A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), que apura denúncias contra o governador eleito para um mandato tampão no Tocantins, Mauro Carlesse e seu vice Wanderlei Barbosa, ambos do partido PHS, e que pode resultar na cassação de seus mandatos, pode ser julgada até o mês de agosto. A informação de que até lá o processo poderá ficar pronto para julgamento, caso haja celeridade da Justiça na apuração dos fatos, é do procurador Regional Eleitoral, Álvaro Lotufo Manzano.

“A Polícia Federal cumpriu os mandados de buscas e está concluindo a análise do material que foi apreendido para entregar à Justiça Eleitoral, depois disso a defesa será intimada para apresentar a contestação e em seguida serão ouvidas as testemunhas e o processo fica pronto para julgamento, contando com os prazos que a lei estabelece eu acredito que é possível julgar até o mês de agosto, se houver um esforço concentrado da Justiça”, explica o procurador.

Logo após o resulto do pleito, o presidente do TRE, Desembargador Marco Villas Boas disse que dará celeridade aos processos, no entanto, respeitando todos os prazos previstos na lei.

Acusações

Carlesse e Barbosa são acusados pelo candidato derrotado no 2º turno, Vicentinho Alves (PR), de contratar e demitir servidores no período de campanha, prática vedada pela legislação eleitoral, como também fazer uso de servidores e veículos na campanha ao governo, além de liberação de verbas por emendas parlamentares e pagamentos de despesas de anos anteriores. Consta ainda entre as acusações o uso do Palácio Araguaia como comitê de campanha e utilização de servidores públicos da TV e Rádio do Estado na campanha ao governo do Estado.

Em duas ocasiões, a Polícia Federal fez buscas e apreensão em órgãos do governo, sendo uma no Palácio Araguaia, no último dia 14 deste mês.

Defesa

O advogado de defesa de Carlesse, Juvenal Klayber Coelho disse que: “Existem duas Aijes em andamento. A primeira é sobre as contratações, já apresentamos defesa e está em fase de instrução do processo. A segunda trata de suposta liberação de emendas, sequer fomos notificados a apresentar defesa”, explica o advogado.

“Respeitamos a posição do Procurador, mas o procedimento imposto pelas leis nos garante o direito ao contraditório, fato este já assegurado pelo Presidente do TRE em recente entrevista à imprensa, o que possibilita à coligação e aos representados, pedido de requerimento de diligências, testemunhas, entre outros”, destaca, ressaltando que “entendemos ser difícil esses processos serem julgados até agosto”.

“Mas, por outro lado, causa estranheza o fato da Procuradoria estar opinando reiteradamente fora dos autos, dos processos, o direito à opinião é assegurado. Mas não da forma extensiva como vem sendo feita, fato que repudiamos. A propósito, a Procuradoria tem direito a parecer sobre as provas dos autos, não sobre o resultado dos autos, competência que cabe ao TRE, exclusivamente”, afirma.