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Política

Barroso derruba parte do decreto de Bolsonaro que alterou o Conselho da Criança e do Adolescente

Ministro considerou que as alterações poderiam abrir caminho para a criação de um órgão chapa branca, meramente homologador

O ministro Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu parcialmente o Decreto 10.003, do presidente Jair Bolsonaro, que alterou as normas sobre a constituição e o funcionamento do Conselho Nacional da Criança e do Adolescente, o Conanda. Barroso atendeu a uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) interposta pela ex-procuradora-geral R...

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