Em sessão virtual extraordinária na segunda-feira, 6, a Assembleia Legislativa reconheceu, 14 dias após entrada no Parlamento, o decreto da prefeita Cinthia Ribeiro (PSDB) que declara situação de calamidade pública em Palmas, mas deixou para analisar e aprovar os decretos de outros 48 municípios após apresentação de outras informações, como um plano de combate ao coronavírus.No parecer para aprovar o decreto de Palmas, do dia 22 de março, o presidente da CCJ, Ricardo Ayres, ressalta que os municípios estimam queda significativa de receita e elevação de despesas, fator que irá diminuir a capacidade de atingir metas fiscais estabelecidas para uma situação diversa.&nbsp;Conforme o parecer, ao votar pelo imprescindível reconhecimento da calamidade, Ayres destaca que o município entende que a decretação de calamidade pública "é medida excepcional importante para viabilizar as ações governamentais de combate à pandemia e dispensar o Município de Palmas dos mecanismos de contingenciamento exigidos pela LRF".O reconhecimento libera para a gestão de Cinthia:<ol>	<li>a suspensão do prazo para eliminação de despesa total com pessoal que ultrapasse os limites legais e as restrições decorrentes dessa situação;</li>	<li>&nbsp;a suspensão do prazo para a recondução da dívida consolidada ao limite legal;</li>	<li>a dispensa de atingir os resultados fiscais e a limitação de empenho, caso a receita realizada ao final de um bimestre se mostrar insuficiente para o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas nas metas fiscais da lei orçamentária anual.</li></ol>Plano de açãoA Assembleia também encampou parecer de Ayres para exigir mudanças em 48 outros decretos municipais de calamidade pública, entre elas a apresentação de outros documentos para análise e reconhecimento. Entre a documentação exigida, os deputados querem os relatórios da secretaria de saúde do município ou órgão de defesa civil e um plano de ação para o combate ao coronavírus.Municípios em diligência:1. Aguiarnópolis 2. Almas 3. Ananás 4. Aparecida do Rio Negro 5. Aragominas 6. Araguacema 7. Arraias 8. Augustinópolis 9. Axixá 10. Bom Jesus 11. Campos Lindos 12. Centenário 13. Colinas&nbsp; 14. Conceição&nbsp; 15. Esperantina 16. Fátima 17. Filadélfia 18. Formoso do Araguaia 19. Goiatins 20. Gurupi 21. Itacajá 22. Itaguatins 23. Lagoa do Tocantins 24. Luzinópolis 25. Maurilândia 26. Miracema&nbsp; 27. Miranorte 28. Natividade 29. Nazaré 30. Pau D’arco 31. Pedro Afonso 32. Peixe 33. Pindorama&nbsp; 34. Ponte Alta&nbsp; 35. Porto Alegre&nbsp; 36. Recursolândia 37. Rio dos Bois 38. Rio Sono 39. Sampaio 40. Sandolândia 41. Santa Rosa 42. São Félix&nbsp; 43. São Miguel&nbsp; 44. São Sebastião&nbsp; 45. Sítio Novo&nbsp; 46. Tocantínia 47. Tupirama e 48. Xambioá<div attr-cid="policy:1.1252368" attr-version="policy:1.1252368" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.1252368" data-onecms-type="image" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.1252368', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.1252368">Imagem (1.1252368)</a></div>

Calamidade é reconhecida em Palmas após 14 dias de análise, mas AL exige mudança em 48 decretos

Política

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Matéria - Politica - JTO

Nesta segunda-feira (30), o prefeito em exercício de Palmas, Carlos Velozo (Agir), se reuniu com secretários municipais no Gabinete do Prefeito. O assunto discutido na reunião não foi divulgado.

Carlos Velozo assumiu temporariamente como prefeito após a prisão de Eduardo Siqueira Campos (Podemos) e afastamento do cargo por ordem do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF) em operação que investiga supostos vazamentos de informações judiciais sigilosas.

