O prazo para que os partidos políticos apresentem os registros de candidaturas à Justiça Eleitoral termina nesta quinta-feira (15). As informações são do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO). Neste ano, as eleições estão marcadas para os dias 6 (1º turno) e 27 de outubro (eventual 2º turno).O tribunal informou que para que possam disputar as eleições, candidatas e candidatos devem ter sido escolhidos em convenções partidárias. O prazo de realização ocorreu entre 20 de julho e 5 de agosto. Além disso, devem cumprir as condições de elegibilidade e não se enquadrar em qualquer das causas de inelegibilidade previstas em lei. Leia também: Convenções, contas e direito de resposta: veja prazos do calendário eleitoral que começaram a valer Compromisso e democracia: conheça vantagens e como se tornar mesário voluntárioOs requisitos de elegibilidade estabelecidos pela Constituição Federal para quem deseja concorrer são:- Ter nacionalidade brasileira; - Estar no pleno exercício dos direitos políticos; - Ter feito o alistamento eleitoral; - Ter domicílio eleitoral na circunscrição do pleito; - Ser alfabetizado. PrefeitoSegundo divulgado, para disputar o cargo de prefeito ou de vice-prefeito, a pessoa deve ter, no mínimo, 21 anos de idade até o dia da posse.VereadorPara vereador, candidatas e candidatos podem concorrer desde que já tenham completado 18 anos na data do pedido de registro de candidatura. Para os homens, é preciso ainda estar com a situação militar regularizada, mediante comprovante de alistamento. Consultas ao andamento dos pedidos de registro Por meio da plataforma Divulgação de Candidaturas e Contas Eleitorais (DivulgaCandContas), os interessados podem consultar o andamento dos pedidos de registro. A plataforma reúne informações detalhadas sobre as pessoas que disputarão a preferência do eleitorado na votação de outubro.De acordo com o tribunal, até as 11h desta segunda-feira (12), 210.444 pedidos de registro de candidatura já haviam sido solicitados à Justiça Eleitoral. Desse total, 7.502 foram para o cargo de prefeito e 7.505 para vice-prefeito. Já para os cargos de vereador, a plataforma informava 195.437 requerimentos. Após a apresentação, os pedidos de registro passam a tramitar por meio do Processo Judicial Eletrônico (PJe), na classe Registro de Candidatura (RCand). Nesse momento, uma juíza ou um juiz eleitoral, pertencente ao quadro de um dos tribunais regionais eleitorais (TREs), é indicada ou indicado como relatora ou relator do processo. A data-limite para que todos os pedidos de registro de candidaturas aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador – inclusive os impugnados e os respectivos recursos – estejam julgados pelas instâncias ordinárias e para que estejam publicadas as decisõesPrazo para a análise Ainda conforme divulgado, o calendário eleitoral fixa o dia 16 de setembro (20 dias antes do 1º turno, marcado para o dia 6 de outubro) como a data-limite para que todos os pedidos de registro de candidaturas aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador – inclusive os impugnados e os respectivos recursos – estejam julgados pelas instâncias ordinárias e para que estejam publicadas as decisões.