A Câmara dos Deputados retoma nesta quarta-feira, 7, a votação dos destaques do texto-base da proposta que permite à iniciativa privada comprar vacinas contra a Covid-19. A proposta, que entrará em votação, a partir das 13h55 (horário de Brasília), pretende que haja imunização gratuita de seus empregados, desde que doe a mesma quantidade ao Sistema Único de Saúde (SUS).

O texto-base foi aprovado nesta terça-feira, 6, ontem por 317 votos a 120. Porém, os destaques que serão retomados hoje podem alterar o texto principal. O Plenário precisa analisar ainda quatro destaques apresentados por partidos na tentativa de mudar a redação.

Segundo a Câmara, as emendas pendentes de votação pretendem, por exemplo, proibir que as empresas deduzam os valores gastos com a compra de vacinas de qualquer tipo de tributo devido, embora não exista permissão para isso no texto. Outra sugestão quer permitir às associações sem fins econômicos o repasse do custo da compra de imunizantes para seus associados.

Tocantins

Dos oito parlamentares do Tocantins, sete participaram da votação desta terça. A maioria foi a favor da compra de vacinas pela iniciativa privada, apenas o deputado federal Célio Moura (PT) votou contra e chamou a matéria de “fura-fila” para vacinação. “Camarote da vacina, fura-fila, não! Absurdo, desumano: o plenário da Câmara aprovou o projeto de lei 984/2021. Quem tem dinheiro é vacinado antes. Covardia”, ponderou o parlamentar tocantinense.

Já a deputada Dulce Miranda (MDB) foi a favor da compra das vacinas pela iniciativa privada.  A parlamentar acredita que a aquisição de vacinas pelas empresas pode auxiliar no processo de imunização da população brasileira. “Sabemos que existem grandes empresas e multinacionais no País que empregam milhares de trabalhadores, e, essa autonomia é um incentivo grande à imunização da população brasileira. Quanto mais pessoas vacinadas melhor para a retomada da nossa rotina normal. Todavia, esse PL propõe que as compras sejam feitas nos laboratórios credenciados juntos ao Governo Federal e a aplicação do imunizante acontecerá somente após o aval do Ministério da Saúde”, completou Dulce.

Segundo o placar de votação da Câmara dos Deputados, somente o deputado Vicentinho Júnior (PL) não participou da votação.

Vacinas

De acordo com o projeto, a aquisição das vacinas poderá ser feita pelas pessoas jurídicas de direito privado, individualmente ou em consórcio para a imunização gratuita de seus empregados, desde que doe a mesma quantidade ao Sistema Único de Saúde (SUS).

Poderão ser vacinados ainda outros trabalhadores que prestem serviços a elas, inclusive estagiários, autônomos e empregados de empresas de trabalho temporário ou de terceirizadas.