<ul>
	<li>Veja no vídeo do Jornal Anhanguera 1ª Edição:&nbsp;<a href="https://g1.globo.com/to/tocantins/videos-ja-1-edicao-to/video/prefeito-em-exercicio-participa-de-reuniao-com-secretarios-apos-prisao-de-eduardo-siqueira-13719694.ghtml" target="_blank">Prefeito em exercício participa de reunião com secretários após prisão de Eduardo Siqueira</a></li>
</ul>

A Prefeitura de Palmas informou que Eduardo recebeu a decisão com serenidade e irá colaborar prontamente com os trabalhos. Disse ainda, que a decisão não tem relação com a atual gestão (veja a íntegra da nota no fim da reportagem).

Em entrevista à TV Anhanguera, Velozo afirmou que vai manter o cronograma de obras e reforma administrativa da gestão e garantiu que a convocação dos aprovados no concurso da educação será mantida.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/investigac-o-da-pf-aponta-uso-de-informac-es-sigilosas-pelo-prefeito-de-palmas-incrementando-sua-rede-de-influencia-1.3282430">Investigação da PF aponta uso de informações sigilosas pelo prefeito de Palmas: 'Incrementando sua rede de influência'</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/prefeito-em-exercicio-de-palmas-afirma-que-vai-manter-calendario-de-obras-e-convocac-o-em-concurso-continuidade-1.3282296">Prefeito em exercício de Palmas afirma que vai manter calendário de obras e convocação em concurso: 'Continuidade'</a></div>

<h2>Operação Sisamnes</h2>

 
A operação Sisamnes investiga supostos vazamentos de informações sigilosas e decisões de processos supervisionados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segundo a PF, foi identificada uma rede clandestina de monitoramento, comércio e repasse de informações sigilosas sobre o andamento de investigações sensíveis supervisionadas STJ.

Além do prefeito Eduardo SIqueira Campos (Podemos), também foram presos o advogado Antônio Ianowich Filho e policial civil Marco Augusto Velasco Nascimento Albernaz. Segundo o STF, a medida foi tomada após representação da Polícia Federal e contou com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Os três foram levados para o Quartel do Comando-Geral da Polícia Militar, em Palmas, após terem as prisões mantidas em audiência de custódia. Em entrevista à TV Anhanguera, ao passar pelo Instituto Médico Legal (IML), Eduardo se manifestou sobre a prisão: "Com a mesma serenidade de sempre, com a mesma tranquilidade de sempre”, disse.

A Polícia Federal não especificou quais as suspeitas e indícios que levaram às prisões, ou a relação entre os três alvos. Informou apenas que essa nova fase busca aprofundar as investigações sobre a existência de uma organização criminosa responsável pelo vazamento sistemático de informações sigilosas, oriundas de investigações em curso no STJ, com impacto direto sobre operações da Polícia Federal.

A apuração revelou indícios de que informações confidenciais estariam sendo antecipadamente acessadas, articuladas e repassadas a investigados, com o envolvimento de agentes públicos, advogados e operadores externos. O grupo é suspeito de utilizar desses dados sensíveis para proteger aliados, frustrar ações policiais e construir redes de influência.

<h2>O que dizem as defesas</h2>

 
O advogado Juvenal Klayber, que faz a defesa do policial preso, informou que pediu a revogação da prisão. Caso seja negada, vai entrar com recursos cabíveis. "Nós iremos comprovar que ele não tem qualquer culpabilidade nesses procedimentos que estão sendo investigados", disse o advogado.

Em relação ao policial civil Marco Augusto, a Secretaria da Segurança Pública do Tocantins (SSP-TO) informou que o caso está sendo acompanhado pela Corregedoria-Geral, e que serão tomadas todas as providências administrativas cabíveis.

O JTO não conseguiu contato com a defesa do advogado preso até a última atualização desta reportagem. Sobre a prisão dele, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins (OAB-TO) disse que não teve acesso à decisão judicial e está adotando todas as medidas cabíveis para assegurar a plena observância das prerrogativas profissionais, conforme previsto na legislação vigente e no Estatuto da Advocacia.

