markup"></div></div></div>  <div class="item-horoscope"><img src="/assets/horoscope/horoscopo_libra.png" alt="Libra" /><div><h3>Libra <span>(23/09 - 22/10)</span></h3>Seus relacionamentos estão em fase de transformação, fortalecendo conexões com quem compartilha valores e propósitos em comum. É o momento de se desprender de laços que não agregam, devido à tensão entre Lua e Júpiter.<div class="link_markup"></div></div></div>  <div class="item-horoscope"><img src="/assets/horoscope/horoscopo_escorpiao.png" alt="Escorpião" /><div><h3>Escorpião <span>(23/10 - 21/11)</span></h3>A Lua no setor do cotidiano encontra Saturno e Netuno, incentivando você a rever hábitos e eliminar padrões que afetam seu bem-estar. Aproveite o momento para romper com práticas que sobrecarregam seu dia. Se desvincule de relações que não somam.<div class="link_markup"></div></div></div>  <div class="item-horoscope"><img src="/assets/horoscope/horoscopo_sagitario.png" alt="Sagitário" /><div><h3>Sagitário <span>(22/11 - 21/12)</span></h3>Estabelecer limites saudáveis nas amizades é fundamental para preservar seu bem-estar, por isso, escolha bem as companhias e controle os gastos com lazer. A tensão trazida por Júpiter sugere que a falta de critério pode acabar gerando prejuízos.<div class="link_markup"></div></div></div>  <div class="item-horoscope"><img src="/assets/horoscope/horoscopo_capricornio.png" alt="Capricórnio" /><div><h3>Capricórnio <span>(22/12 - 19/01)</span></h3>A Lua na área familiar se encontra com Saturno e Netuno, conduzindo reflexões sobre suas metas pessoais e sua relação com a vida privada. O momento pede ajustes entre expectativas e realidade. Procure alinhar objetivos e sentimentos por meio do diálogo com quem convive.<div class="link_markup"></div></div></div>  <div class="item-horoscope"><img src="/assets/horoscope/horoscopo_aquario.png" alt="Aquário" /><div><h3>Aquário <span>(20/01 - 18/02)</span></h3>A Lua no setor das ideias estimula uma revisão profunda de seus objetivos, ajudando a alinhar ambições com a realidade. Mantenha atenção às necessidades práticas do dia a dia, já que a tensão entre Lua e Júpiter pede equilíbrio.<div class="link_markup"></div></div></div>  <div class="item-horoscope"><img src="/assets/horoscope/horoscopo_peixes.png" alt="Peixes" /><div><h3>Peixes <span>(19/02 - 20/03)</span></h3>Reavaliar suas finanças pode otimizar seus projetos atuais e melhorar sua gestão de recursos. O grande desafio será negociar gastos coletivos de forma equilibrada, especialmente com a tensão entre Lua e Júpiter.<div class="link_markup"></div></div></div></div>

Confira o horóscopo desta quarta-feira, 16 de julho de 2025

Magazine

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Matéria - Magazine - JTO

Horóscopo

<p><span style="color: rgb(0, 0, 0); font-size: 12px;">O documentário “Dona Regina, o Labirinto e o Tempo” será lançado nesta quinta-feira (17), às 20h30, na Praça Central Coronel Brigadeiro Lysias Rodrigues, em Pedro Afonso, a 221 km da capital, de acordo com a programação cultural do governo estadual.&nbsp;A iniciativa tem como objetivo democratizar o acesso à cultura e valorizar artistas e histórias do Tocantins.&nbsp;</span></p>

<p>Radicada pedro afonsina, a protagonista do filme está até hoje na cidade onde criou&nbsp;oito filhos, trabalhou como lavadeira e passadeira para sustentar a família e, com o tempo, encontrou no artesanato do labirinto uma fonte de renda e expressão artística.</p>

<p>O filme retrata a trajetória de Dona Regina, que destaca o trabalho artesanal que ela desenvolve com linha e tecido de algodão. Por meio do delicado ofício do labirinto, a obra promete emocionar os espectadores ao abordar temas como superação, fé e tradição cultural.</p>

<p>Conforme divulgado pela Secretaria da Cultura (Secult), a exibição faz parte da programação do MovCéu, iniciativa que, além de apresentar a obra cinematográfica, oferece ao público experiências como óculos de realidade virtual, rodas de leitura e uma biblioteca itinerante. Na ocasião, Dona Regina também receberá a Carteira Nacional do Artesão.&nbsp;</p>

