A pedido do Ministério Público do Tocantins a Controladoria Geral da União (CGU) também avaliou o Portal da Transparência da Prefeitura de Palmas na parte que publica a execução dos recursos destinados ao enfrentamento e mitigação da pandemia de Covid-19 e concluiu que, o portal “não favorece a transparência sobre a origem dos recursos, sobretudo para fins de controle social". 
 
A constatação está em uma nota técnica que responde a quatro quesitos formulados pelo promotor Edson Azambuja em uma ação civil do mês passado, que busca regularizar a publicação diárias sobre receitas e despesas destinadas ao combate do novo coronavírus.
 
Em um dos pontos, a CGU analisa a forma de publicar as contratações e contata: não há acesso à integra dos contratos; não é possível acessar informações detalhadas ou a íntegra dos processos de contratação e não existem links que levem o cidadão para outro site onde essas informações estejam disponíveis.
 
A CGU também afirma que na parte da transparência orçamentária no portal, a apresentação dos dados da forma adotada pela prefeitura “não favorece a transparência sobre a origem dos recursos, sobretudo para fins de controle social". 
 
A nota técnica afirma que não há campo específico ou alguma espécie de destaque em relação a recursos recebidos da união. "Ainda que os dados sobre a origem dos recursos estejam lá, por exemplo, sob a forma de um código, isso não alcança a finalidade precípua de informar, sobretudo em relação à população que não tem (e nem tem a obrigação de ter) conhecimento técnico para tanto.".
 
O órgão destaca ainda que no Ranking de Transparência no Combate à Covid-19 a avaliação de Palmas não alcançou sequer a metade da pontuação. Palmas alcançou 49,47 pontos em uma escala que vai até 100.
 
A conclusão é que a gestão criou e alimenta aba específica para recursos destinados ao combate da Covid-19, mas só atende parcialmente a "finalidade última de favorecer tanto o controle institucional quanto o controle social das contratações realizadas e dos vultosos dispêndios delas decorrentes".
 
O JTo acionou a Prefeitura para comentar as constatações.