-Imagem (1.2323444)Ex-prefeito de Santa Tereza entre 2009 e 2016, Trajano Pereira Neto (MDB) teve as contas de sua gestão dos anos 2015 e 2016 reprovadas pela Câmara Municipal da cidade em sessão realizada no dia 31 de agosto do ano passado.Inconformado com o resultado, em março deste ano ele pediu a reapreciação das contas, alegando que o Legislativo não teria oportunizado o contraditório e ampla defesa naquele julgamento, fosse por ele ou por advogado habilitado.A nova Mesa Diretora da Casa, eleita após a nova composição do legislativo que saiu das urnas em outubro do ano passado, convocou atendeu ao pedido do ex-prefeito e convocou uma sessão para reapreciar as mesmas contas, no dia 31 de maio deste ano. O resultado não poderia ser outro: sete vereadores aprovaram as contas e apenas dois votaram pela rejeição.A manobra legislativa chamou a atenção da promotora de Justiça Renata Castro Rampanelli, da Promotoria de Novo Acordo, que resolveu investigar o caso por meio de um inquérito.Na portaria em que instaura a investigação, publicada nesta segunda-feira, 20, a promotora relembra que antes do julgamento das contas, no ano passado, a Casa tentou intimar o ex-prefeito sobre a existência de parecer opinativo pela rejeição, mas ele teria se recusado a receber a intimação por, pelo menos, duas vezes.Para a promotora, a Câmara não poderia considerar a anulação da decisão administrativa que rejeitou as contas e isso só é possível acionando o Poder Judiciário, mas quando há violação ao direito constitucional da ampla defesa e do contraditório.Segundo a portaria, após aprovar as prestações de contas, a Câmara Municipal não pode “se retratar” em razão da “estabilidade das relações jurídicas”, princípio que não admite que novos atos na esfera político-administrativa sem que haja decisão da Justiça sobre os atos.O inquérito tem como alvos a Câmara Municipal, o ex-prefeito, vereadores e servidores públicos que participaram do processo de reapreciação das contas.Presidente do Legislativo, João Lourenço diz que a nova análise ocorreu porque a assessoria jurídica da Câmara encontrou irregularidades no processo administrativo que reprovou as contas. “A advogada da Câmara achou um direito conforme a alegação do ex-prefeito, com respaldo na lei orgânica do município, referente a não ter tido direito de se defender no processo administrativo”, explica.A partir daí, a Comissão de Constituição reavaliou as contas, com parecer pela aprovação, conforme voto do relator Domingos Andrade (PTB) depois aprovado, pela maioria, no Plenário.Votaram pela aprovação das contas antes rejeitadas, os vereadores Adelcirene Pereira (PSD), Jurimar Barbosa (PSD), Edileuza Rodrigues (PTB), Carlos de Camilo (PTB), Domingos Andrade (PTB), Jonas Barreira ( PTB) e João Lourenço (PTB). Apenas Waltherluso Caúle (PSD) e Severino Cirqueira (PSD) votaram contra.A audiência dos vereadores e a promotoria está marcado para 28 de setembro.