Ana Gabriella Regis
ana.regis@jornaldotocantins.com.brA aprovação da data-base de 1% por deputados estaduais no final da tarde desta quarta-feira, 9, na Assembleia Legislativa provocou a reação do Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (Sisepe-TO). A entidade anunciou que entrará com medidas judiciais contra o índice, bem abaixo da inflação acumulada no último ano.
Segundo Cleiton Pinheiro, presidente do Sisepe, a data-base de 1% não garante a correção da inflação e as medidas serão tomadas para garantir o restante do percentual.
“São dois pontos da Constituição Federal descumpridos, a revisão geral anual e a irredutibilidade salarial. A maioria dos deputados estaduais justifica a decisão com base em um acordo feito com o governador Carlesse, esse mesmo chefe do Executivo que não conversou com os representantes dos servidores públicos sobre a Data-base”, avaliou.
De acordo com o Sindicato, a legislação e as constituições Federal e do Tocantins garantem a correção da inflação, no caso o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 5,0747%, apurado no período de maio de 2018 a abril de 2019.
Sessão
Após passarem pelas votações da Comissão de Defesa do Consumidor e Serviço Público durante o dia, o Plenário da Assembleia Legislativa aprovou as propostas no final da tarde.
Apenas os deputados Nilton Franco (MDB), Júnior Geo (PROS) e Delegado Rerisson (DC), alinhados aos servidores públicos votaram contra a aprovação do reajuste anual nesse percentual.
Os outros 21 deputados estaduais se posicionaram a favor da decisão.
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