Íntegra da nota da Prefeitura de Palmas

 
A Prefeitura de Palmas informa que foi dado cumprimento à decisão judicial em relação ao prefeito Eduardo Siqueira Campos.

Cabe informar à população que as investigações não se relacionam com a atual gestão municipal. A decisão visa a averiguação de informações e tudo será esclarecido.

O Prefeito recebeu a decisão com serenidade e irá colaborar prontamente com os trabalhos. Cabe destacar a abordagem respeitosa dos agentes da Polícia Federal.

Neste momento é importante prestar todos os esclarecimentos e manter preservada a população de Palmas e a gestão municipal.

Prefeito em exercício de Palmas faz reunião com secretários após prisão de Eduardo Siqueira Campos

Cidades

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Matéria - Cidades- JTO

Na capital

O pastor Carlos Velozo (Agir), prefeito em exercício de Palmas, informou que vai seguir o cronograma de obras e reforma administrativa da gestão. Ele assumiu o cargo após a prisão de Eduardo Siqueira Campos (Podemos) e garantiu que a convocação dos aprovados no concurso da educação será mantida.

<cite>"Quero deixar claro à população que vai continuar tudo dentro do cronograma que já é previsto. A população não pode sofrer por nenhum intempério. Nós temos que ter a hombridade de trabalhar e fazer aquilo que de fato o povo precisa e vamos trabalhar incansavelmente para que Palmas continue brilhando como o sol que está sobre nós aqui", afirmou em entrevista à TV Anhanguera.</cite>

Carlos Velozo assumiu temporariamente como prefeito após ato publicado no Diário Oficial do Município de sexta-feira (27). Ele disputou as eleições para um cargo político pela primeira vez em 2024.

O prefeito Eduardo Siqueira foi preso com mais duas pessoas nesta sexta-feira (27) em nova fase da operação que investiga o vazamento de informações sigilosas do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A prisão e afastamento do cargo foram determinadas pelo ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF).

A Prefeitura de Palmas informou que Eduardo recebeu a decisão com serenidade e irá colaborar prontamente com os trabalhos. Disse ainda, que a decisão não tem relação com a atual gestão (veja a íntegra da nota no fim da reportagem). Em entrevista à TV Anhanguera, ao passar pelo Instituto Médico Legal (IML), Eduardo se manifestou sobre a prisão: "Com a mesma serenidade de sempre, com a mesma tranquilidade de sempre”, disse.

<h2>Convocação de aprovados em concurso está mantida</h2>

 
Em relação ao chamamento dos 1,2 mil aprovados no concurso da educação de Palmas, Velozo afirmou que a prisão de Eduardo não afeta o cronograma de convocação. O ato segue sem publicação oficial no Diário, mas foi anunciado nas redes sociais de Eduardo Siqueira e confirmado em entrevista pela secretária de educação do município.

<cite>"Já foi divulgada essa previsão [de convocação] e nós vamos dar continuidade a tudo que estava sendo feito. Até porque o grupo continua coeso, independente da situação que houve nessa prisão do prefeito, nós estamos mantendo o cronograma e trabalhando para que a população não tenha nenhum prejuízo", comentou Carlos Velozo.</cite>

 
Segundo o prefeito em exercício, desde que o assumiu o cargo foram solicitadas informações a cerca das reformas administrativas propostas por Eduardo Siqueira Campos que estavam em andamento em secretarias. Velozo analisa a viabilidade de manter ou adiar algumas das mudanças previstas.

