Desde o início do mandato, o presidente Jair Bolsonaro editou 157 decretos. É o segundo maior número de determinações presidenciais desde a promulgação da Constituição, em 1988. Está atrás somente do ex-presidente Fernando Collor de Mello, que editou 486 decretos nos 150 primeiros dias de governo. O levantamento foi divulgado em reportagem do jornal O Estado de S. Paulo nesta terça-feira (4).Com uma base de apoio incerta entre deputados e senadores, a apresentação de decretos tem sido a estratégia presidencial para cumprir promessas de campanha. O presidente chegou a comentar sobre o tema na última semana.“Com a caneta eu tenho muito mais poder do que você. Apesar de você, na verdade, fazer as leis, eu tenho o poder de fazer decreto. Logicamente, decretos com fundamento”, afirmou Bolsonaro em referência ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia.Algumas das medidas apresentadas pelo governo têm sido questionadas por políticos e na Justiça. Na Câmara, há 117 pedidos para sustar 20 dos decretos. No STF (Supremo Tribunal Federal), constam sete ações contra a legalidade de dois decretos. Todos questionam a alteração de normas sem consulta ao Congresso.Um exemplo é o decreto que ampliou o porte de armas. A medida foi editada após apontamentos feitos pelo Congresso e STJ e ainda conta com três pedidos de anulação por parte dos deputados.O decreto que aumentava o número de funcionários que poderiam definir sigilo a documentos oficiais foi derrubado no Congresso. Na época, havia sido assinado pelo vice-presidente Hamilton Mourão, que ocupava o cargo durante viagem de Bolsonaro.