Um documento enviado pela Controladoria-Geral da União (CGU) à CPI da Pandemia relaciona a Operação Cama de Tut, realizada no Tocantins em agosto do ano passado, entre as 53 operações realizadas entre março de 2020 e abril de 2021 para investigar irregular ides no uso de recursos federal no enfrentamento da Covid-19. A Cama de Tut investiga a compra de 590 camas hospitalares, por R$ 13,3 milhões, para os hospitais tocantinenses revelada pelo Jornal do Tocantins. 

Segundo a CGU informa à CPI,desse montante, cerca de R$ 7,4 são apontados como prejuízo potencial aos cofres públicos.  No total, o órgão aponta prejuízo potencial de R$ 164 milhões diante de um montante de R$ 1,6 bilhão repassados aos estados. Confira a tabela no final da matéria.

"O aprofundamento da investigação demonstrou a possível ocorrência de direcionamento da licitação e, com o início da execução do contrato, os órgãos de controle envolvidos no trabalho apontam um potencial prejuízo de R$ 7.458.815,40 devido ao superfaturamento no fornecimento de 590 camas eletrônicas hospitalares", afirma texto da CGU enviado à CPI no dia 20 de maio deste ano.

À época da compra, bastante criticadas por cooperativa médica, o JTO examinou o processo de compra das camas, que teve como vencedora a empresa importadora Linet, de São Paulo (SP), existente desde 2012, radicada na Alameda Santos, no bairro Cerqueira César. A original é uma marca europeia. 

A empresa foi a escolhida para 531 camas ao custo unitário de R$ 22.600,00 e depois chamada a assumir a cota para pequenas empresas de mais 39 camas, pelo mesmo valor, fechando o total de R$ 13.334.000,00. A despesa usada para pagar a empresa tem como fonte de recurso o código “2491002823” e descrição “Incremento temporário Covid-19”. A reprodução do empenho (reserva no orçamento) está no final da matéria. O empenho é de abril do ano passado. Aberto em janeiro de 2020 e finalizado em março, o processo comprou ainda mais 45 macas transparentes da RC Móveis a R$ 9.300, 00 cada e total de 418.500,00.

O governo negou irregularidades e tem defendido que o recurso é do Ministério da Saúde (MS), mas recebido por meio de emendas parlamentares impositivas. Sobre o preço o governo tem dito que as "camas automatizadas foram licitadas e adquiridas por preço praticado no mercado, de acordo com suas especificações”. Além disso, o governo defende que as camas ofertam "uma melhor assistência ao usuário do Sistema Único de Saúde (SUS), unidades hospitalares do Estado receberão um reforço de camas elétricas com colchões que darão também suporte à assistência aos pacientes suspeitos ou confirmados de Covid-19”.

Convocação e ação
Apesar de constar na tabela da CGU como prováveis irregularidades de fraude e superfaturamento, outra operação, Personale, que apura compra de máscaras a R$ 35, pelo governo do Tocantins, motivou a convocação do governador Mauro Carlesse (PSL) à CPI. 

Carlesse chegou a gravar um vídeo afirmando que estaria à disposição para comparecer assim que houvesse o chamado do Senado, contudo, o governador e mais 17 chefes de Executivo ingressaram com uma ação na sexta-feira, 28, no Supremo Tribunal Federal (STF), para não prestarem depoimento aos senadores.

Leia o que o JTO publicou sobre a Cama de Tut:

Estado compra 590 camas hospitalares a R$ 22,6 mil cada e é criticado por cooperativa médica

Camas hospitalares substituídas por automáticas de R$ 22 mil estão abandonadas a céu aberto

CAMA DE TUT: PF faz operação para investigar supostas fraudes na compra de 590 camas hospitalares

CAMA DE TUT: CGU diz que compra de camas ocorreu com sobrepreço, restrições a empresas e sem pesquisa de mercado

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