Nesta sexta, o Ministério Público Estadual (MPE) ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) contra o prefeito de Cariri, 257 km de Palmas, por improbidade administrativa. De acordo com o órgão, José Gomes estaria descumprindo o princípio constitucional do concurso público e estabelecendo contratação temporária de servidores como forma indiscriminada de provimento de cargos públicos.

Conforme o MPE, o prefeito pode ser condenado a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até 100 vezes o valor de sua remuneração atual, além de ficar proibido de contratar com o Poder Público e obter benefícios os incentivos fiscais.

Município

Uma outra ACP foi proposta hoje. Esta, por sua vez, é em desfavor do município de Cariri. O MPE quer que o Poder Judiciário obrigue a administração a realizar, no prazo de 60 dias, concurso público que garanta o provimento de todos os cargos efetivos da cidade que se encontram vagos.

Conforme o Ministério, o último concurso público municipal de que se tem notícia foi realizado pela gestão passada e se limitou a cargos efetivos do magistério.

O Jornal do Tocantins entrou em contato com o prefeito para comentar a ACP, mas até o fechamento desta matéria não teve suas ligações atendidas ou retornadas.