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/casa-museu-de-juscelino-kubitschek-faz-40-anos-em-meio-a-problemas-de-conservac-o-1.3285383" target="_blank">Casa-museu de Juscelino Kubitschek faz 40 anos em meio a problemas de conservação</a><br />
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/opiniao/tendencias-e-ideias/a-hora-de-proteger-os-mais-velhos-e-agora-1.3284647" target="_blank">A hora de proteger os mais velhos é agora</a><br />
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/obras-da-cop30-revelam-tesouros-arqueologicos-1.3285454" target="_blank">Obras da COP30 revelam tesouros arqueológicos</a></div>

<p class="p-smartimagebox"><img attr-cid="policy:1.3288567" attr-version="policy:1.3288567:1752610908" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3288567/foto 2.jpeg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /><br />
<span class="p-smartcaption">Artesanato de Dona Regina é exposto no Museu Histórico de Pedro Afonso (Marcelo Rodrigues/Governo do Tocantins)</span></p>

<h2>História</h2>

<p><span style="color: rgb(0, 0, 0); font-size: 12px;">As mãos calejadas, o olhar voltado ao passado e o delicado manuseio da agulha no tecido são algumas das características que comovem quem conhece a história de Regina da Silva Guimarães, de 102 anos. Conhecida como Dona Regina pelos moradores de Pedro Afonso, ela é a protagonista do curta-metragem produzido pela assessoria de comunicação da Secult, que narra sua trajetória de vida e o trabalho artesanal singular que desenvolve: o “labirinto”</span></p>

<p>Nascida em 12 de novembro de 1922, na cidade de Alto Parnaíba (MA), Dona Regina tem uma história marcada por lutas e desafios. Apesar de em seus documentos contar idade de 94 anos, Dona Regina garante que tem 102 anos de vida, já que foi necessário reduzir a idade documental devido a situações burocráticas da época em que se casou. Em 1975, mudou-se para Pedro Afonso, onde vive até hoje, na Rua Anhanguera.&nbsp;</p>

<h2>Labirinto</h2>

<p>Embora o bordado labirinto ainda não possua registro nacional no Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), existe um sistema de registro de saberes e formas de expressão tradicionais, instituído pelo Decreto nº 3.551/2000, que estabelece diretrizes para o reconhecimento, proteção e valorização dessas técnicas artesanais.</p>

<p>Segundo informações da Secult, o bordado labirinto é uma técnica tradicional aplicada sobre o linho, que permite a criação de diversas gravuras, como flores, folhas e animais. Sua principal característica é a complexidade do processo, que exige do artesão um tempo considerável de dedicação para a confecção de cada peça. Trata-se de uma arte minuciosa, que requer precisão, paciência e sensibilidade.</p>


Documentário revela história da artesã centenária de Pedro Afonso e o bordado labirinto

Cultura em Movimento

<p>A empresa vencedora da licitação para duplicar a ponte Governador José Wilson Siqueira Campos, que liga Palmas a Luzimagues, iniciou os estudos para elaboração do projeto de execução da obra. Segundo a Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura (Ageto), a empresa deve terminar o projeto até o final de 2025.</p>

<p>No início desta semana parte das proteções laterais da ponte foi removida.&nbsp;Segundo a Ageto, a medida faz parte da análise estrutural para o início das obras.</p>

<p>Após a finalização do projeto, a empresa deve dar início às obras de readequação das faixas de rodagem, acostamentos, ciclovias e sinalização da ponte.</p>

<p>A empresa vencedora da licitação é a EHL LTDA e a obra, inicialmente, deve ter um investimento de R$ 98 milhões. Segundo a Ageto, a empresa também é responsável pela análise estrutural e pela a construção de uma ciclo-passarela metálica nos vãos da estrutura.</p>

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/governador-sanciona-lei-que-autoriza-emprestimo-de-r-250-milh-es-para-duplicac-o-de-ponte-1.2795354" target="_blank">Governador sanciona lei que autoriza empréstimo de R$ 250 milhões para duplicação de ponte</a><br />
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/projeto-de-duplicac-o-da-ponte-de-palmas-tera-passarela-metalica-para-pedestres-e-ciclistas-veja-imagens-1.3182257" target="_blank">Projeto de duplicação da ponte de Palmas terá passarela metálica para pedestres e ciclistas; veja imagens</a><br />
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/governador-do-tocantins-anuncia-duplicac-o-da-ponte-que-liga-palmas-a-luzimangues-1.2792019" target="_blank">Governador do Tocantins anuncia duplicação da ponte que liga Palmas a Luzimangues</a></div>

