A ministra do Supremo Tribunal Federal Cármen Lúcia atendeu parcialmente um habeas corpus coletivo e determinou que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) avalie, caso a caso, presos que estejam cumprindo pena após condenação em segunda instância e coloque em liberdade aqueles que se enquadram no novo entendimento da Corte. No início...

Você se interessou por este conteúdo?

Seja nosso convidado.

É só usar as chaves para abrir até
5 conteúdos por mês.
QUERO ASSINAR
Os comentários publicados aqui não representam a opinião do jornal e são de total responsabilidade de seus autores.

Comentários