<cite>"Já solicitei toda a equipe essas informações para gente fazer um estudo, haja vista que o prefeito havia feito algumas ponderações e algumas delas eu desconhecia. E eu estou pegando todas essas informações para saber se de fato essas reformas são necessárias nesse momento ou não, se podem ser adiadas. Caso sejam de forma necessária de urgência, nós vamos fazer tudo aquilo que tem que ser feito para o bem da nossa população e da gestão", disse.</cite>

Veja entrevista completa no JA1:&nbsp;<a href="https://g1.globo.com/to/tocantins/videos-ja-1-edicao-to/video/prefeito-em-exercicio-de-palmas-afirma-que-vai-manter-calendario-de-obras-e-reformas-13716826.ghtml" target="_blank">Prefeito em exercício de Palmas afirma que vai manter calendário de obras e reformas</a>

<h2>Quem são os presos na operação</h2>

Além do prefeito Eduardo SIqueira Campos (Podemos), também foram presos o advogado Antônio Ianowich Filho e policial civil Marco Augusto Velasco Nascimento Albernaz. Segundo o STF, a medida foi tomada após representação da Polícia Federal e contou com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Os três foram levados para o Quartel do Comando-Geral da Polícia Militar, em Palmas, após terem as prisões mantidas em audiência de custódia. Em entrevista à TV Anhanguera, ao passar pelo Instituto Médico Legal (IML), Eduardo se manifestou sobre a prisão: "Com a mesma serenidade de sempre, com a mesma tranquilidade de sempre”, disse.

O advogado Juvenal Klayber, que faz a defesa do policial preso, informou que pediu a revogação da prisão. Caso seja negada, vai entrar com recursos cabíveis. "Nós iremos comprovar que ele não tem qualquer culpabilidade nesses procedimentos que estão sendo investigados", disse o advogado.

Em relação ao policial civil Marco Augusto, a Secretaria da Segurança Pública do Tocantins (SSP-TO) informou que o caso está sendo acompanhado pela Corregedoria-Geral, e que serão tomadas todas as providências administrativas cabíveis.

O JTO não conseguiu contato com a defesa do advogado preso até a última atualização desta reportagem. Sobre a prisão dele, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins (OAB-TO) disse que não teve acesso à decisão judicial e está adotando todas as medidas cabíveis para assegurar a plena observância das prerrogativas profissionais, conforme previsto na legislação vigente e no Estatuto da Advocacia.

<h2>O que investiga a operação Sisamnes</h2>

A operação Sisamnes investiga supostos vazamentos de informações sigilosas e decisões de processos supervisionados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segundo a PF, foi identificada uma rede clandestina de monitoramento, comércio e repasse de informações sigilosas sobre o andamento de investigações sensíveis supervisionadas STJ.

A Polícia Federal não especificou quais as suspeitas e indícios que levaram às prisões, ou a relação entre os três alvos. Informou apenas que essa nova fase busca aprofundar as investigações sobre a existência de uma organização criminosa responsável pelo vazamento sistemático de informações sigilosas, oriundas de investigações em curso no STJ, com impacto direto sobre operações da Polícia Federal.

A apuração revelou indícios de que informações confidenciais estariam sendo antecipadamente acessadas, articuladas e repassadas a investigados, com o envolvimento de agentes públicos, advogados e operadores externos. O grupo é suspeito de utilizar desses dados sensíveis para proteger aliados, frustrar ações policiais e construir redes de influência.

<h2>Quais são os indícios contra Eduardo Siqueira Campos</h2>

Eduardo Siqueira (Podemos) foi alvo de buscas da 9ª fase da Operação Sisamnes, no dia 30 de maio de 2025. Na época, a PF chegou a pedir o afastamento dele do cargo, mas o pedido tinha sido negado.

O prefeito é investigado por supostamente ter vazado informações sigilosas para o advogado Thiago Marcos Barbosa, sobrinho do governador Wanderlei Barbosa (Republicanos), em 2024. Thiago foi preso em outra fase da operação em março de 2025.

Depois das buscas, em maio, Eduardo Siqueira afirmou que conhece Thiago e eles têm uma relação de “afeto”. O prefeito negou que tenha repassado informações privilegiadas e disse que apenas indicou seu advogado pessoal para defender Thiago.

"O que eu fiz, foi fazer por uma pessoa, que após partida da mãe tenho um afeto muito grande. O [advogado indicado] acessou o processo dele, teve acesso aos autos", afirmou o prefeito.