<p class="p-smartimagebox"><img attr-cid="policy:1.2786840" attr-version="policy:1.2786840:1725068795" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.2786840/image/image.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /><br />
<span class="p-smartcaption">Ponte é um dos cartões postais da capital (Ademir dos Anjos/Governo do Tocantins)</span></p>

<h2>Projeto de duplicação</h2>

<p>O&nbsp;<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/governador-do-tocantins-anuncia-duplicac-o-da-ponte-que-liga-palmas-a-luzimangues-1.2792019" target="_blank">anúncio da duplicação foi feito em junho de 2024, durante a inauguração da nova ponte de Porto Nacional.</a> Nesse mesmo período, o governador formalizou o processo e protocolou o pedido para contratação do empréstimo junto Assembleia Legislativa do Tocantins.</p>

<p>O Estado então apresentou uma carta-consulta ao Banco de Brasília, solicitando um empréstimo de R$ 250 milhões, que será usado para duplicação da ponte Governador Siqueira Campos e do trecho da TO-080 até Paraíso do Tocantins.</p>

<p>Para a duplicação da ponte entre Palmas e Luzimangues será investido, inicialmente, o valor de R$ 98 milhões. As obras na estrutura devem sair antes da duplicação da rodovia até Paraíso.</p>

<p class="p-smartimagebox"><img attr-cid="policy:1.3242514" attr-version="policy:1.3242514:1742326127" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3242514/393888.png?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /><br />
<span class="p-smartcaption">Ponte sobre o lago de Palmas (Adilvan Nogueira/Governo do Tocantins)</span></p>


Duplicação da ponte entre Palmas e Luzimangues começa a sair do papel

Economia

Economia - título

Matéria - Economia- JTO

Investimentos em infraestrutura

<p>A Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil começam a pagar nesta terça-feira (15) o abono do PIS/Pasep para trabalhadores e servidores públicos nascidos em setembro e outubro, e que têm direito ao benefício.</p>

<p>Para clientes dos dois bancos, o dinheiro é depositado na conta aberta na instituição. No caso da Caixa, se não tiver conta, é possível receber por meio da poupança digital, no aplicativo Caixa Tem. No Banco do Brasil, o saque pode ser feito nos caixas eletrônicos.</p>

<p>Os trabalhadores podem receber até um salário mínimo de R$ 1.518 neste ano, desde que cumpram os requisitos para ter o benefício, que tem como base o ano de 2023. O valor pago é proporcional ao número de meses trabalhados.</p>

<p>Os beneficiários têm até o dia 29 de dezembro de 2025 para receber o dinheiro. Caso não façam o resgate, o montante volta aos cofres públicos, mas pode ser solicitado dentro de cinco anos.</p>

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/governador-sanciona-lei-que-autoriza-venda-de-participac-o-do-estado-nas-ac-es-da-energisa-1.3287492" target="_blank">Governador sanciona lei que autoriza venda de participação do Estado nas ações da Energisa</a><br />
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/sobre-rodas/honda-hr-v-2026-chega-mais-equipado-e-renovado-1.3288062" target="_blank">Honda HR-V 2026 chega mais equipado e renovado</a><br />
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/concurso-e-empregos/resultado-preliminar-do-concurso-do-tre-to-e-publicado-1.3288094" target="_blank">Resultado preliminar do concurso do TRE-TO é publicado</a></div>

<p>Têm direito ao PIS/Pasep em 2025 profissionais da iniciativa privada e servidores públicos que trabalharam formalmente pelo menos 30 dias no ano-base do pagamento, que é 2023, ganhando até dois salários o que dá R$ 2.640.</p>

<p>É preciso ainda estar inscrito há pelo menos cinco anos no programa e que o empregador tenha informado os dados corretos na Rais (Relação de Anual de Informações Sociais) até maio de 2024.</p>

<p>O benefício passará por alterações a partir do ano que vem, caso seja aprovado o pacote fiscal do governo do Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no final do ano passado. Os impactos iniciais, no entanto, serão pequenos até a mudança total em 2035.</p>

<p>Em junho, o Ministério do Trabalho e Emprego pagou o abono a 4,3 milhões de trabalhadores, com a distribuição de aproximadamente R$ 5,1 bilhões. Desse total, R$ 4,5 bilhões serão pagos pela Caixa a 3,8 milhões de beneficiários.</p>

<p>O calendário do abono do PIS/Pasep deste ano foi unificado por mês de nascimento tanto para trabalhadores da iniciativa privada e do serviço público.</p>

