A Confederação Nacional de Municípios (CNM)realizou um estudo sobre os gastos com os Legislativos municipais onde aponta que as prefeituras estão repassando, em média, 3% da sua

Receita Corrente Líquida (RCL) às câmaras municipais. Para a CNM, o percentual aponta que o gasto está controlado. “Como a maioria dos

Municípios tem até 50 mil habitantes e as prefeituras podem repassar até 7% – lembrando que o limite é calculado sobre algumas receitas e não sobre a RCL –, isso só corrobora a questão de que o gasto com o Legislativo local está sob controle”, diz estudo. A CNM destaca que 88% dos municípios brasileiros possuem menos de 50 mil habitantes e estão na faixa entre nove e 13 vereadores. O levantamento mostra que ocorreu um aumento de 26% nos gastos com os subsídios dos vereadores que era de R$ 2,561 bilhões, passou a ser de R$ 3,227 bilhões em 2015. Porém, a média nacional do subsídio com cada vereador é de R$ 3.423,56. A CNM defendeu que o Legislativo é fundamental para democracia e frisou que os vereadores são os responsáveis fiscalizar, controlar e julgar os atos da prefeitura e legislar sobre o orçamento.