No mês em que levou o Executivo Estadual ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que o Estado quitasse o duodécimo em sua integralidade e os atrasados ao longo do ano o Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) pagou a média de R$ 118 mil de salário, líquido, para cada um dos 129 juízes listados na folha de pagamento. O levantamento do Jornal do Tocantins considera as planilhas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O valor é 237% superior ao salário médio de janeiro a novembro, em torno de R$ 35 mil. O cálculo desconsidera todos os descontos e adota apenas o valor líquido total pago. Se considerar o valor médio bruto individual sobe para R$ 141,2 mil.

No total a última folha líquida do ano dos juízes tocantinense passou de R$ 15,1 milhões, montante três vezes superior à média ao longo do ano, que variou entre R$ 4,4 milhões, a menor, a R$ 5,5 milhões, a maior. O valor da folha dos 129 juízes daria para pagar 16 mil trabalhadores com um salário mínimo de dezembro, de R$ 954.

O valor pago em dezembro inclui o subsídio, direitos pessoais, indenizações e direitos eventuais. Em direitos pessoais está incluso abono de permanência, pago a 27 juízes - entre R$ 6,3 mil a R$ 43 mil - que consumiu R$ 213,5 mil. Entre as indenizações – com o total pago de R$ 1,1 milhão -, estão os auxílios alimentação,  moradia e gratificações por acumulações de cargos na direção.

Mas foram os direitos eventuais que elevaram os gastos com a folha dos magistrados, chegando a R$ 13,2 milhões nessa despesa. Desse montante, 39% foram pagos em indenizações de férias, outros 34% na gratificação natalina e mais 32% em pagamentos retroativos. A rubrica representa 87% da folha.

Acima do teto

O levantamento do JTo aponta que apenas nove – ou 7% - dos 129 magistrados receberam valores abaixo do teto constitucional. Os outros 120 receberam em salários líquidos valores acima do teto constitucional (um salário de um ministro do STF) entre R$ 40,6 mil, caso de um juiz de Tocantínia, até R$ 269, 9 mil, o mais alto valor, recebido pelo desembargador presidente do TJTO, Eurípedes Lamounier.  

Outro caso emblemático é o do desembargador afastado pelo CNJ, Amado Cilton Rosa, investigado na ação penal originada na Operação Maet, da Polícia Federal.  Rosa recebeu em dezembro R$ 253, 2 mil. O valor inclui o salário (R$ 30,4 mil),  auxílio R$ 45 mil de gratificação natalina, R$ 78,8 mil de retroativos, R$ 1,2 mil de auxílio alimentação, outros R$ 4,3 mil de auxílio moradia.

Outro lado

O JTo contactou o Tribunal de Justiça em três ocasiões entre quarta-feira e sexta-feira perguntando o que compõe o pagamento retroativo pago aos magistrados que inflaram os rendimentos líquidos no mês de dezembro e por que o valor, muito superior ao subsídio, é pago nesse volume em dezembro, uma vez que no decorrer do ano o valor pago é menor. Não houve resposta.

Qualquer cidadão com acesso à internet pode conferir esses valores na Planilha do CNJ nesse endereço.

A planilha do CNJ está disponível no PDF abaixo.