O advogado Luiz Francisco, que representa Thiago Barbosa, afirmou que o cliente está sendo acusado de embaraçar investigação contra organização criminosa, mas a defesa está tranquila. "Não vejo crime de embaraçamento por parte do Thiago. O embaraçamento é crime material, tem que ter resultado. Se as operações ocorreram e atingiram objetivo, que prejuízo houve? Nenhum."

<h2>Diálogos apontaram suposto vazamento de informação</h2>

Diálogos obtidos pela GloboNews apontaram que o prefeito supostamente teve conhecimento detalhado de um processo em curso no STJ e dizia ter uma fonte no tribunal.

Íntegra da nota da Prefeitura de Palmas

A Prefeitura de Palmas informa que foi dado cumprimento à decisão judicial em relação ao prefeito Eduardo Siqueira Campos.

Cabe informar à população que as investigações não se relacionam com a atual gestão municipal. A decisão visa a averiguação de informações e tudo será esclarecido.

O Prefeito recebeu a decisão com serenidade e irá colaborar prontamente com os trabalhos. Cabe destacar a abordagem respeitosa dos agentes da Polícia Federal.

Neste momento é importante prestar todos os esclarecimentos e manter preservada a população de Palmas e a gestão municipal.

Prefeito em exercício de Palmas afirma que vai manter calendário de obras e convocação em concurso: 'Continuidade'

Confira

O governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) decretou ponto facultativo para esta quinta-feira (19) e sexta-feira (20). A medida é para a celebração de Corpus Christi e os servidores de repartições públicas terão, contando com o fim de semana, quatro dias de folga.

Corpus Christi é uma tradição da Igreja Católica onde é celebrado o ministério da eucaristia, o sacramento do corpo e sangue de Jesus Cristo.

O decreto será publicado no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (17). Conforme o governo, o ponto facultativo não valerá para serviços essenciais, como saúde, segurança pública, fiscalização tributária e demais atividades que não podem ser interrompidas.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/empresa-e-negocios/tocantins-tera-mais-11-feriados-nacionais-municipais-e-estaduais-ao-longo-de-2025-veja-quais-s-o-1.3254264" target="_blank">Tocantins terá mais 11 feriados nacionais, municipais e estaduais ao longo de 2025; veja quais são</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/proximo-feriado-no-tocantins-sera-em-agosto-no-dia-do-senhor-do-bonfim-1.3266522" target="_blank">Próximo feriado no Tocantins será em agosto, no dia do Senhor do Bonfim</a></div>

Nessas pastas, os gestores devem tomar as providências necessárias para dar andamento aos serviços.

A data de Corpus Christi não é considerada feriado nacional, por isso, estados e municípios costumam decretar ponto facultativo na data.

Em Palmas, não há lei municipal que reconheça a comemoração como feriado.&nbsp;Araguaína passou a considerar Corpus Christi como feriado municipal em 2024.

Governador decreta ponto facultativo na quinta e sexta-feira para recesso de Corpus Christi

Folga

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa (Republicanos), enviou à Assembleia Legislativa (Aleto) um projeto de lei (PL) em que pede a autorização para vender a participação acionária do Estado na empresa Energisa Tocantins Distribuidora de Energia S.A. A concessionária é responsável pela distribuição de energia elétrica do Tocantins.

<ul>
	<li>Veja o vídeo no Jornal Anhanguera 1ª Edição:&nbsp;<a href="https://g1.globo.com/to/tocantins/videos-ja-1-edicao-to/video/governador-propoe-venda-de-participacao-do-estado-nas-acoes-da-energisa-entenda-13657059.ghtml" target="_blank">Governador propõe venda de participação do Estado nas ações da Energisa; entenda&nbsp;</a></li>
</ul>

As 'Ações' são valores mobiliários emitidos por empresas, representando uma parcela do seu capital social. Em outras palavras, são títulos de propriedade que representam a participação dos investidores na sociedade da empresa.

