Freio nos decretos

Depois de derrubarem, em plenário, o decreto do presidente Jair Bolsonaro que previa a flexibilização da posse e do porte de armas no Brasil, senadores pretendem proibir a reedição, no mesmo ano, de decreto sustado pelo Congresso Nacional, sobre qualquer tema. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 104/2019), de autoria da líder do Cidadania, Eliziane Gama (MA), recebeu o…

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