<p>O PIS (Programa de Integração Social) é pago pela Caixa aos trabalhadores da iniciativa privada. Já o Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público), destinado a servidores, é repassado pelo Banco do Brasil.</p>

<p>A consulta ao benefício é feita pela Carteira de Trabalho Digital ou no Portal Gov.br. Também está disponível o atendimento gratuito pelo número 158, de segunda a sábado, das 7h às 22h, exceto feriados.</p>

<h2>Veja o calendário do PIS/PASEP em 2025</h2>

<p><strong>Mês de nascimento - Data de pagamento</strong></p>

<ul>
	<li>Janeiro já pago</li>
	<li>Fevereiro - já pago</li>
	<li>Março e abril - já pago</li>
	<li>Maio e junho - já pago</li>
	<li>Julho e agosto já pago</li>
	<li>Setembro e outubro 15 de julho</li>
	<li>Novembro e dezembro 15 de agosto</li>
</ul>

<h2><span style="font-size: 18px; font-weight: 700; color: rgb(51, 51, 51);">Quem recebe o abono do PIS em 2025?</span></h2>

<p>Os trabalhadores com carteira assinada no ano-base de 2023 têm direito ao PIS, caso atenda outras regras do programa.</p>

<p>A consulta para saber se vai receber o benefício é feita por meio do aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou no Portal Gov.br. É preciso ter a senha, utilizando o número do CPF, e fator de identificação de segurança como biometria.</p>

<p>O profissional precisa estar inscrito no PIS há pelo menos cinco anos e o empregador deverá ter enviado os dados corretos na Rais (Relação Anual de Informações Sociais) ao governo federal, no máximo, até maio de 2024. Se essas regras não forem seguidas, o pagamento não é feito.</p>

<h2>Como fazer a consulta do PIS/PASEP?</h2>

<p><strong>Pela internet</strong></p>

<p>1 - Acesse o site https://servicos.mte.gov.br/spme-v2/#/login e clique em "Entrar com gov.br"</p>

<p>2 - Faça login com seu CPF e senha cadastrados no Portal Gov.br. Caso não tenha cadastro, é possível fazê-lo neste site</p>

<p>3 - Em seguida, clique em "Abono Salarial"</p>

<p>4 - Na próxima tela, aparecerá a informação se o trabalhador receberá ou não o benefício</p>

<p><strong>Pelo aplicativo</strong></p>

<p>1 - No celular ou tablet, baixe o aplicativo Carteira de Trabalho Digital, caso não o tenha</p>

<p>2 - Faça login com seu CPF e senha cadastrados no Portal Gov.br. Caso não tenha cadastro, é possível fazê-lo neste site</p>

<p>3 - Na tela inicial, clique em "Abono Salarial - Consultar". Caso a opção não apareça, clique no menu da parte de baixo da tela, depois, em "Benefícios e Abono Salarial"</p>

<p>4 - Na próxima página, aparecerá a informação sobre os valores a receber</p>

<h2>Qual é o valor do abono salarial do PIS/PASEP?</h2>

<p>O abono é pago de acordo com o número de meses trabalhados no ano-base e pode chegar a um salário mínimo, de R$ 1.518 em 2025. O pagamento é de 1/12 sobre o mínimo. Quem trabalha formalmente por um mês recebe 1/12. Quem trabalha os 12 meses recebe o valor cheio.</p>

<p>Por exemplo: o valor para quem trabalhou um mês é de R$ 127. No caso de quem trabalhou 12 meses no ano-base, é pago 100% do salário mínimo.</p>

<h2>Como é feito o pagamento do PIS?</h2>

<p>O pagamento do PIS (Programa de Integração Social) é feito pela Caixa Econômica Federal a trabalhadores da iniciativa privada que têm carteira assinada. O dinheiro é liberado automaticamente para quem é cliente do banco, conforme o mês de aniversário do trabalhador.</p>

<p>Os trabalhadores que possuem conta-corrente ou poupança na Caixa é que têm o crédito automático. Os demais beneficiários recebem na poupança social digital movimentada pelo Caixa Tem.</p>

<h2>Como é feito o pagamento do PASEP?</h2>

<p>O Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) é pago pelo Banco do Brasil a servidores que trabalharam no ano-base de 2023.</p>

<p>Clientes do Banco do Brasil recebem direto na conta. Os demais devem procurar uma agência bancária da instituição para sacar o dinheiro. É preciso levar documento de identificação com foto.</p>


Abono do PIS/Pasep é liberado para nascidos em setembro e outubro