A Secretaria da Fazenda do Tocantins (Sefaz) informou que o Estado possui 23,33% de participação acionaria na Energisa. Também afirmou que a proposta&nbsp;visa melhorar receitas derivadas da alienação de bens de capital e reduzir o déficit previdenciário. Por fim, disse que o Estado vai continuar tendo participação nas decisões da empresa&nbsp;(veja nota na íntegra no fim da reportagem).

Em entrevista à TV Anhanguera, Wanderlei disse que&nbsp;pretende vender 15% da participação do estado na Energisa. "Nós vamos ficar com alguns percentuais dela [da Energisa], mas tenho a crença que se vendermos e apurarmos um recurso nós vamos fazer um trabalho bom na reparação de rodovias, melhoria dos nossos hospitais e outras obras importantes", afirmou o governador.

Conforme texto do projeto nº 10, de 28 de maio de 2025, o valor de transferência de participação acionária a ser fixado será determinado após a realização de um laudo técnico de avaliação, a ser feito por uma empresa especializada e seguindo a legislação pertinente ao caso.

Os recursos dessa alienação deverão ser recolhidos ao Tesouro Estadual. O Estado ainda deverá regulamentar a execução da lei, se for aprovada pelos deputados.&nbsp;O texto não deixa claro onde esses recursos serão aplicados.

A Energisa informou que não vai se posicionar sobre o assunto, pois "ações são do Estado, assim como a intenção de venda".

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/empresas-conseguem-liminar-para-deixar-de-pagar-pedagio-de-r-50-em-tocantinopolis-apos-queda-de-ponte-1.3273244" target="_blank">Empresas conseguem liminar para deixar de pagar pedágio de R$ 50 em Tocantinópolis após queda de ponte</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/parte-do-teto-da-rodoviaria-de-porto-nacional-continua-no-ch-o-quase-tres-meses-apos-queda-durante-tempestade-1.3273387" target="_blank">Parte do teto da rodoviária de Porto Nacional continua no chão quase três meses após queda durante tempestade</a></div>

Governo fala em 'estratégia de modernização'

Em mensagem encaminhada ao presidente da Aleto, deputado Amélio Cayres (Republicanos), o governador justificou o pedido dizendo que se trata de uma 'estratégia de modernização da gestão patrimonial estadual', e que a destinação dos recursos deverá ser para áreas prioritárias do estado, levando em consideração os princípios da eficiência e da economicidade, conforme consta na Constituição Federal.

"Trata-se, portanto, de medida relevante para a gestão responsável do patrimônio público estadual, com potencial de fortalecer as finanças do Estado, ampliar sua capacidade de investimento e promover a sustentabilidade das políticas públicas de longo prazo, especialmente nas áreas de previdência e infraestrutura", disse a mensagem enviada ao presidente da Aleto.

Segundo a Aleto, o PL nº 10 está na Comissão de Constituição, Justiça e Redação aguardando análise. O presidente da comissão, deputado Valdemar Júnior (Republicanos), assumiu a relatoria do projeto.

O governo também enviou um segundo projeto de lei, de número 9/2025, em que revoga leis relacionadas à participação do Estado no setor elétrico. O de nº 9 terá relatoria da deputada Cláudia Lelis (PV).

Íntegra da nota do Governo do estado:

A Secretaria da Fazenda do Tocantins (Sefaz) informa que o Estado enviou proposta de Lei à Assembleia Legislativa com o objetivo de obter autorização para alienar parte das ações que possui na Energisa Tocantins, antiga Celtins, na qual detém 23,33% de participação acionaria.

A proposta faz parte de um plano para melhorar a performance do ingresso de receitas derivadas da alienação de bens de capital para investimentos em equipamentos públicos e na redução do déficit previdenciário. Mesmo com a possível alienação a ser aprovada, o governo continuará tendo participação nas decisões da empresa, garantindo a sua representação na Diretoria.

A Sefaz reitera que a medida visa não apenas a reorganização da carteira de ativos do Estado, mas também a melhoria dos indicadores fiscais e a ampliação da capacidade de financiamento de projetos estratégicos, em benefício do desenvolvimento econômico e social do Tocantins.